“É melhor prevenir do que remediar”, esse é um dos ditados mais populares do Brasil e, com certeza, você já o ouviu. Ele também se aplica em questões jurídicas, sendo que a estratégia mais eficaz para que empresas evitem problemas legais é adotando a advocacia preventiva, em vez de buscar profissionais somente quando problemas ocorrem — que é a advocacia contenciosa.
Neste artigo demonstramos que a advocacia preventiva poderá solucionar questões jurídicas antes mesmo de elas se transformarem em problemas, beneficiando a rotina do negócio e evitando prejuízos.
Acompanhe esta leitura para saber o conceito desse tipo de advocacia, quais são as suas formas de atuação, qual é o seu impacto da saúde financeira da empresa, como ele funciona no campo prático, quais são as principais dúvidas sobre o tema e como ele contribui para o desenvolvimento do seu negócio! Confira!
O conceito de advocacia preventiva
A advocacia preventiva — também chamada de assessoria jurídica preventiva —, consiste na contratação de um escritório especializado para prestar serviços de forma contínua para toda e qualquer questão jurídica relacionada ao dia a dia da empresa.
Organizações de qualquer ramo ou porte devem lidar com temas ligados à lei na sua rotina e o apoio de um especialista será um grande diferencial para o sucesso empresarial. Isso se aplica na elaboração de contratos com fornecedores, na contratação ou demissão de colaboradores, na restituição ou pagamento de impostos, na alteração o quadro de sócios ou ao negociar com o Poder Público e muitas outras situações.
Por meio da advocacia preventiva, uma empresa conta o suporte jurídico necessário para desenvolver suas atividades. Além de evitar problemas, esse tipo de serviço ajuda o gestor a criar boas práticas dentro do negócio, minimizando a ocorrência de processos judiciais ou administrativos contra a empresa.
Por fim, o processo de tomada de decisões se tornará muito mais acertado com o auxílio da advocacia preventiva, já que você saberá os impactos legais de cada medida que pode ser tomada.
As formas de atuação da advocacia preventiva
Existem diversas formas que os advogados podem atuar para evitar problemas preventivamente e satisfazer as necessidades da empresa. Nos tópicos seguintes trazemos exemplos dos diferentes serviços que podem ser prestados pelos juristas.
Elaboração de contratos
Uma organização precisa elaborar vários contratos diariamente, seja com parceiros, clientes, fornecedores ou outras pessoas interessados. Qualquer erro no contrato pode gerar judicialização futura — surgimento de processos judiciais em um período futuro.
Para evitar esse problema, o advogado realiza uma análise completa do contrato e toma as seguintes atitudes:
- encontra e retira cláusulas abusivas;
- verifica se há disposições contrárias à lei;
- resolve textos ambíguos;
- explica eventuais termos técnicos;
- garante que todo o texto seja claro, objetivo e compreensível para qualquer pessoa;
- assegura regularização do contrato — instrui como devem ser as assinaturas e se há necessidade de reconhecimento de firma.
Além da análise técnica, um bom advogado também realizará um estudo de mérito para verificar se há equilíbrio para as partes, se o contrato é vantajoso para a empresa a curto ou longo prazo.
Regularização
Os juristas realizarão um diagnóstico completo das características e dos documentos da empresa, identificarão pontos que precisam ser melhorados, potenciais riscos e apresentarão as soluções cabíveis.
Por exemplo, é possível que o registro da empresa em algum órgão público esteja irregular, o que pode prejudicar suas negociações futuras e acarretar multas. O advogado saberá exatamente o que é preciso fazer para garantir a regularidade do negócio.
Recuperação de tributos
O sistema tributário brasileiro é bastante extenso e complexo, muitas vezes os gestores calculam erroneamente os tributos ou cometem erros no preenchimento dos documentos. Esses erros podem gerar autuações fiscais e multas elevadas.
Um advogado especializado em direito tributário garantirá que a empresa cumpra as obrigações tributárias corretamente. Além disso, ele também estudará se é possível diminuir a carga tributária legalmente e se há valores a serem compensados (receber parte dos pagamentos de volta).
