A estabilidade da gestante é um tema que sempre gerou muitas dúvidas e discussões sobre os direitos e deveres de cada parte da relação trabalhista, o que acaba resultando em inúmeras disputas judiciais.
E um dos pontos que, geralmente, levam os empregadores ao equívoco é a estabilidade após licença maternidade. Você sabe como funciona e quais os principais aspectos desse benefício?
Para ajudá-lo a entender melhor o assunto e manter a sua empresa alinhada com as normas legais, elaboramos um post, com tudo o que você precisa saber sobre o retorno das colaboradoras após esse período de licença. Boa leitura!
O que você vai encontrar neste artigo:
Como funciona a licença maternidade?
A licença maternidade consiste no benefício previdenciário que garante às mães um período de afastamento do seu posto de trabalho, a fim de fornecer um desenvolvimento saudável e a formação de vínculo com a criança.
Durante esse período, a funcionária continua recebendo o mesmo valor da sua remuneração mensal, que será paga pelo empregador. Inclusive, se houver reajustes salariais ou de outros benefícios, esse aumento deverá ser acrescido ao salário da empregada que está em licença maternidade.
O direito à licença maternidade é, portanto, uma estabilidade provisória que impede a demissão da empregada e está previsto no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como na Súmula nº 244, do TST.
Qual é o período mínimo de estabilidade?
No que diz respeito à estabilidade de emprego das gestantes, é importante que os empregadores saibam que o benefício tem início desde a concepção da criança até cinco meses após o parto. Assim, ela também engloba um período após a licença maternidade.
Isso significa que, independentemente do momento no qual o empregador toma conhecimento da gravidez, a empregada não pode ser demitida sem justa causa, a partir da data na qual ela teve o conhecimento que estava grávida. Nesse sentido, para efeitos de justa causa, que autorizam a demissão, deve ser comprovado a prática de alguma das faltas graves, previstas no art. 482 e suas alíneas, da CLT.
A licença maternidade compreende um período mínimo de 120 dias, podendo ser solicitada até 28 dias antes do parto. No que diz respeito à estabilidade, como mencionado, a empregada não pode ser demitida até 5 meses após dar a luz, computando, nesse intervalo, o período da licença.
Dessa forma, uma gestante que inicie o gozo da sua licença no dia do parto, após retornar às suas atividades, ainda terá 1 mês de estabilidade garantido. Mas, se a empresa faz parte do programa “Empresa Cidadã”, a licença maternidade será de 180 dias, sem direito à estabilidade quando do seu retorno.
É importante ressaltar que, a licença maternidade não interrompe o cômputo de tempo para que a empregada tenha direito às férias. Por exemplo, se na ocasião do seu afastamento, faltavam oito meses para a concessão das suas férias, ao voltar dos 120 dias da licença, restarão 4 meses para a concessão das férias.
Quais são os direitos da funcionária à estabilidade após licença maternidade?
Horários de intervalo para amamentação
O período de amamentação é de extrema importância para o desenvolvimento do recém-nascido. Por esse motivo, até que o bebê complete seis meses, a legislação trabalhista assegura à empregada o direito a dois intervalos de meia hora, ao longo da jornada de trabalho.
Vale destacar que, os intervalos para a amamentação são além daqueles já concedidos normalmente a todos os trabalhadores. E se a saúde da criança exigir, esse prazo de amamentação poderá ultrapassar os 6 meses. Ademais, o Ministério da Saúde também assevera a possibilidade de um acordo de flexibilização desse horário, tal como unir os intervalos e sair uma hora mais cedo da empresa.
No intuito de incentivar o aleitamento materno, o Ministério da Saúde e a Organização mundial da saúde (OMS) recomendam aos empregadores a criação de um espaço de apoio à amamentação. Trata-se de um local onde a funcionária pode ter contato com o filho, ou simplesmente, para a sua tranquilidade na coleta e armazenamento do leite a ser usado posteriormente.
Saídas para consultas
Durante a gestação, é preciso um acompanhamento médico satisfatório e a realização de exames, que proporcionem um desenvolvimento saudável, tanto para a mãe como para o bebê. Com isso, também surge a necessidade de se ausentar durante a jornada de trabalho.
Nesse cenário, é importante que o gestor saiba do direito a pelo menos 6 saídas durante o expediente para consultas médicas, bem como a liberação para exames adicionais que sejam necessários. Após retornar ao seu posto de trabalho, também é tolerável que, algumas vezes, a colaboradora chegue atrasada por ter que levar o filho ao médico.
Em quais casos a mulher pode ser demitida?
Além das hipóteses de demissão por justa causa, se o empregador ainda insiste em mandar a funcionária, que acabou de voltar da licença maternidade, embora, deverá indenizá-la por todo o período a que ela faria jus à estabilidade.
