Martelo do jiz d emadeira em cima de um teclado preto: simbolizando a Lei do Software

Você conhece a Lei do Software?

Você sabe o que a legislação brasileira diz acerca dos direitos dos softwares (programas de computador)? Essa é uma propriedade bastante valiosa e o uso indevido pode gerar muitos prejuízos para as empresas e seus criadores. Por isso é importante entender o que diz a Lei do Software. Ao conhecer melhor essa legislação, você terá mais clareza sobre seus

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Dr. Victor Gondim concedeu entrevista ao programa Pode Contar

O Advogado da Carlos Henrique Cruz Advocacia, Dr. Victor Gondim, concedeu entrevista ao programa Pode Contar, da NordesTV sobre o descumprimento, por parte das operadoras de telefonia móvel, da nova lei que as impede de fixar data para validade dos créditos inseridos pelos clientes. O

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Egídio Serpa – Convênio com PSindCE

No dia 30 de Setembro o colunista Egídio Serpa, do Diário do Nordeste, publicou nota exclusiva falando sobre o convênio entre o escritório CHC e o Sindicato dos Psicólogos do Ceará (PSINDCE).

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Espaço aberto – Dr. Victor Gondim

No dia 12 de Setembro o advogado da CHC Victor Sampaio Gondim, concedeu entrevista à rádio Cidade AM sobre a nova lei que desautoriza as operadoras de telefone celular a estipularem prazo de validade para créditos de celulares pré-pagos e o que o cliente deve

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Matina – Dr. Expedito

No dia 11 de Setembro o advogado da CHC Expedito Lopes, concedeu entrevista à TV União sobre guarda de menores. Na ocasião, ele esclareceu sobre os direitos e deveres do pai e da mãe quando há um processo de divórcio que envolve filhos menores.

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Proposta de Emenda Constitucional 18 segue em negociação para Câmara

Senadores aprovaram a PEC 18/13, a qual determina a perda imediata do mandato de parlamentares condenados em sentença definitiva, improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A regra vale para penas superiores a quatro anos. A PEC 18/13 tornou-se o centro das atenções depois

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STJ nega concessão de pensão por morte

O Superior Tribunal de Justiça negou concessão de pensão por morte durante a análise de dois casos. Em julgamento, foi determinado que o filho maior que 21 anos não tem direito ao benefício, mesmo que ainda esteja cursando ensino superior. Em um segundo caso, deliberou-se

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