Descubra a importância do regulamento interno para a empresa

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no email
Leitura de 6 min

Você sabia que uma empresa que elabora um regulamento interno tem uma rotina mais fluída, organizada e segura? Isso acontece pelo fato de o documento trazer disposições para que os colaboradores não incorram em ações que prejudiquem a produtividade ou o fluxo de trabalho.

Se o seu negócio não tem um regulamento interno, redigi-lo pode ser o diferencial que o seu negócio precisa para alavancar o seu desempenho e eficiência, impulsionando seu desenvolvimento no mercado. Continue lendo este artigo para entender o conceito dessa ferramenta, sua importância, seus objetivos, o que ele deve ou não conter e o que acontece se o negócio não tem esse documento! Boa leitura!

O que é um regulamento interno e qual é sua importância?

O regulamento interno consiste em um conjunto de normas, regras e disposições que devem ser seguidas pelos integrantes de uma empresa. Ele é elaborado pelo empregador e estabelece direitos e obrigações que se aplicam em qualquer nível de hierárquico, ou seja, aos funcionários operacionais, supervisores, coordenadores, gestores etc.

Como ela dita o comportamento do pessoal, essa é uma das principais ferramentas de compliance, que é uma estratégia que almeja garantir que o negócio se mantenha regularizado perante a legislação, bem como siga a moral e ética do mercado.

Além disso, graças às mudanças da Reforma Trabalhista, as partes têm mais liberdade para dirimir questões sobre o vínculo trabalhista. A legislação não é capaz de tratar de todas as particularidades e detalhes na relação entre o empregador e o colaborador, sendo interessante trazê-las em documentos internos.

Para solucionar esse problema, o gestor deve elaborar um regulamento interno, pois ele funciona como uma extensão do contrato de trabalho e pode antever questões que a legislação não contempla, como as atitudes do colaborador no ambiente de trabalho, uso de materiais e mais.

Quando você usa essa ferramenta de forma inteligente, o ambiente de trabalho se torna mais saudável e agradável aos colaboradores, o que aumenta a produtividade da equipe, ajuda na retenção de talentos — funcionários com perfil ideal para a empresa — e melhora a imagem do negócio.

Qual é o objetivo do regulamento interno?

A finalidade principal do regulamento interno é a de disciplinar as situações específicas que não estão previstas na legislação trabalhista — Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) —, mas que ainda geram impactos na dinâmica da empresa. Outro objetivo é o de esclarecer pontos que são ambíguos, de livre interpretação ou difícil entendimento que esteja prevista na lei.

O que é um termo de aceitação de regulamento interno?

O termo de aceitação ou ciência é um documento que comprova que o colaborador leu o regulamento interno e aceita suas disposições. Para isso, faça cópias do documento e entregue aos empregados mediante recibo, ao assiná-lo, o indivíduo não poderá alegar que desconhece o seu conteúdo.

Também é recomendável inserir uma cláusula dentro do regulamento interno afirmando que o funcionário conhece seu teor, além de deixar cópias do documento à disposição para todos os colaboradores no ambiente de trabalho.

Depois disso, o empregado que descumprir o regulamento poderá sofrer sanções disciplinares como advertência verbal e escrita, suspensão ou até mesmo demissão por justa causa. Lembre-se que as normas do documento também se aplicam ao empregador, por isso, desobedecê-lo também poderá acarretar um pedido de rescisão pelo funcionário.

O que precisa ser feito para que o regulamento interno seja aplicado?

A primeira regra para que o regulamento interno tenha eficácia é adotar a forma escrita, isso significa que ele deve ser formalizado em um documento, seja ele físico ou digital. Se você impor as regras apenas de forma oral, não conseguirá comprovar que o colaborador estava ciente delas.

Não há modelos oficiais e obrigatórios para criar um regulamento, ele pode ter o número de cláusulas que o empregador entender necessário, por exemplo. O importante é que ele seja legível e respeite a legislação trabalhista, civil, empresarial, entre outras.

Entretanto, não basta apenas formalizar o regulamento e fazer com que os funcionários confirmem seu recebimento. É importante garantir que o pessoal conheça o conteúdo na norma, caso contrário, ela não terá eficácia. 

Nesse caso, você pode fazer reuniões ou conferências explicando suas cláusulas e importância, bem como solucionar eventuais dúvidas que os colaboradores vierem a ter.

O que pode ou não estar incluso no regulamento interno?

Por meio do regulamento interno, o empregador poderá impor tanto obrigações básicas como complexas sobre a relação trabalhista e o comportamento dos colaboradores, como:

  • regras de higiene pessoal;
  • uso de equipamentos de proteção individual (EPI);
  • utilização do celular;
  • acesso às redes sociais;
  • sigilo das informações;
  • forma de lidar com o cliente;
  • como serão realizados eventuais descontos nos salários;
  • direitos como adicional por produtividade ou participação nos lucros e resultados.

Por outro lado, a norma não poderá contrariar a Constituição Federal, leis em geral, convenções e acordos coletivos de trabalhos (tratados firmados com os sindicatos) e outras diretrizes. As cláusulas que forem contrárias à lei poderão ser invalidadas em eventuais litígios judiciais.

Também é importante ficar atento quanto às peculiaridades regionais, como temperatura, cultura, costumes etc. Por exemplo, não é viável exigir que um colaborador compareça sempre de terno se ele trabalha à tarde em um local excepcionalmente quente.

Percebe-se que esse é um documento bastante importante para a rotina do negócio, mas é impraticável que uma pessoa sem conhecimento da legislação brasileira possa redigi-lo.

Os profissionais jurídicos têm um papel crucial nesse ato, eles analisarão as cláusulas dos regulamentos e verificarão se eles seguem a legislação. Uma boa consultoria ou auditoria empresarial também instruirá quais cláusulas devem ser inseridas, retiradas ou modificadas para tornar o regulamento ideal ao seu negócio.

O que limita as ações dos colaboradores na falta de um regulamento?

Na falta de um regulamento interno, o colaborador ainda deverá obedecer às disposições na lei, os costumes locais, a moralidade, a ética no trabalho e seguir as ordens de seu empregador ou superior.

Entretanto, dificilmente um colaborador tem conhecimento amplo da legislação brasileira. Mesmo se ele tivesse formação na área, ainda não saberá como agir perante situações que não estão previstas em lei ou que têm interpretação ambígua.

Sem um regulamento interno que esclareça os direitos e deveres de todos dentro da empresa, o funcionário poderá incorrer em falhas e descumprimento da legislação por simples falta de conhecimento ou não saber como agir em uma situação específica.

O regulamento interno é uma ferramenta mais importante do que muitos empreendedores imaginam, consistindo em uma grande aliada para melhorar o desempenho dos seus colaboradores e evitar problemas com eles.

Há outros assuntos do direito que poderão auxiliar no desenvolvimento do seu negócio! Veja nosso artigo que traz as 5 coisas que você precisa entender sobre o Direito Empresarial!


Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima