Todo mundo sempre fala que o mais importante na vida é ter saúde!
No mundo ideal, todos seriam felizes e saudáveis, não é mesmo? Mas… no cotidiano temos que conviver com as doenças humanas, infelizmente. Os afastamentos dos trabalhadores para fins de tratamento de saúde, acompanhamento de familiar, doenças ou mesmo acidentes fazem parte da rotina de toda empresa.
Pensando nisso, a CHC Advocacia separou informações relevantes para te ajudar a sanar dúvidas quando o assunto envolver afastamentos em razão de emissão de atestado médico.
Então, confere aqui as situações mais comuns vivenciadas no dia a dia dos empregadores relacionadas a faltas ao trabalho, e não deixe de acompanhar o artigo até o final, pois vamos te entregar um facilitador que vai te ajudar no entendimento do assunto e evitar problemas no âmbito trabalhista para sua empresa.
O atestado médico e o abono de falta
Já sabemos que se o empregado faltar e não apresentar justificativa, a empresa pode proceder ao desconto na folha de pagamento. Este desconto deve ser em relação ao próprio dia da ausência, bem como relativo ao descanso semanal remunerado, geralmente usufruído aos domingos.
Assim, se um empregado possui uma falta injustificada, ele sofrerá desconto de, no mínimo, duas diárias, isso se não houver outro dia de descanso remunerado, como a existência de um feriado, por exemplo.
Logo, por afetar diretamente o valor do salário a ser recebido no final do mês, quando o empregado se ausenta em razão de alguma enfermidade, ele precisa apresentar justificativa perante seu empregador para que não haja desconto na folha de pagamento.
O atestado médico serve como comprovação da ausência justificada, pois atesta que o empregado estava impossibilitado de comparecer ao trabalho, em razão de alguma doença.
O empregador suporta sozinho o ônus decorrente das ausências do seu funcionário em razão de doença apenas em relação aos 15 primeiros dias. Isso significa que não poderá haver desconto das faltas justificadas por atestado médico por parte do empregador durante esse período.
Após esse prazo, ou seja, a partir do 16º dia de afastamento do empregado, o ônus em relação ao salário desse período será do INSS. Para isso, se a empresa receber algum atestado com quantidade de dias de afastamento superior a 15 dias, deverá encaminhar o empregado para a realização de perícia médica.
Falsificação de atestado médico
Muitas vezes a falta do empregado ao seu posto de trabalho decorre por motivos alheios à sua saúde. Assim, a entrega de atestado médico que não corresponde à realidade dos fatos, no que se refere ao estado de saúde do empregado, é claro, não deve ser acatado pela empresa.
Em resumo, aquela postagem na praia em pleno horário de expediente, ou mesmo um flagra pelo superior hierárquico em local que nada lembra o ambiente de trabalho, podem ser situações que revelam a falsidade do que está descrito no atestado médico entregue pelo empregado.
Assim, ainda que a empresa no primeiro momento possa ter abonado a falta de um empregado em razão do atestado, se a comprovação da falsidade do documento entregue ocorrer em momento posterior, é possível a realização do respectivo desconto.
E não apenas isso! A emissão de atestado médico falso é um tipo de falta grave cometida pelo empregado, enquadrada como ato de improbidade. Logo, após a comprovação inequívoca de que o documento entregue pelo empregado é falso, é admitida a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
De fato, não há como manter a relação de emprego com um funcionário que falsifica um atestado médico por evidente quebra de confiança e boa-fé que impede a continuidade do contrato entre as partes.
O médico comprovadamente envolvido na emissão do atestado falso também poderá ser denunciado, com pena de detenção e até pagamento de multa, sem prejuízo das penalidades impostas pelo Conselho Federal de Medicina.
A empresa poderá ainda noticiar o crime cometido pelo empregado perante a esfera criminal para fins de apuração da responsabilidade pela falsidade, cujo crime está previsto no Código Penal e a pena de falsificação de documentação varia de dois a seis anos de reclusão.
Recusa do atestado médico pela empresa
Existem apenas duas hipóteses para que a empresa recuse um atestado médico entregue pelo empregado para abonar falta ao trabalho: falsidade ou contrariedade do atestado por junta médica.
