Por que é tão importante falar sobre direito digital?

Com os avanços tecnológicos e a ampliação do acesso à internet, houve a migração de diversas atividades para o meio eletrônico, bem como o surgimento de novos comportamentos.

Não à toa, a necessidade de consolidar um direito digital se torna cada vez mais urgente.

De fato, o ramo próprio das relações deste século ainda não é amplamente conhecido por pessoas e instituições. Principalmente em empresas, é comum o foco nas normas trabalhistas e civis, dando pouco ou nenhuma atenção à regulamentação das condutas virtuais.

Por isso, é recomendável que você leia o conteúdo a seguir para conhecer um pouco mais sobre o tema e entender por que esse assunto é tão importante. Não deixe de conferir!

O que é direito digital?

A expressão “direito digital” se refere ao conjunto de regras e princípios aplicáveis às relações sociais desenvolvidas a partir da tecnologia da informação, normalmente com o uso de dispositivos de informática e prática em ambientes virtuais.

Resumidamente, as inovações criam novas formas de se comprar, vender, expressar a opinião, fazer caridade, roubar arquivos, lesar o patrimônio, violar a intimidade etc. Assim, a regulação do comportamento precisou avançar e alcançar essas condutas.

Isso é feito tanto com a adaptação de normas de direito civil, criminal, comercial, consumerista e afins como com a criação de leis originais para dar conta de ações sem correspondência no mundo físico. O amplo conjunto de princípios e regras que resulta dessa regulamentação é o que se denomina direito digital.

Quais são os principais desafios do direito digital?

A regulamentação das condutas em ambientes de informática apresenta uma série de desafios, quer seja para os legisladores, quer seja para os destinatários da legislação. Consequentemente, os indivíduos e as empresas podem encontrar dificuldades para orientar suas condutas.

Necessidade de adaptar normas

Como parcela considerável das atividades encontra uma correspondência em meio eletrônico, um dos grandes desafios é a necessidade de adaptar normas de diferentes áreas ao direito digital.

Um caso recente ocorreu com a reforma trabalhista, que trouxe a regulamentação do home office ou teletrabalho. Nesse caso, não só foram criados novos procedimentos, mas foi preciso definir a maneira como a CLT seria aplicada diante dessa nova forma de trabalho.

Outro exemplo é o das compras on-line, que, além de receberem a regulamentação das lojas físicas, devem respeitar o direito de desistência — devolver o pedido sem justificativa. Essa regra foi adaptada porque, em sua época, tinha em mente as vendas de porta em porta por mostruário.

Sendo assim, o direito digital exige amplo conhecimento do conjunto de leis, bem como a capacidade de articulação com os conceitos da tecnologia da informação.

Escassez de normas específicas

Em contraste com o volume de normas de outros ramos, existe o baixo número de regulamentações específicas. No Brasil, até agora, os exemplos são o Marco Civil da Internet, a Lei de Crimes Informáticos, a Lei da Transparência e a recente Lei de Proteção de Dados.

Com efeito, a orientação da conduta requer o conhecimento das decisões dos tribunais, a fim de entender os modelos de comportamento para as atividades virtuais. Isso porque o resultado dos casos jurídicos anteriores é o melhor indício sobre quais são as normas válidas nesse campo.

Dificuldade de aplicar a lei

As relações em ambiente virtual ocorrem independentemente de território. Um chinês pode invadir computadores no Chile utilizando a conexão com um servidor na Argentina, por exemplo.

Além disso, muitas das infrações são cometidas sem a possibilidade de identificar o infrator e de se tomarem as medidas cabíveis para sua punição.

Com efeito, o cumprimento da lei pode exigir a movimentação de grande burocracia, especialmente a cooperação entre órgãos de investigação de diferentes países.

Quais empresas devem se preocupar com o direito digital e o que elas podem fazer?

O direito digital não deve ser visto como uma preocupação apenas das grandes empresas ou das organizações especializadas em fornecer a tecnologia da informação, mas de todas as instituições.

Na verdade, mesmo as micro e pequenas empresas podem ver seus ativos expostos a práticas irregulares. Isto é, todas as organizações podem ser obrigadas a recorrer aos instrumentos jurídicos para defender sua marca, imagem, reputação, bens e propriedade intelectual de lesões cometidas com o uso da tecnologia da informação.

Por outro lado, à medida que realizam a migração de atividades para o meio digital, os gestores precisam entender os comportamentos adequados para esse novo cenário. Ora, como a empresa deve divulgar produtos e serviços on-line? Que tipo de comunicação é lícito nas redes sociais? Como utilizar a propriedade intelectual de terceiros (imagens, vídeos, áudios etc.)?

Nesse sentido, as preocupações podem ser resumidas em dois aspectos: a conformidade com a lei e a busca de instrumentos para assegurar seus direitos em meio digital.

Logo, as organizações precisam criar uma base de conhecimento sobre o conjunto de normas do ambiente virtual, com o auxílio de especialistas. Só assim os gestores desenharão procedimentos internos eficientes para lidar com esse novo cenário.

Os crimes digitais aumentaram nos últimos anos?

Os crimes digitais são outro ponto de bastante preocupação para as empresas. Para se ter uma ideia, em 2017, em pesquisa da Norton Cyber Security, o Brasil passou a ocupar a segunda colocação no ranking dos países com mais delitos informáticos, tendo prejuízo estimado em 22 bilhões de dólares.

O crescimento serve de alerta para os gestores, que devem buscar os mecanismos técnicos e jurídicos para proteger o negócio de fraudes, roubo de dados, invasão de servidores e outros ilícitos.

O direito digital ainda tem muito a ser explorado?

Por ser um ramo novo, o direito digital ainda não foi integralmente explorado pelos profissionais jurídicos e tampouco seu conhecimento é difundido na população. Logo, há um grande espaço a ser preenchido em futuro próximo.

Atualmente, os advogados paulatinamente adquirem conhecimento sobre esse novo ramo, à medida que suas áreas de atuação são afetadas. Não por acaso, há poucos especialistas na área.

Entretanto, como a tendência é que, cada vez mais, as pessoas e empresas pratiquem seus atos on-line, a própria advocacia se adaptará e migrará com mais força para esse meio.

Entre as iniciativas recentes, é possível notar uma preocupação dos juristas em conhecer os recursos e conceitos da tecnologia da informação. Igualmente, aos poucos, as atividades dos advogados passam por sua própria transformação digital, com o surgimento da chamada lawtech.

A tecnologia voltada para os serviços jurídicos cria condições de atender às demandas de forma mais célere e efetiva. Afinal, ela automatiza diversas funções do escritório e permite o atendimento on-line, deixando os especialistas com mais tempo disponível para atender às necessidades dos clientes.

Sendo assim, a advocacia gradualmente se transforma para atender às características do direito digital. Até por isso, é recomendável que as empresas e pessoas procurem profissionais já integrados a essa nova realidade.

Para entender um pouco mais sobre os serviços jurídicos em meio virtual, visite o nosso texto sobre advocacia on-line e conheça um pouco mais sobre o tema!

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