Não seja o “sapo”! Não entendeu nada? Então, você não pode deixar de ler este artigo.
A assessoria jurídica é um tema que, cada vez mais, ganha espaço no ambiente empresarial, motivo pelo qual desenvolvemos esse artigo para você, empresário, que ainda possui dúvidas quanto às reais vantagens de obter suporte profissional para o enfrentamento dos mais diversos desafios nas relações jurídicas.
Atualmente, o mundo inteiro compartilha de uma experiência peculiar e, que, segundo especialistas, promete mudar a forma como vemos as coisas.
Ocorre que com o isolamento, distanciamento social e virtualização das relações, as necessidades foram ressignificadas e tudo está mudando de uma forma muito veloz, inclusive o direito.
Assim, se antes a advocacia preventiva através de assessoria já apresentava grandes benefícios aos seus adeptos, agora, tal acesso se mostra medida essencial para as empresas evitarem que erros nas relações jurídicas de agora se tornem futuros prejuízos financeiros com processos judiciais ou administrativos.
Os reais impactos causados pelo novo coronavírus na economia, nas relações de emprego, nos direitos individuais e coletivos, ainda são desconhecidos. Por esse motivo, a prevenção, a informação e o planejamento são fortes candidatos à se tornarem “a receita” para sobrevivência em meio à crise.
Com 341 atos normativos sobre o COVID-19, somente no âmbito federal – números desta terça-feira (26/05/2020), é inegável que a pandemia já impacta fortemente o meio jurídico.
Por isso, se você, assim como milhares de brasileiros, tem tido dúvidas frente às várias medidas provisórias, portarias, decretos e outros atos normativos frequentemente divulgados na mídia, continue lendo este artigo e descubra as vantagens do apoio jurídico diante da atual crise do coronavírus.
O que é a assessoria jurídica?
Antes de prosseguir com a leitura, convido você a uma pequena reflexão:
Em um cenário comum, sem crise epidêmica, quantas vezes, na gestão de seu negócio, você se deparou com situações inesperadas que exigiam conhecimentos jurídicos específicos? Um fornecedor que descumpriu o contrato; um cliente insatisfeito que alega ter sofrido danos morais; um empregado que reiteradamente se ausenta do trabalho sem apresentar justificativa; ou ainda, a necessidade de reestruturação societária, tal como compra e venda de ações.
Certamente, você lembrou de alguma situação semelhante que tenha vivenciado. E, vamos ser francos, em momentos como esses, um corpo técnico de profissionais à disposição de sua empresa faz toda a diferença.
Para manter a competitividade, empresas vêm adotando diversas medidas que lhe tragam visibilidade e credibilidade, de maneira a se mostrarem mais atraentes para seus investidores e clientes. E, em consequência, aumentar sua liquidez.
O marketing; a segurança do trabalho; a implantação de compliance; a preservação do meio ambiente; a contratação de assessoria jurídica, contábil e até de relações públicas, são algumas estratégias que as empresas utilizam para se manterem sempre à frente no mercado.
No que se refere à assessoria jurídica, trata-se do serviço prestado por um ou vários advogados que, com conhecimento nas diferentes áreas do direito, fornece suporte técnico e por longo período, para solução de casos ou conflitos no ambiente empresarial.
Ressaltamos que a assessoria não se confunde com a consultoria. Isto porque, na consultoria temos a contratação de advogado(s) para análise de um caso específico, já na assessoria esse suporte é mais completo, proporcionando resultados para problemas em geral.
A prestação desse serviço no meio corporativo é preponderantemente de prevenção, trazendo segurança jurídica para o desempenho da atividade empresarial.
Quais as reais vantagens da contratação de uma assessoria jurídica?
Com apoio jurídico, o empresário tem à sua disposição advogados que, diante do caso concreto, apresentarão vários cenários, bem como os riscos, que cada decisão pode acarretar à empresa.
O gestor administrativo passa a dispor de maior segurança na tomada de decisão, o que poderá fazer, inclusive, com mais celeridade.
Além disso, a assessoria jurídica proporciona melhores condições para que a empresa faça implantação de políticas internas, seja: em termos de política e privacidade; para registro de produtos ou marca; para elaboração de regimentos internos ou planos de cargos, carreiras e salários (PCCS).
Há, ainda, grande economia de recursos.
Acontece que, com o tempo, ocorre considerável mudança nos hábitos corporativos, desde à administração até os colaboradores de níveis hierárquicos mais baixos, diminuindo erros e falhas que normalmente expõem as empresas à riscos jurídicos e ao pagamento de indenizações exorbitantes.
A redução do litígio é ainda mais evidente quando falamos em Reclamações Trabalhistas.
Diante do conhecimento jurídico trazido às empresas pela equipe de assessoria, os gerentes e líderes passam a ter maior clareza para o uso correto do poder diretivo da organização – na contratação, organização, punição e demissão-, em relação aos seus subordinados.