Já tratamos no tópico anterior sobre atestado falso, que obviamente deve ser recusado pelo empregador.
Quando um empregado entrega à empresa um atestado válido emitido por um médico, somente poderá haver recusa por meio de decisão de junta médica que reavalia as condições de saúde do trabalhador e emite parecer pela aptidão deste para o trabalho.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina, entende-se por junta médica a composição formada por dois ou mais médicos. Assim, se a empresa entende que o atestado médico entregue pelo empregado não é condizente com o estado de saúde deste, não pode recusar exclusivamente por parecer do médico contratado pela empresa.
Se o empregado entrega atestado médico emitido por seu médico particular, e a empresa possui entendimento divergente, poderá exigir uma nova avaliação por meio de junta médica.
Na legislação trabalhista e previdenciária existe uma ordem de preferência do médico que emite o atestado para comprovar doença:
I. Médico da empresa;
II. Médico designado e pago pela empresa (convênio, por exemplo);
III. Médico de instituição de previdenciária (SUS, SESI, SESC, INSS etc);
IV. Médico de repartição federal, estadual ou municipal;
V. Médico do sindicato;
VI. Médico particular do empregado.
Comprovada a contrariedade do atestado médico fragilizado por Junta Médica, poderá haver a instauração de procedimento administrativo disciplinar para apuração da conduta do médico perante o Conselho Regional de Medicina.
Declaração médica x Atestado médico
A declaração médica, diferente do atestado médico, não atesta que o empregado tem necessidade de “x” dias de afastamento do trabalho, mas tão-somente declara o comparecimento do paciente a uma consulta de rotina, por exemplo.
Assim, se a consulta foi realizada pelo empregado, sem que houvesse urgência, tendo ele se ausentado no horário de trabalho para realizar atendimento médico, não há uma obrigatoriedade da empresa em abonar a falta de horas ou da diária.
Existindo possibilidade de o empregado comparecer ao médico para fins de consulta sem urgência fora do seu expediente de trabalho, por falta de previsão legal expressa, não há obrigação no abono do desconto salarial.
Vale destacar que mesmo na realização de exames preventivos, a legislação assegura aos empregados o direito de abono de falta de até 3 (três) dias a cada 12 (doze) meses de contrato de trabalho, quando ficar comprovado que se trata de prevenção de câncer.
Nos demais casos, por ausência de previsão legal, fica a encargo da empresa a decisão pelo abono das ausências para consultas médicas sem urgência.
Acompanhamento de consulta de familiar e abono de falta
A legislação trabalhista prevê que é um tipo de ausência justificada a ausência de empregado ou empregada por um dia do ano, quando se trata de acompanhamento em consulta médica de filho(a).
Também está expressamente assegurado ao cônjuge e/ou companheiro(a) o abono de falta de até dois dias para acompanhamento de consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de esposa ou companheira.
Como o legislador expressamente confere os casos de abono de falta para fins de acompanhamento de familiar, os casos que não foram expressamente descritos na legislação, via de regra, dispensam as empresas do dever de abonar as ausências.
Contudo, não podemos deixar de considerar a razoabilidade nos casos em que o empregado apresente justificativas plausíveis de ausência ao trabalho para acompanhamento de familiar enfermo.
Essas situações merecem ser analisadas de acordo com a peculiaridade de cada caso, podendo a empresa, por exclusiva liberalidade, conceder licença remunerada ou não, decisão que pode ser adotada de comum acordo com o empregado, ou até mesmo ajustar período de compensação de trabalho.
Prazo para entregar/receber atestado médico
A legislação não prevê de forma expressa um prazo para que o empregado apresente o atestado médico com a finalidade de justificar sua ausência em razão de doença ou acidente.
Assim, é comum haver a previsão de data limite nas normas coletivas firmadas pelo sindicato da categoria. Caso não haja uma convenção coletiva sobre o prazo para entrega, é interessante que a empresa disponha sobre o tema no seu regulamento interno, situação que garante segurança jurídica tanto para o empregado quanto ao empregador.
