Senado aprova a Lei da Palmada

Depois de quatro anos de tramitação do projeto no Congresso, o Senado decidiu aprovar a chamada “Lei da Palmada”. Agora, o projeto só depende da assinatura da presidente Dilma Rousseff.

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Concurso Carlos Henrique Cruz Advocacia tem inscrição prorrogada

As inscrições para o I Concurso Carlos Henrique Cruz Advocacia de Artigos Jurídicos, de tema “As Relações Individuais de Trabalho no Século XXI” foram prorrogadas para o dia 15 de agosto de 2014. A data foi adiada em virtude da Copa do Mundo no Brasil. Agora, os estudantes de

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I Concurso Carlos Henrique Cruz Advocacia de Artigos Jurídicos

O escritório Carlos Henrique Cruz Advocacia promove o I Concurso Carlos Henrique Advocacia de Artigos Jurídicos, com o objetivo de estimular a pesquisa e produção científica no Direito. O Concurso permite a participação de estudantes de graduação em Direito, que comprovarem estar regularmente matriculados no

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O que fazer quando usam minhas informações sem autorização?

Você sabia que as suas informações e imagens divulgadas no Facebook podem ser utilizadas por terceiros sem permissão expressa? A rede social monitora tudo que você faz e também pode usar seus dados sem aviso prévio e de formas que o próprio usuário muitas vezes não

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Mensagens ofensivas em redes sociais podem gerar denúncia

O Dr. Renato Villardo, sócio e advogado da Carlos Henrique Cruz Advocacia, participou do programa CE TV 1ª Edição falando sobre o compartilhamento de mensagens ofensivas nas redes sociais e suas consequências. Confira a matéria: Para ficar mais informado sobre o assunto, leia nosso post aqui.

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O que é Direito Tributário?

Direito Tributário é o conjunto de leis que regulam a arrecadação de tributos, como taxas e impostos, assim como a fiscalização dessa prática, regulando as relações jurídicas estabelecidas entre Estado e contribuinte. Essa ciência também cuida das normas relacionadas à arrecadação dos tributos, análise da

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E as ofensas nas redes sociais?

Você sabia que compartilhar ofensas em mídias sociais configuram como danos morais perante a lei? Toda manifestação de pensamento é livre, contudo, a violação do direito à honra vai de encontro com o 5º artigo da Constituição Federal. Sites de relacionamento, como o facebook, viraram

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Aplicativo Lulu recebe sua primeira ação na Justiça

Um estudante de Direito abriu uma ação na Justiça contra o aplicativo Lulu, no qual mulheres classificam e dão notas aos homens. No documento, o acadêmico pede por danos morais, além da exclusão do perfil na plataforma. A indenização pedida pelo estudante é de R$27

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