Obrigações trabalhistas
As questões trabalhistas devem ser geridas com muito cuidado pela empresa, negligenciar o tema poderá gerar processos trabalhistas ou multas elevadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho (MT). Na advocacia preventiva, se ajuda a empresa de diferentes formas, como:
- informar sobre os encargos e direitos trabalhistas que devem ser seguidos;
- verificar as Convenções e Acordos Coletivos a serem aplicados;
- explicar situações que podem gerar ou não demissão por justa causa etc.
Gestão de pessoal
O advogado fornecerá suporte ao departamento de Recursos Humanos (RH) na gestão do pessoal, apontando as condutas que podem gerar problemas legais ou não, bem como qual é a melhor abordagem nos processos de admissão, demissão, punição ou promoção.
Por exemplo, o jurista poderá mediar a demissão de comum acordo realizado entre o colaborador e a empresa, assunto que ainda gera muitas dúvidas tanto para os empregadores como trabalhadores.
Ressalta-se que a gestão do pessoal não se limita aos funcionários, o advogado prestará auxílio e solucionará dúvidas sobre questões societárias e de direito empresarial. Se alguém deseja abandonar o quadro de sócio, o advogado garantirá a formalização e explicará as consequências legais.
Riscos jurídicos de um negócio
Segundo uma pesquisa realizada pelo SEBRAE em 2016, o número de pequenas e médias empresas que fecham as portas depois de 2 anos é relativamente alto. Poucas são as que conseguem prosperar, o que ocorre, principalmente, pela falta de planejamento e pelo desconhecimento da legislação.
Poucos gestores têm a real consciência de como a carga tributária pode impactar em seus negócios ou, ainda, como o passivo trabalhista pode ter efeitos bastante negativos no faturamento, principalmente quando as contratações e demissões são feitas sem observar as diretrizes legais.
Problemas relacionados à propriedade intelectual, elaboração de contratos, questões ambientais, entre outras, passam pela necessidade de uma adequação jurídica. Por isso, a advocacia preventiva é um investimento que pode afastar inúmeros riscos da atividade empresarial, além de, obviamente, diminuir os custos decorrentes dela.
A importância da advocacia preventiva para a saúde financeira
Muitos empreendedores analisam apenas o valor dos honorários antes de contratar um escritório ou um profissional da área jurídica. Isso faz com que esses indivíduos acreditem que investir na advocacia preventiva é um custo elevado.
Entretanto, buscar um profissional da área jurídica apenas quando os problemas acontecem é um erro grave e que pode gerar um grande desequilíbrio financeiro ao negócio. A empresa precisará enfrentar problemas judiciais que poderiam ter sido evitados. É a partir dessa lógica que a advocacia preventiva consiste no tipo de contratação com melhor custo-benefício.
Neste tópico explicamos como esse tipo de advocacia contribui para a manutenção da saúde financeira da empresa.
Evita judicialização
Não é segredo para ninguém que os tribunais estão abarrotados de ações, resultando em uma justiça bastante morosa. Um processo leva tempo para apresentar uma solução efetiva e consome recursos da empresa, afinal, seu acompanhamento depende integralmente da contratação de um advogado.
Isso sem mencionar que as custas judiciais que, em regra, são intrínsecas ao processo, se tornam mais uma despesa para a empresa. Manter um processo na justiça, portanto, não é barato, tampouco eficiente.
Por isso, antes de avaliar se vale a pena ou não contratar uma assessoria jurídica preventiva, o empresário não deve ter em mente apenas os honorários, mas sim o custo-benefício desse tipo de serviço.
Diminuição nas perdas financeiras
A advocacia preventiva atua diretamente na manutenção dos lucros da empresa, ele aumenta a efetividade das cobranças, supervisiona as revisões e renegociações de contratos, minimiza a ocorrência de ações trabalhistas e mais.
Por essa razão que, mais do que evitar problemas, o advogado incentiva as boas práticas e evita que o número de contingências e consequências negativas cresçam no dia a dia da empresa.
Controle de custos
Contratar um escritório somente quando a empresa se depara com litígios judiciais gera muitas incertezas sobre os custos do setor jurídico, já que os gastos processuais irão variar conforme o processo. Com a advocacia preventiva, a empresa arca apenas com um valor fixo contratado com o escritório, permitindo maior controle dos custos.
Maior organização empresarial
O gestor despenderá menos tempo e esforço lidando com questões legais — já que os problemas serão evitados — e poderá se concentrar em questões mais estratégicas e que geram lucro, como elaboração de planejamentos, negociação com clientes e fornecedores, entre outras.