Caso não exista na empresa uma norma que estabeleça o prazo limite para entrega do atestado, a recomendação é de que haja razoabilidade em cada situação. Assim, se for possível que o empregado avise com antecedência ao seu empregador acerca de seu afastamento, como, por exemplo, na realização de uma cirurgia previamente agendada, é interessante que haja a comunicação ao seu superior hierárquico para possibilitar uma reorganização do setor, se preciso.
Além disso, a ausência por período prolongado sem justificativa apresentada pode incorrer na aplicação de justa causa por abandono de emprego. Claro que haveria uma nulidade da dispensa motivada, mas este problema pode ser evitado por meio de uma simples comunicação.
Com as facilidades de comunicação existentes, dificilmente um empregado encontrará maiores dificuldades na informação acerca do seu estado de saúde, podendo realizar a comunicação ao seu empregador sobre seu afastamento por meio de envio do atestado médico digitalizado por email ou até mesmo uma foto por mensagem via celular. Essa comunicação prévia, mesmo sem a via original, serve para que a empresa já possa reconhecer a justificativa da ausência, sem prejuízo da exigência de entrega da via original do atestado médico.
Neste caso, deve ser analisado se o empregado possui ou não condições de realizar a entrega do atestado. Na hipótese de impossibilidade física da entrega pessoal pelo empregado, a empresa deve orientá-lo para que um terceiro faça a entrega do atestado original, ou se não for possível, designar que um funcionário da empresa possa ir até o local em que se encontra o empregado para a coleta do documento.
O importante é que tanto empregado e empregador reconheçam a relevância de estabelecer comunicação acerca do afastamento, para evitar se falar em falta grave em face de uma ausência injustificada ou mesmo evitar proceder com descontos indevidos na folha de pagamento. A prudência nessa situação é o melhor caminho!
Exigência de CID no atestado médico
Primeiramente cumpre esclarecer que CID é uma sigla que significa Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. A CID serve para padronizar e catalogar as doenças e problemas de saúde, de acordo com a nomenclatura internacional estabelecida pela Organização Mundial de Saúde.
No âmbito federal, estadual e municipal, essa classificação é feita pela CID-10, na qual constam todas as doenças catalogadas e padronizadas, que deve ser utilizada pelos médicos na busca do diagnóstico de cada enfermidade.
Ainda existe muita discussão acerca da obrigatoriedade ou não da indicação da CID no atestado médico entregue à empresa.
Os tribunais trabalhistas possuem um entendimento majoritário no sentido de que não se pode exigir do trabalhador a divulgação de informações relacionadas à sua saúde, pois isso seria contra às regulamentações do Conselho Federal de Medicina e ainda violaria o direito de intimidade, vida privada, honra e imagem do empregado.
Por outro lado, existe um posicionamento minoritário, mas que não pode ser esquecido, no sentido de que não existe violação ao direito à intimidade e à privacidade a previsão de cláusula em norma coletiva que exija a inserção da CID nos atestados médicos apresentados pelos trabalhadores.
De fato, não se pode negar que a divulgação de informações pelo empregado acerca do seu estado de saúde para fins de justificar sua ausência no seu local de trabalho tem o papel de ajudar o empregador na adoção de medidas adequadas ao combate às doenças recorrentes e ainda oferecer um ambiente de trabalho mais saudável.
Imagine só a dificuldade para cada empresa saber se pode ou não exigir do seu empregado a indicação da CID no atestado.
Assim, nos casos em que a empresa necessita da indicação da CID, como por exemplo, para identificar se um segundo afastamento médico entregue possui correlação com o afastamento anterior, ou para analisar a necessidade de encaminhamento para perícia do INSS, a empresa poderá assinar um termo de confidencialidade a respeito das informações do atestado com objetivo de afastar a questão de tratamento discriminatório.
Uma outra situação seria o caso de o empregado contaminado pelo vírus COVID-19, por exemplo. Se ele apresenta um atestado médico para a empresa sem indicação da CID, e decide comparecer à empresa por se sentir melhor, existe um grande risco de contaminação dos demais empregados.
Diante desse caso concreto, vale o alerta sobre a exigência da CID nos atestados médicos nos casos de doenças de rápida transmissão, as chamadas doenças infectocontagiosas, para fins de preservar a saúde dos demais trabalhadores e ainda auxiliar o empregador na adoção de medidas protetivas de combate à doença.