Outro ponto de economia consiste no fato de que, com a assessoria jurídica, há uma concentração dos gastos da empresa com somente um advogado. Isso porque, mesmo nos casos em que a assessoria é prestada por uma equipe de advogados, normalmente, é formalizada em um único contrato, como um pacote de serviços.
Assim, quando se contrapõe os gastos de vários advogados atuando em favor da empresa, em casos isolados, percebe-se maior economia na assessoria jurídica.
Vale a pena lembrar que, a assessoria proporciona o estreitamento das relações entre advogado x empresa, favorecendo ao profissional maior conhecimento da atividade empresarial e, assim poderá atuar de forma mais eficaz.
A título ilustrativo, pense que em uma empresa do ramo industrial. Há normas específicas que regem desde a compra de matéria-prima até a venda do produto. As relações jurídicas, com fornecedores, clientes, e Estado (através dos impostos), possuem um perfil. Na assessoria, o advogado consegue concentrar essas e outras variáveis jurídicas, que podem interferir na atividade empresarial. Assim, tem melhores condições de se aprofundar nas necessidades da empresa, potencializando a qualidade da defesa dos interesses de seu cliente.
Perdeu alguma informação? Fique tranquilo! Separamos um resumo com todos os benefícios da assessoria jurídica empresarial:
Por fim, vale lembrar que, tal como ocorre nos casos de consultoria ativa, na assessoria jurídica o profissional apenas apontará soluções para o caso em análise sem, contudo, interferir nas execuções das ações, à qual ficará ao encargo do representante legal da empresa.
O preventivo de hoje, evita o problema de amanhã.
É um momento delicado em que o conceito de prevenção ganha excepcional relevância, inclusive no ramo empresarial, seja por ser a principal medida para conter a epidemia – que reflete a queda da economia -, seja porque cada decisão do gestor administrativo, que deve ser imediata e correta, afeta futuro da empresa.
Em meio a luta para a sobrevivência das pessoas, dos empregos e das empresas, empresários já enfrentam as chamadas repercussões jurídicas decorrente ao COVID-19 e muitos já vêm percebendo que é o momento de buscar ajuda profissional.
Não bastasse as incertezas próprias da situação, há um mar de informações que provocam mais dúvidas que soluções.
Como mencionado anteriormente, o site do planalto aponta que já foram redigidos 341 atos normativos, os quais destacamos 187 portarias; 45 medidas provisórias; 47 resoluções; e 32 decretos.
Ressaltam-se por sua importância a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e, as MPs nº 927 e 936 de 2020, que dispõem sobre medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia.
Lidar com as incertezas do mercado e acompanhar toda a mudança legislativa não é uma tarefa fácil, evidenciando que o suporte integral proporcionado pela assessoria jurídica é fundamental para as empresas se manterem ativas, evitando os riscos e prejuízos da atividade empresarial.
Para compreender melhor, imagine que ao invés de sua empresa, estivéssemos falando de sua saúde.
A prevenção e cautela melhora a imunidade. Quando buscamos imunidade pessoal, os profissionais da saúde indicam boa alimentação, exercícios físicos e o sono. Como se vê, medidas de caráter preventivo.
Muitas doenças podem ser evitadas quando adotamos hábitos saudáveis. E, o mesmo acontece quando falamos em assessoria jurídica.
O papel da advocacia na assessoria jurídica se tornar mais relevante à medida que gera opções melhores e planos de ação a assegurar a saúde empresarial.
Agora, você deve estar se perguntando: E o sapo? Calma! Já falaremos sobre ele, mas antes precisamos debater sobre os reflexos do COVID-19 nas Relações trabalhistas. Vamos lá?
Pandemia e as Relações Trabalhistas
Talvez, a grande preocupação nesse momento seja com relação aos direitos trabalhistas, já que a maioria das empresas tiveram que interromper o trabalho presencial e aderir a uma nova postura.
Empresas enfrentam o impasse entre adotar medidas à manutenção do contrato de trabalho com a alteração do contrato para modalidade home-office, concessão de férias, redução da carga horária e salário ou demissões em massa.
As empresas aéreas são um grande exemplo da repercussão do coronavírus nos contratos de trabalho. Conforme noticiado nesta terça-feria (26/05/2020), pelos jornais de grande circulação, os tripulantes da GOL e LATAM aprovaram em assembleia online a redução de até 50% (cinquenta por cento) da remuneração fixa. Já, no tocante às rendas extras, o corte pode chegar até 80% (oitenta por cento).
Para elaborar acordos que envolvem a alteração do contrato de trabalho, é essencial o acompanhamento jurídico de qualidade, pois qualquer lacuna pode resultar em processos trabalhistas de valores astronômicos.
O mesmo entendimento deve ser aplicado para a determinação do trabalho remoto, home-office, de seus colaboradores. Falando nisso, temos um artigo específico em que abordamos o trabalho home-office durante a pandemia do COVID-19. Confira!
