Como funciona a estabilidade após licença maternidade?

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Leitura de 6 min

A estabilidade da gestante é um tema que sempre gerou muitas dúvidas e discussões sobre os direitos e deveres de cada parte da relação trabalhista, o que acaba resultando em inúmeras disputas judiciais.

E um dos pontos que, geralmente, levam os empregadores ao equívoco é a estabilidade após licença maternidade. Você sabe como funciona e quais os principais aspectos desse benefício?

Para ajudá-lo a entender melhor o assunto e manter a sua empresa alinhada com as normas legais, elaboramos um post, com tudo o que você precisa saber sobre o retorno das colaboradoras após esse período de licença. Boa leitura!

Como funciona a licença maternidade?

A licença maternidade consiste no benefício previdenciário que garante às mães um período de afastamento do seu posto de trabalho, a fim de fornecer um desenvolvimento saudável e a formação de vínculo com a criança.

Durante esse período, a funcionária continua recebendo o mesmo valor da sua remuneração mensal, que será paga pelo empregador. Inclusive, se houver reajustes salariais ou de outros benefícios, esse aumento deverá ser acrescido ao salário da empregada que está em licença maternidade.

O direito à licença maternidade é, portanto, uma estabilidade provisória que impede a demissão da empregada e está previsto no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como na Súmula nº 244, do TST.

Qual é o período mínimo de estabilidade?

No que diz respeito à estabilidade de emprego das gestantes, é importante que os empregadores saibam que o benefício tem início desde a concepção da criança até cinco meses após o parto. Assim, ela também engloba um período após a licença maternidade.

Isso significa que, independentemente do momento no qual o empregador toma conhecimento da gravidez, a empregada não pode ser demitida sem justa causa, a partir da data na qual ela teve o conhecimento que estava grávida. Nesse sentido, para efeitos de justa causa, que autorizam a demissão, deve ser comprovado a prática de alguma das faltas graves, previstas no art. 482 e suas alíneas, da CLT.

A licença maternidade compreende um período mínimo de 120 dias, podendo ser solicitada até 28 dias antes do parto. No que diz respeito à estabilidade, como mencionado, a empregada não pode ser demitida até 5 meses após dar a luz, computando, nesse intervalo, o período da licença.

Dessa forma, uma gestante que inicie o gozo da sua licença no dia do parto, após retornar às suas atividades, ainda terá 1 mês de estabilidade garantido. Mas, se a empresa faz parte do programa “Empresa Cidadã”, a licença maternidade será de 180 dias, sem direito à estabilidade quando do seu retorno.

É importante ressaltar que, a licença maternidade não interrompe o cômputo de tempo para que a empregada tenha direito às férias. Por exemplo, se na ocasião do seu afastamento, faltavam oito meses para a concessão das suas férias, ao voltar dos 120 dias da licença, restarão 4 meses para a concessão das férias.

Quais são os direitos da funcionária à estabilidade após licença maternidade?

Horários de intervalo para amamentação

O período de amamentação é de extrema importância para o desenvolvimento do recém-nascido. Por esse motivo, até que o bebê complete seis meses, a legislação trabalhista assegura à empregada o direito a dois intervalos de meia hora, ao longo da jornada de trabalho.

Vale destacar que, os intervalos para a amamentação são além daqueles já concedidos normalmente a todos os trabalhadores. E se a saúde da criança exigir, esse prazo de amamentação poderá ultrapassar os 6 meses. Ademais, o Ministério da Saúde também assevera a possibilidade de um acordo de flexibilização desse horário, tal como unir os intervalos e sair uma hora mais cedo da empresa.

No intuito de incentivar o aleitamento materno, o Ministério da Saúde e a Organização mundial da saúde (OMS) recomendam aos empregadores a criação de um espaço de apoio à amamentação. Trata-se de um local onde a funcionária pode ter contato com o filho, ou simplesmente, para a sua tranquilidade na coleta e armazenamento do leite a ser usado posteriormente.

Saídas para consultas

Durante a gestação, é preciso um acompanhamento médico satisfatório e a realização de exames, que proporcionem um desenvolvimento saudável, tanto para a mãe como para o bebê. Com isso, também surge a necessidade de se ausentar durante a jornada de trabalho.

Nesse cenário, é importante que o gestor saiba do direito a pelo menos 6 saídas durante o expediente para consultas médicas, bem como a liberação para exames adicionais que sejam necessários. Após retornar ao seu posto de trabalho, também é tolerável que, algumas vezes, a colaboradora chegue atrasada por ter que levar o filho ao médico.

Em quais casos a mulher pode ser demitida?

Além das hipóteses de demissão por justa causa, se o empregador ainda insiste em mandar a funcionária, que acabou de voltar da licença maternidade, embora, deverá indenizá-la por todo o período a que ela faria jus à estabilidade.

Outra situação que pode ocorrer, é a participação da empresa no mencionado projeto “Empresa Cidadã”, o qual confere uma licença maternidade de 6 meses. Quando a empregada retorna, não há que se falar em estabilidade, pois já se esgotou o prazo de 5 meses após o parto.