Como já apresentado o alerta no comecinho do tópico, o tema é polêmico e precisa de cautela na análise. Assim, recomendamos que cada situação seja estudada pela empresa em conjunto com uma assessoria jurídica para evitar condenações judiciais relacionadas à indenização por dano moral ou mesmo deixar de encaminhar um empregado para perícia médica do INSS.
Atestado médico eletrônico
Não podemos mais negar os efeitos da tecnologia no ambiente do trabalho, e não é diferente quando se trata da medicina. Já está regulamentada a telemedicina que autoriza, em caráter excepcional e temporário, a realização de atendimentos médicos sem a necessidade da presença do paciente em hospital ou consultório.
Assim, está permitida a emissão de atestados médicos por meio digital, desde que contenha a identificação do médico, o seu CRM, dados completos dos pacientes, registros de dia e hora do atendimento.
A assinatura do médico responsável se dá por meio de assinatura eletrônica, com certificado digital, passível de conferência pela empresa. Assim, não existe nenhum óbice quanto ao recebimento do atestado médico eletrônico para fins de abono de faltas do empregado.
A importância da assessoria jurídica na tomada de decisão
Quando o tema é abono de faltas e atestado médico existem muitas divergências nos posicionamentos dos tribunais, e também existe a questão humana envolvida, já que a empresa se coloca em uma situação delicada quando está diante de um caso de doença, mas que a lei não prevê expressamente o direito ao abono, não é mesmo?
Os riscos de demandas judiciais quando o assunto é afastamento por doença ou acidente não podem ser desconsiderados no momento da tomada de decisão do empresário ou do setor responsável de uma organização.
Então, é bom adotar todos os cuidados em relação a uma recusa de um atestado médico. Para minimizar esses riscos, conforme combinamos no início do artigo, preparamos para você um modelo de solicitação de validação de documento para que a empresa possa enviar à pessoa física ou jurídica responsável pela emissão do atestado médico.
| SOLICITAÇÃO DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTO MÉDICO Hospital / Clínica (Preencher de acordo com o atestado emitido) Assunto: Validação de Atestado Médico Prezado(a) Sr.(a) Responsável pelo(a) (Hospital / Clínica) Venho, por meio desta solicitação, em nome de (descrever nome da empresa empregadora, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX com sede localizado em (descrever endereço completo) solicitar que seja realizada uma análise e validação do atestado médico emitido por Dr. (descrever nome do médico emissor do atestado) com CRM XXXX/XX no dia XX/XX/XXX, em papel timbrado deste (Hospital / Clínica) o qual foi entregue ao(à) colaborador(a) (descrever nome da colaboradora), nascido(a) em XX/XX/XXXX, com CTPS nº XXXXXX Série XXXX, portador(a) do RG nº xxxxxxxx, a fim de averiguar os seguintes dados: Confirmar o comparecimento do(a) paciente no dia mencionado, com indicação do horário do atendimento; Declarar se o(a) médico(a) indicado no atestado presta serviço nesta unidade (hospitalar ou consultório); A resposta à presente solicitação pode ser encaminhar para o endereço eletrônico xxxxx@xxxxxx.com.br (descrever email da empresa). Quaisquer esclarecimentos podem ser solicitados ao responsável do Setor Pessoal (descrever) nos seguintes contatos (descrever). Antecipadamente agradeço providência, no aguardo do retorno. Local, data. Responsável do Setor Pessoal(nome/função)Empresa / CNPJ |
Não esqueça: antes de adotar uma postura mais radical diante de situações como as exemplificadas nesse artigo, a recomendação é clara quanto à necessidade de contar com ajuda especializada de uma Consultoria Jurídica para atuar de forma preventiva, buscando evitar problemas legais, repercussões prejudiciais à imagem da empresa e, claro, condenações na Justiça do Trabalho.
Uma competente assessoria especializada reunirá os conhecimentos necessários para encontrar o melhor caminho no que se refere a atestado médico e indicar as decisões mais acertadas, reduzindo assim riscos jurídicos e os custos gerados na solução de problemas.