Menor quantidade de infrações
A advocacia preventiva é crucial para o desenvolvimento de pequenos negócios. Empresas de qualquer porte devem lidar com as mesmas questões jurídicas. Uma infração cometida por uma startup, por exemplo, pode ter as mesmas consequências que uma grande corporação, já que as penalidades e sanções da legislação se baseiam na conduta e não na pessoa jurídica.
Porém, negócios menores sofrerão maiores impactos financeiros quando receberem sanções legais, por isso que contratar um suporte jurídico é de grande relevância para pequenas empresas.
O funcionamento da advocacia preventiva na empresa
Como uma grande parte dos gestores estão acostumados com a advocacia contenciosa, é comum que eles tenham muitas dúvidas sobre a preventiva. Por isso respondemos as principais dúvidas sobre o tema nesta parte do conteúdo.
O advogado precisa ser acionado ou tem rotina de acompanhamento?
Não existe uma forma única de realizar a atividade da advocacia preventiva. O gestor da empresa poderá optar pela forma de prestação de serviço que melhor satisfaça as necessidades do seu negócio. Entre as formas de prestação de serviço estão:
- consultoria: consiste em contratar o advogado para solucionar um problema específico da empresa, como fazer um diagnóstico do negócio e verificar sua regularidade;
- assessoria: os juristas prestam um serviço completo.
Alguns empreendedores preferem contratar serviços de suporte, para ter a presença de um advogado sempre que for necessário na solução de uma questão.
Outros, preferem contratar uma auditoria jurídica, que serve como uma espécie de “pente fino”, avaliando todas as práticas da empresa e gerando um relatório de tudo aquilo que deve ser corrigido, visando sempre às diretrizes da legislação. Ambos os serviços têm grande utilidade e servem para evitar que problemas jurídicos aconteçam, antes mesmo de gerarem consequências negativas para uma empresa.
A advocacia preventiva pode ser feita à distância?
Atualmente é plenamente viável contratar um escritório de advocacia online. Graças ao uso de tecnologias avançadas e de ponta, os serviços prestados pelos juristas não são limitados pela distância.
O advogado requisitará todas as informações, documentos e contratos pela empresa e poderá fazer a análise de onde estiver. Caso seja necessário fazer reuniões, existem várias tecnologias que possibilitam a criação de salas virtuais, como o Skype.
Mesmo que seja necessário realizar algumas operações no município da empresa, o escritório poderá usar o serviço de diligentes (ou correspondentes). Esses são advogados de outra localidade que prestarão serviços ao escritório, como se dirigir a um determinado órgão entregar ou retirar cópias de documentos.
Diante desses fatos, a distância entre o escritório e a empresa não deve ser empecilho para a prestação do serviço de advocacia preventiva.
Quais são as restrições do advogado?
Grande parte dos escritórios que trabalham com advocacia preventiva prestam serviços à distância, mas há gestores que exigem o contato pessoal com os advogados contratados. Porém, essa restrição é subjetiva, já que não há prejuízos na qualidade do serviço quando ele é prestado à distância.
A advocacia preventiva e o futuro de um negócio
Imagine que, por uma falha no pagamento de verbas trabalhistas, uma empresa receba uma série de intimações em ações judiciais e ainda terá que pagar esses valores em atraso com juros e correções.
Como se não bastasse, a falta de organização no pagamento de impostos fará com que ela receba uma autuação do Fisco. Para piorar, imagine que a organização perceba que um concorrente está usando a sua marca sem a sua autorização.
Estes são riscos que podem surpreender qualquer empresário e simplesmente minar o futuro de qualquer empresa. Afinal, lidar com esses tipos de problemas consome não apenas recursos como também energia do seu negócio.
Toda empresa precisa de recursos para crescer, mas o suporte jurídico preventivo é imprescindível para garantir os lucros e o equilíbrio financeiro.
Viver para apagar incêndios é algo que não compensa para a empresa financeiramente, especialmente para quem deseja tornar seu negócio mais próspero. Empresas que querem aprimorar seus produtos e serviços precisam de recursos e foco no core business. Para alcançar esse objetivo, é essencial ter o auxílio de um escritório que preste advocacia preventiva.
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