Além disso, as empresas devem ter o cuidado em observar as medidas emergenciais para proteção dos trabalhadores, evitando o risco de contágio pelo vírus, bem como o controle do fluxo de clientes e higienização do local.
Merece destaque as orientações emitidas pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais, aos trabalhadores dos setores considerados serviços essenciais, que estabelecem medidas de segurança adequadas a evitar o contágio, as quais devem ser atendidas.
Nesse sentido, citamos o Ofício Circular SEI nº 1.327/2020/ME direcionado aos trabalhadores e empregadores do setor de postos de combustíveis que determina diversas medidas necessárias à prevenção e mitigação dos riscos. Dentre elas, há a proibição do compartilhamento de utensílio como telefones e canetas; o dever de empresa disponibilizar máscaras; higienização do local, bem como das mãos, dentre outras […]
Acontece que, com a tantas preocupações à manutenção da atividade empresarial, alguns empregadores descuidam em resguardar provas da entrega dos equipamentos de segurança e regularidade das condições de trabalho, exemplo: documentos ou fotos do local.
Com assessoria jurídica, as empresas podem juntamente com seus advogados, padronizar a forma de como será feita a distribuição e registro de entrega dos equipamentos de segurança, evitando futuras demandas trabalhistas.
Aliás, para o STF, que suspendeu a eficácia do art. 29 da MP nº 927/2020, o COVID-19 pode ser caracterizado como doença ocupacional, mais uma razão para os empregadores estarem em alerta quanto ao registro das condições de trabalho e proteção de seus trabalhadores.
As principais alterações trabalhistas decorrente ao coronavírus, estão regulamentadas pelas Medidas Provisórias nº 927 e 936. No entanto, como citado acima, algumas normas já estão sendo discutidas nos Tribunais Superiores, aumentando a importância do apoio jurídico de qualidade para enfrentamento das repercussões do novo coronavírus no direito do trabalho.
Sua empresa não tem apoio jurídico? É a melhor hora para começar.
As relações jurídicas estão fragilidas com as mudanças normativas criadas para o enfrentamento da crise.
São benefícios, direitos e deveres sendo regulamentados para este período singular, o que exige a correta interpretação das normas e do direito, ficando claro que este é melhor momento para empresas que ainda não possuem assessoria jurídica começar a ter.
Com a paralisação do comércio e considerável redução das vendas, a tendência é que, à princípio, as empresas passem a ter baixa liquidez.
Em segundo plano, diante da falta do fornecimento de matéria-prima, tais como aquelas importadas, as empresas enfrentarão alto índice de descumprimento obrigacional e, como resultado, aumento do litígio processual, prejuízos e crises financeiras.
Dessa forma, acordos administrativos e renegociação dos contratos obrigacionais são possíveis saídas para evitar a inadimplência das empresas, porém não é aconselhável que se faça sem o acompanhamento jurídico.
Outra opção, é a realização de operações societárias, tais como compra e venda de ações, fusão, incorporação ou joint venture, essas também exigem um apoio jurídico de qualidade.
Sabemos que, muitas das decisões que envolvem esse tipo de transação são de cunho estritamente econômicos e gerenciais, mas não há como evitar as consequências jurídicas, razão pela qual a assessoria jurídica se torna tão essencial à sobrevivência da atividade empresarial em meio à crise.
Entenda o “sapo”.
Segundo a lenda, se colocarmos um sapo em uma panela, na mesma água de sua lagoa, ele ficará estático enquanto a água aquece, ainda que ela ferva. Entretanto, se o colocarmos na água já fervida, ele saltará, imediatamente.
É uma velha história, mas sua lição é atemporal.
Poderíamos citar várias conclusões, mas, desta vez, um detalhe importa. O sapo não ficou na panela só porque não queria sair da zona de conforto. Ele não sabia que a água estava fervendo.
Precisar de ajuda e saber que precisa são coisas diferentes e, obter tal percepção por conta própria, pode demorar mais do que se espera.
Especialmente, em meio à atual crise, privar-se do auxílio de outros profissionais, não é uma boa opção, pois ver a situação de um novo ângulo, pode ajudar a solucionar o problema.
A assessoria jurídica, permite o compartilhamento de informações para adoção de medidas preventivas adequadas.
Não seja o sapo. Não fique sozinho na sua lagoa. Deixe que outros te ajudem, antes que a água ferva.
Quer saber mais sobre as repercussões jurídicas da pandemia do COVID-19 para sua empresa? Acesse nosso artigo “Coronavírus: quais são as repercussões jurídicas para você?”
Além disso, se você gostou do artigo e deseja ter acesso a mais conteúdo jurídico descomplicado, inscreva-se no nosso 🎬 Canal do Youtube e visite o nosso perfil 📸 @chcadvocacia no Instagram, garantimos que você vai compreender o Direito com informação de qualidade e uma pitada de bom humor.
🎧 Ouça ainda os episódios do Podcast JusTáPop, a sua conexão com o #DireitoDescomplicado.