A CHC Advocacia é formada por uma equipe multidisciplinar e está pronta para atender eventuais demandas da área trabalhista. Caso você precise de algum esclarecimento adicional em relação ao tema que tratamos nesse artigo, preencha o formulário abaixo que entraremos em contato para sanar suas dúvidas.
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Olá, tudo bem?
Estive afastada do trabalho durante 8 dias, encaminhei meu atestado ao meus líderes e fui informada que iria ter que no médico do trabalho, porém um dia antes tive uma crise de enxaqueca e a médica me deu mais 1 dia com a justificativa pra mim ficar de repouso, então pedi pro meu líder marcar pro outro dia o médico do trabalho, fui informada que não tem como. Sou obrigada a me deslocar mesmo estando de atestado?
Olá, Tamires! Tudo bem?
Você não é obrigada a comparecer ao médico do trabalho durante o período de validade do seu atestado.
A empresa deve respeitar o afastamento prescrito e remarcar o exame para uma data posterior ao término do atestado.
Boa noite. entregarei um atestado na empresa que trabalho ,do meu filho ,no nome dele, e tem 8 anos, na legislação diz : “por um dia por ano pra acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica”.
É a primeira vez que precisei de um atestado para ele.
Essa é minha dúvida.
E posso entregar cópia?
Tenho que entregar uma via na escola e uma no serviço.
Olá, Elen! Tudo bem?
A legislação brasileira que regula o direito ao acompanhamento de filhos em consultas médicas é a Lei 13.257/2016, que incluiu o artigo 473, inciso XI, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A empresa pode recusar atestado medico por cirurgia plástica reparadora pós bariatrica?
Olá, Joicy! Tudo bem?
Segundo a legislação trabalhista brasileira, o empregador é obrigado a aceitar atestados médicos apresentados pelos empregados para justificar faltas ao trabalho por motivo de doença ou tratamento de saúde, desde que emitidos por médico registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). A empresa não pode recusar um atestado médico válido, sob pena de configurar conduta discriminatória ou abusiva.
Olá, no dia 08/01 minha coluna travou, não conseguia me mexer, fui levada para o hospital e peguei atestado de 5 dias, avisei a empresa no mesmo dia, avisei meu chefe também. A empresa pediu para eu homologar o atestado, informei que eu não conseguia me deslocar para a empresa por senti fortes dores e solicitei que eles enviassem um médico à minha residência. Eles falaram que não tinha como o médico ir e que eu poderia levar o atestado quando eu estivesse melhor. Levei o atestado quando a dor já estava mais suportável e entreguei a empresa. Duas semanas depois eles estão me pedindo o prontuário do dia que eu dei entrada no hospital, a receita que o médico me passou e atestado para perícia. Nunca vi ter que fazer perícia com 5 dias de atestado. Eles podem exigirem isso? Ps: Eu vou no hospital pedir o prontuário, porem acho que isso é abuso de poder, já que no atestado tem o CID e o CRM do médico.
Olá, Vivian! Tudo bem?
Quanto à exigência específica de prontuário, receita e atestado para perícia, isso pode depender da política interna da empresa e do que está estabelecido em seu regulamento interno. Em geral, é comum que as empresas solicitem apenas o atestado médico, que já contém informações essenciais, como o CID (Código Internacional de Doenças) e o CRM (Conselho Regional de Medicina) do médico.
Caso você se sinta desconfortável com a solicitação ou considere que é uma medida excessiva, é recomendável procurar orientação legal.
Olá , bom dia! Na empresa que trabalho , quando trabalhamos no feriado recebemos uma folga referente ao feriado, eu tinha 4 folgas de feriados para ser tirada e na sema que as folgas foram lançadas eu me acidentei e peguei atestado. A minha duvida é ,as minhas folgas de feriado podem ser dadas em outro momento ou eu as perdi ?
Olá, Carla! Tudo bem?
Em muitas empresas, as folgas referentes a feriados podem ser remarcadas para outro momento, especialmente se o empregado estiver impossibilitado de utilizá-las no período inicialmente previsto devido a um motivo justificado, como um atestado médico.