Por fim, quando a mulher emenda a licença maternidade com suas férias, uso de horas extras ou outros tipos de licenças, de maneira que os 5 meses previstos em lei sejam ultrapassados, também não terá alongada sua garantia de emprego.

A estabilidade após licença maternidade é um direito já assegurado e que traz tranquilidade às gestantes que dependem do seu trabalho para sobreviver, mas suas regras ainda geram dúvidas no cenário empresarial. Então, o empreendedor que se mantém bem informado e procura seguir o que a legislação determina, tem mais chances de evitar dores de cabeça com demandas judiciais e de alcançar um maior índice de satisfação entre os seus colaboradores.

Gostou do artigo? Agora que você conheceu os principais aspectos sobre a estabilidade da gestante ao retornar ao trabalho, aproveite para nos acompanhar nas redes sociais — FacebookLinkedInYouTube —, e ficar por dentro de outras dicas valiosas para a gestão do seu empreendimento.

259 comentários em “Como funciona a estabilidade após licença maternidade?”

    1. Olá, Helen. Tudo bem?
      Trata-se ainda de um projeto de lei nesse sentido. Contudo, existem decisões de tribunais já concedendo essa prorrogação.

  1. Oi bom dia eu saí de licença maternidade dia 1 de agosto mas o meu bebê nasceu dia 14 de agosto quando acabar minha licença maternidade , e quando acabar a licença eu posso entrar de férias pois tenho um férias vencida, e quando eu voltar eles podem me mandar embora sem aviso prévio

      1. Auriene, a estabilidade é uma garantia de emprego. Caso a empregada não deseje continuar na empresa, é possível solicitar o desligamento.

    1. Olá, Keila. Tudo bem?
      O prazo da licença maternidade é de 120 dias. Considerando as datas informadas, nos parece que a empresa informou corretamente a data de retorno.

  2. Boa noite
    Sobre o horário de trabalho
    Tipo o patrão quer colocar seu horário de trabalho no período que vc não consiga baba pra criança
    O que se deve fazer?

    1. Olá, Marcelo. Tudo bem?
      Para que o seu empregador altere o turno do seu horário de trabalho, é necessária sua concordância, conforme dispõe o artigo 468 da CLT.

  3. olá meu nome é Sabrina tenho uma dúvida bem importante para fazer é sobre as minhas férias, era para eu tirar ferias em setembro, mas tive minha neném em maio deste ano, voltei em agosto a trabalhar, mas agora a empresa onde trabalho quer me dar as ferias somente em agosto do ano que vem, isso esta certo?

    1. Olá, Sabrina. Tudo bem?
      A cada 12 meses de trabalho (período aquisitivo), a empresa tem até 12 meses para conceder as férias (período concessivo). Se Agosto de 2020 estiver dentro desse prazo do período concessivo, a empresa terá agido conforme as leis trabalhistas.

  4. Bom dia entrei de licença com 8 meses de gestação no dia 01/08 ,No caso retorno ao trabalho em 01/12 Onde se completaria os 4 meses , no caso tenho dezembro de instabilidade ainda? Meu bebê nasceu 05/09 completa 5 meses em fevereiro. No caso tenho instabilidade até dezembro ou até fevereiro?

      1. Olá, Vanessa. Tudo bem?
        Não há necessidade, tendo em vista que seu afastamento não foi por doença ou acidente.

  5. olá Boa tarde!!
    minha filha nasceu no dia 31/05/2019 e minha licença acabou dia 27/09
    pedi para fazer acordo com a empresa , mais estão alegando que e necessario esperar mais 60 dia de estabilidade
    que no caso seria 30 de novembro sendo q minha bebe ja completa 5 meses em outubro.
    o pessoal da contabilide disse que agora pelo sindicato tenho q esperar mais esses 30 dias isso e verdade?

    1. Olá, Elizandra. Tudo bem?
      Sugerimos que verifique a norma coletiva vigente e se ela é aplicável a você. Caso possua dificuldades em localizar o documento, o sindicato possivelmente conseguirá ajudá-la.

  6. ENTREI NO EMPREGO DIA 16/09 POREM QUERO PEDIR MINHAS CONTAS, POR QUE MEU GERENTE NÃO TEM RESPEITO COM FUNCIONÁRIOS,ATE PALAVRA DE BAIXO CALAM ELE UTILIZA,MAS ELA DEPOSITOU A CONDUÇÃO O QUE POSSO FAZER ?

  7. Andréia alves da silva

    Boa tarde meu bebe completa 4 meses em novembro dia 24 nao tenho férias pra tirar quero ficar com ele mais um pouco ou seja vou pegar um atestado de 15 dias da amamentação ou seja eu teria que voltar dia 24 novembro com o atestado ficarei mais quinze dias em casa minha duvida é esses quinze dias entra na contagem da licenca ou apos os 15 dias de atestado ainda tenho que trabalhar mais um mês pra completar os 5 meses da licença?

    1. Olá, Andréia! Tudo bem?
      A sua estabilidade no emprego dura até o seu filho completar 5 meses de vida, não será contado como extra o período do atestado.

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