Questões legais mal gerenciadas geram um alto passivo e representam um problema financeiro para a maioria dos negócios. Logo, o empresário brasileiro tem descoberto as vantagens de contar com um consultor jurídico para prevenir os riscos antes que eles se tornem um perigo concreto.
Esse profissional é o responsável pela organização dos procedimentos internos à luz da lei, a fim de promover o crescimento sustentável de seus clientes. Assim, diminui o gasto de dinheiro com situações que podem ser evitadas por meio de um acompanhamento atento das atividades da empresa.
Se você ainda não sabe como aplicar essa realidade no seu negócio, continue a leitura deste post. Veja como a advocacia preventiva é útil para você!
O que é a consultoria jurídica?
Nos termos da Lei 8906/94, a consultoria jurídica é a atividade privativa do advogado, cuja função é a de prevenir riscos e garantir benefícios legais. A assessoria pode abranger diversas áreas, variando de acordo com o ramo de atividade do cliente. Algumas delas são:
– Trabalhista;
– Ambiental;
– Comercial;
– Imobiliária;
– Corporativa;
– De contratos de locação;
– De propriedade intelectual;
– Tributária, entre outras.
Diante da complexidade das legislações brasileiras, nem sempre o empresário consegue identificar os problemas de seu negócio. Por isso, não é comum tirar antecipadamente as dúvidas com o advogado.
Portanto, a consultoria ativa é aquela que acompanha a rotina da empresa, conhece as atividades desempenhadas e as necessidades de cada setor, a fim de montar um plano de ação e gerar resultados em curto, médio e longo prazo.
Como o consultor jurídico auxilia no crescimento da empresa?
Administrar uma empresa é uma atividade complexa que exige a realização de diversos processos burocráticos e um conhecimento amplo. O empresário que acredita que pode resolver sozinho todas as demandas de seu negócio, logo perceberá que essa não é uma das tarefas mais fáceis. É justamente quando as pessoas evitam delegar funções que os erros são cometidos.
O consultor jurídico permite que o cliente concentre seus esforços no core business (parte central do empreendimento). Assim, o empresário trabalha nas atividades que geram lucro e aumentam a competitividade, enquanto o advogado cuida dos riscos legais e traça as melhores estratégias.
Ou seja, além de evitar gastos desnecessários realizando negócios ou contratações que não seguem a lei, o empreendedor ainda ganha tempo disponível para investir no que realmente importa. Nos tópicos abaixo, damos alguns exemplos de como o consultor jurídico contribui para o crescimento da empresa.
Área tributária
A carga tributária é um dos grandes problemas para as empresas brasileiras. Não à toa, ostentamos o título de uma das legislações mais complexas do mundo, além de sermos o país em que mais se gasta tempo para lidar com a burocracia — em média, 1.958 horas por ano.
O consultor jurídico, além de evitar que o empresário tenha problemas com o Fisco, ainda auxilia na percepção de benefícios. É fato que a maior parte das empresas não conhece sobre elisão fiscal, que é a execução de procedimentos lícitos e éticos que são capazes de reduzir, eliminar ou postergar a obrigação tributária.
Prova dessa realidade está em uma pesquisa que indica que 99% dos negócios pagam, em média, R$ 650.000,00 a mais do que realmente deveriam, ao final do período de cinco anos. Você já imaginou quanto investimento poderia fazer com esse tempo e dinheiro?
Área trabalhista
A legislação trabalhista é sempre uma preocupação para os empresários. Muitos problemas acontecem por puro desconhecimento da lei, ainda mais com as recentes alterações da legislação. Portanto, a prevenção é sempre o melhor caminho para garantir a economia.
A consultoria acompanha diversas demandas que ajudam a ficar em dia com as auditorias trabalhistas e outras questões que possam se tornam problemas legais, tais como:
– Admissões e demissões;
– Contratação de serviços terceirizados;
– Carga horária;
– Reuniões com sindicato;
– Necessidades de melhorar a segurança do trabalho;
– Prevenção de excessos de gestores que podem causar reclamações por assédio moral etc.
Dessa forma, o consultor pode até não evitar por completo que alguém do time de funcionários ingresse com uma reclamação trabalhista, mas, certamente, diminuirá substancialmente o índice. Pesquisas indicam que as empresas chegam a gastar cerca 3 bilhões de reais com recursos na justiça do trabalho.
Contratos
Não é raro vermos problemas com contratos empresariais. Diante da ânsia de realizar negócios, muitas pessoas assinam documentos sem a devida leitura ou sem o entendimento completo do que está sendo pactuado. Alguns dos problemas que um empresário pode enfrentar são:
– Multas rescisórias altas em caso de desistência ou a inexistência delas;
– Falta de previsão de juros e multas por atraso no pagamento;
– Falta de previsão expressa do prazo para a entrega do produto;
– Duração e renovação automática em contrariedade com o esperado;
– Realização inadequada de serviços contratados etc.
Planejamento sucessório
Se você está comandando um negócio, certamente deseja que ele alcance sucesso e que possa se tornar um legado para a sua família. Se essa for a sua intenção, é importante dar atenção ao planejamento sucessório e organizar as suas atividades em função da legislação. Dessa forma, você evita problemas no futuro.
Com isso, o consultor jurídico ciente da sua vontade e conhecedor da sua atividade encontrará a melhor maneira para que essa transferência seja realizada no momento correto. Além do mais, buscará a maior economia possível em taxas e impostos.
O que levar em consideração ao contratar uma consultoria jurídica?
Como você pôde perceber, o trabalho do consultor jurídico é de grande importância dentro das empresas e pode ser crucial para o desenvolvimento de suas atividades e para o crescimento sustentável. Portanto, ao optar por incluir a consultoria jurídica na rotina do seu negócio, tome os seguintes cuidados:
– Verifique a experiência do escritório contratado;
– Conheça o histórico de atuação dos profissionais e certifique-se de que atuem com consultoria;
– Busque a carteira de clientes e tente conversar com alguns deles para obter informações a respeito da prestação de serviço;
– Verifique a disponibilidade dos advogados em resolver os problemas de seu negócio.
O ditado popular que nos ensina que “prevenir é melhor do que remediar” nunca fez tanto sentido no mundo dos negócios! As empresas estão cada vez mais certas de que, para crescer, não é necessário apenas ganhar dinheiro, mas sim evitar gastá-lo com o que não traz retorno — e nisso o papel de um consultor jurídico é de grande valia.
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