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Incorporação do Adicional Provisório de Transferência (APT) ao contrato de trabalho de empregados da Petrobras e subsidiárias: descubra se você tem direito!

O Adicional Provisório de Transferência (APT), anteriormente pago aos empregados da Petrobras e subsidiárias que se mudavam para trabalhar em locais diferentes dos inicialmente designados em seus contratos de trabalho, foi suprimido pela empresa em 2019. No entanto, decisões recentes da Justiça do Trabalho têm reconhecido a ilegalidade dessa supressão, determinando a incorporação do benefício para os empregados admitidos até 30/07/2019. Empregados que foram transferidos nos últimos 5 anos sem receber o APT podem buscar o pagamento por meio de ações judiciais. Para obter informações detalhadas e entender os direitos relacionados à incorporação.
Não deixe de conferir o artigo sobre o assunto.

Entenda a Lei nº 14.754/2023 e as mudanças na tributação de fundos de investimentos fechados e de aplicações internacionais

Foi aprovada lei que cria tributação de fundos de investimentos fechados e de aplicações internacionais (Lei nº 14.754/2023).  O texto regulamenta a tributação de imposto de renda de aplicações em fundos de investimento no país e da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Como … Leia mais

Uso indevido de marca: descubra o que fazer quando terceiros não autorizados usam seus sinais

O uso indevido de marca é um problema sério, que pode minar a reputação de uma empresa e prejudicar sua capacidade de competir, além de causar prejuízo financeiro ao titular da marca.

Se você quer saber mais sobre esse assunto e, principalmente, como evitar o uso indevido de sua marca, leia este artigo até o final.

O que é marca e porque ela é tão importante para sua empresa?

Uma marca é um elemento fundamental para a identidade e sucesso de uma empresa. Ela representa a imagem, reputação e valores do negócio, permitindo a identificação por parte do público e a diferenciação em relação aos concorrentes. 

Por isso, é essencial entender o que é uma marca e qual a sua importância para todo modelo de negócio. 

Nesse artigo, iremos te explicar tudo isso, destacando alguns casos de sucesso que só foram possíveis graças às firmes bases formadas pelo registro da marca.

Saiba Mais!

Cessão de marcas: o que você precisa saber antes de realizar esse contrato

Você sabe o que é cessão de marcas e como ela pode te ajudar a explorar a sua marca? Se não, você veio ao lugar certo! 

A cessão de marcas é  uma operação que permite que terceiros se apossem de parte da sua marca, mediante o pagamento de um valor pré-estabelecido. 

Nesse artigo nós iremos te explicar tudo sobre esse tipo de contrato e quais são as cláusulas que obrigatoriamente devem constar nele. Se ficar com alguma dúvida, entre em contato conosco que iremos te ajudar!