Outra situação que pode ocorrer, é a participação da empresa no mencionado projeto “Empresa Cidadã”, o qual confere uma licença maternidade de 6 meses. Quando a empregada retorna, não há que se falar em estabilidade, pois já se esgotou o prazo de 5 meses após o parto.
Por fim, quando a mulher emenda a licença maternidade com suas férias, uso de horas extras ou outros tipos de licenças, de maneira que os 5 meses previstos em lei sejam ultrapassados, também não terá alongada sua garantia de emprego.
A estabilidade após licença maternidade é um direito já assegurado e que traz tranquilidade às gestantes que dependem do seu trabalho para sobreviver, mas suas regras ainda geram dúvidas no cenário empresarial. Então, o empreendedor que se mantém bem informado e procura seguir o que a legislação determina, tem mais chances de evitar dores de cabeça com demandas judiciais e de alcançar um maior índice de satisfação entre os seus colaboradores.
Gostou do artigo? Agora que você conheceu os principais aspectos sobre a estabilidade da gestante ao retornar ao trabalho, aproveite para nos acompanhar nas redes sociais — Facebook, LinkedIn, YouTube —, e ficar por dentro de outras dicas valiosas para a gestão do seu empreendimento.
419 comentários em “Como funciona a estabilidade após licença maternidade?”
Boa tarde,
Minha esposa trabalha em dois empregos de carteira assinada, um desses contratos será reincidido dia 10/03, ambas as empresas estão ciente da gravidez, porém nessa outra empresa mesmo sabendo da gestação já avisaram que ela será desligada nesse dia (10/03)
Nosso bebê chega dia 05/05, nossa dúvida é em relação ao que ela tem direito dentro da rescisão e se ela ainda consegue dar entrada nos dois auxílios maternidade das duas empresas mesmo tendo sido demitida de uma delas e se essa demissão é correta?
Já procuramos em todos os fóruns de internet sobre esse assunto e não conseguimos encontrar nenhum que responda essa nossa dúvida.
Olá, Emílio! Tudo bem? Sobre as dúvidas, quando se trata de algo muito específico, não costumamos responder por aqui, pois seria necessário entender todo o contexto para ser dado um posicionamento jurídico certeiro.
Olá
Meu nome é stephany e volto de licença maternidade dia 20, se eu pedir pra eles me mandarem embora sem justa causa ele podem? Porque na empresa eles falam que não pode mandar por conta da indenização, referente a instabilidade.
Olá, Stephany! Caso a empregada peça demissão dentro do período de estabilidade, seus direitos serão: saldo de salário, 13º salário proporcional, férias + 1/3 vencidas e proporcionais. Ela não deverá receber: aviso prévio, seguro desemprego e nem poderá sacar o FGTS.
Fui demitida grávida, entrei com uma ação , o juiz deu a reintegração e não a indenização, ( esta ação já transitou em julgado), mas, a empresa me reintegrou e me afastou alegando a Lei da pandemia, ainda que a lei já tinha cessado.terminado os 120 dias de licença continuei afastada, depois dos 5 meses eles sem me avisar os 30 dias antes me deram as férias,e agora pedem meu retorno, mas , não pretendo voltar devido o desgaste com a relação de emprego, pois na contestação do pedido da reintegração, eles foram bem esdrúxulos ao referir a minha pessoa, não tem como enfrentar um novo convívio com eles, o que fazer ? terei direito na rescisão sem justa causa?
Olá, Marilene! Sobre as dúvidas, quando se trata de algo muito específico, não costumamos responder por aqui, pois seria necessário entender todo o contexto para ser dado um posicionamento jurídico certeiro.
Olá
Me
Chamo Camila minha licença acaba agora volto pro serviço dia 7 de setembro gostaria de saber se posso fazer um acordo e tenho direito das minhas parcelas de seguro ,completo um ano em 6 de outubro será que consigo um acordo ou Qe me mande embora
Olá, Camila! Cabe a empresa a decisão de fazer ou não o acordo.
Retornei de licença e trabalhei um mês e fui demitida, tenho direito de estabilidade ? De quanto tempo?
Olá, Girlane! A licença maternidade compreende um período mínimo de 120 dias, podendo ser solicitada até 28 dias antes do parto. No que diz respeito à estabilidade, como mencionado, a empregada não pode ser demitida até 5 meses após dar a luz, computando, nesse intervalo, o período da licença.
Nesse caso ela está usando o meu gozo de férias pra me demitir quando retornar isso pode acontecer? Ou na minha volta das férias tem meu mês de instabilidade?
Olá, Paula! Para que seja possível iniciar as férias logo após o final da licença maternidade, a mulher precisa ser comunicada com, pelo menos, 30 dias de antecedência do início de suas férias.