Contrato trabalhista: como uma assessoria jurídica pode proteger sua empresa?

Muitos empresários vivem frequentemente preocupados com a possibilidade de terem que enfrentar processos trabalhistas, outros têm dores de cabeça com as ações que já estão em curso. Por outro lado, poucos empreendedores tomam a iniciativa de contratar uma assessoria jurídica preventiva a fim de efetuar a elaboração de um contrato trabalhista de qualidade e evitar esses problemas.

É muito comum que os profissionais do ramo empresarial relacionem advogados e assessorias jurídicas a problemas, altos custos e perda de tempo. Isso pode ser explicado pelo pensamento de que os serviços jurídicos são voltados para analisar os detalhes na busca de problemas e do que pode dar errado.

Ocorre que a principal função de uma assessoria jurídica é apresentar soluções a esses contratempos, prevenindo a ocorrência de adversidades que poderiam ser evitadas.

Assim, para ajudar empresas que estão em busca de crescimento a prosperar de forma sustentável, diminuindo os riscos que um processo oferece, é recomendável aprender mais sobre a importância da assessoria jurídica para auxiliar nessa demanda. Então, continue a leitura e saiba mais sobre o assunto!

Quais são os riscos que oferecem e como funcionam os processos trabalhistas?

Implementada em 1946, a Justiça do Trabalho é um ramo do Poder Judiciário que cuida exclusivamente de processos de matéria trabalhista, o que proporciona que o julgamento seja feito de forma especializada e mais rápida, quando comparada com a Justiça Comum.

Em diversas ocasiões, o Direito do Trabalho, que também é separado dos demais Direitos, confere proteção ao trabalhador em relação ao empregado, por entender que a disputa acontece entre o economicamente fraco e o forte, o empregador.

Dessa forma, é possível afirmar que, do ponto de vista jurídico, o empregador já inicia o processo em certa desvantagem, o que pode resultar em um alto número de condenações e em grande impacto no caixa da empresa processada.

Mesmo com a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017 e a diminuição do número de processos, a proteção ao trabalhador continua presente, e os riscos oferecidos aos empreendedores se mantêm.

Um exemplo recorrente que é levado à Justiça do Trabalho é o caso de um prestador de serviços que, mesmo tendo firmado um contrato de trabalho eventual com uma empresa, em que conste expressamente que as partes não tinham vínculo trabalhista, processa a firma alegando que era empregado e reivindica os direitos da CLT.

Diante disso, a instituição precisa comprovar que os serviços prestados não poderiam ser configurados como emprego, por exemplo, por não existir relação de habitualidade, que é um requisito para a relação de emprego formal. Caso a empresa não consiga provar, ela provavelmente vai perder a ação e será condenada a indenizar o reclamante.

Nesse mesmo exemplo, se o empreendedor contar com uma assessoria jurídica capaz de prever a situação e ajudá-lo com a elaboração de contratos com segurança, ele não terá que se preocupar com esse tipo de processo.

Como é elaborado e para que serve um contrato trabalhista?

De maneira geral, os contratos são registros formais das vontades de duas ou mais pessoas ou empresas a respeito de um determinado ponto. Por meio desse instrumento, é possível criar obrigações e direitos, que devem ser cumpridos pelas partes como se fossem leis.

Os contratos trabalhistas funcionam da mesma forma: de um lado, uma pessoa se obriga a prestar serviços e passa a ter o direito de receber uma remuneração e eventuais benefícios; do outro, o empregador deve estipular como será prestado o serviço e quais serão a remuneração e os benefícios oferecidos.

Esse contrato pode gerar uma relação de emprego ou não, o que significa que, além das determinações do próprio pacto, a Lei Trabalhista e demais disposições legais, dependendo do tipo de emprego que for gerado, devem ser observadas.

Algumas áreas têm direitos e deveres diferentes das outras, o que gera a necessidade de realização de diversos tipos de contrato de trabalho. É o caso, por exemplo, de professores, que devem ser remunerados pelo tempo em que estiverem preparando as aulas ou corrigindo as provas, o que não se aplica às outras classes.

Um outro tipo de contrato de trabalho cada vez mais comum nas empresas é o de home office, que apresenta particularidades como a necessidade de prever como serão cobertos os gastos que o empregado tiver com equipamentos, consumo de energia e outros insumos.

Uma única empresa, mesmo de pequeno ou médio porte, pode ter vários tipos de trabalhadores ou prestadores de serviços, e é necessário elaborar contratos sem falhas para não correr o risco de gerar processos trabalhistas.

Por que é importante uma assessoria jurídica para fazer esse serviço?

Como já foi dito, um bom contrato de trabalho ou prestação de serviços não é tão simples de ser elaborado. Além de preparar o documento, torna-se necessário fazer a gestão de contratos para evitar problemas futuros.

Isso é essencial porque, mesmo depois de o contrato estar pronto e das partes terem assinado o acordo, é preciso garantir que ele seja cumprido exatamente conforme previsto. Caso contrário, a empresa poderá sofrer com processos da mesma forma, e o contrato não terá quase nenhum valor.

Em outras palavras, os riscos são grandes e evitá-los não é uma tarefa fácil. Exatamente por isso que é importante ter uma assessoria jurídica especializada para auxiliar nessa função.

As empresas que tomam decisões preventivas e investem para não terem problemas muito maiores no futuro apresentam um grande diferencial no mercado, podendo crescer no ritmo desejado de forma segura e concreta.

As maiores vantagens da assessoria jurídica trabalhista, assim como em outras áreas, são:

• a possibilidade de dar soluções rápidas e eficientes para os processos que já estiverem em curso, antecipando os gastos necessários e diminuindo o passivo trabalhista;
• auxiliar no gerenciamento dos recursos humanos, participando do processo de contratação, promoção e demissão e evitando demandas judiciais;
• prevenir o número de conflitos por meio da advocacia preventiva, proporcionando economia de recursos no curto prazo, os quais poderão ser reinvestidos na própria empresa.

Nesse ponto, é possível concluir que a assessoria jurídica representa um investimento que vale a pena e que pode ser essencial para o crescimento saudável de empresas de todos os portes. Principalmente em momentos de crises e cortes de gastos, esse tipo de serviço possibilita a reorganização do empreendimento.

Caso você seja um empresário e esteja precisando de ajuda para tratar dos processos do seu negócio ou tenha interesse em elaborar contratos trabalhistas e evitar problemas futuros, entre em contato com a CHC Advocacia. Nosso escritório conta com profissionais especializados e preparados para prestar assessoria e cuidar das demandas jurídicas da sua empresa!