No entanto, para ter uma resposta mais precisa sobre a sua situação, é importante consultar o regulamento interno da empresa, acordos coletivos de trabalho (se aplicáveis) e, se necessário, buscar orientação junto ao departamento de recursos humanos.
Bom dia. Estava passando meu dia de folga em outra cidade (mesmo estado) e passei mal e fui no medico la e me deram 2 dias de atestado. A empresa é obrigada a aceitar atestado de outra cidade ?
Olá, Paula!
Tudo bem?
Em geral, não há uma restrição geográfica estrita para a aceitação de atestados médicos, desde que estejam em conformidade com as normas legais. No entanto, algumas empresas podem ter políticas internas específicas.
É importante que você comunique a empresa sobre a sua situação o mais rápido possível e forneça o atestado médico de forma apropriada, seguindo as políticas internas da empresa para justificativa de faltas.
Bom dia! Tive que viajar pq meu pai faleceu, e não estava bem pra retorno ao trabalho, o médico mi deu 7 dias. Ai mandei uma foto pelo WhatsApp, e o rh falou que não aceita atestado pelo WhatsApp , somente presencial ate 48 h. Mais não tinha como leva si estou em outro cidade, e sem condições de viajar no momento. Eles pode fazer isso
Olá, Ana! Tudo bem?
Você pode entregar o atestado assim que a sua licença acabar.
Olá! Trabalho em regime de escala 24/72h, adoeci e tive que ficar de repouso. O médico perguntou quantos dias de repouso colocar no atestado e eu disse que apenas um dia bastava, pois eu iria trabalhar um dia e teria mais três dias pra repousar, não fosse a doença. Quando acabou a validade do atestado tive que trabalhar no dia seguinte, que seria dia de folga. Está correta essa prática?
Olá, Williams! Tudo bem? Agradecemos o seu comentário! Sobre a sua dúvida, por se tratar de uma questão bem específica, por segurança, preferimos entender melhor a situação, antes de dar um posicionamento definitivo.
Ola tenho um filho especial e sempre que ele tem consulta levo ele e sempre trago o atestado de comparecimento, só que eles me enformar que não é válido o atestado de comparecimento que eu teria que ir trabalhar para poder pagar um dia tipo jm sábado letivo nesta situação como funciona ,eu tenho que pagar outro dia indo trabalhar mesmo ?
Olá, Carla! Tudo bem? O melhor caminho é buscar um atestado médico que justifique a necessidade de acompanhamento do filho com deficiência e discutir a situação com o empregador.
Tenho atestado do SUS e ao entregar para empresa, me pediram para ir no médico da empresa que fica em outra cidade. Não tinha como ir pq nao tem carro, mas peguei carona e fui. Chegando la (11:50) eu fui informada que o medico so atendia até11:30. porem em nenhum momento a empresa me orientou disso. Agora voltei embora e a empresa mandou eu ir novamente amanha. Mas como vou se não tenho carro. A empresa deve me levar?
Olá, Amanda! Tudo bem? É aconselhável que você entre em contato com o departamento de Recursos Humanos da empresa para esclarecer a situação e discutir opções viáveis para o seu atendimento médico,
considerando as circunstâncias e dificuldades que você enfrenta para se deslocar.
Bom dia se tenho atestado posso ser chamada no escritório e ganhar advertência?
Olá, tudo bem?
De acordo com a legislação, a empresa não pode aplicar advertência ou qualquer outra forma de penalização ao funcionário que está devidamente afastado do trabalho com um atestado médico válido. Isso seria considerado uma prática ilegal e contrária aos direitos do trabalhador.
Olá,
Estou de atestado porque fiz um procedimento cirúrgico de baixa complexidade. Porém recebi uma ligação hoje da saúde ocupacional do meu trabalho solicitando o comparecimento no local na data de retorno para o meu trabalho.
Me solicitaram o atestado e o relatório de alta. No entanto, a cirurgia que eu fiz era algo particular, não informei a ninguém a respeito do que era o procedimento. O próprio médico colocou outro CID no atestado, que também descreve que fiz um procedimento cirúrgico e necessito de recuperação. Já no relatório informa o CID original e quando eu comparecer ao local irão me perguntar sobre.
Tem algo que me resguarda de responder sobre esse procedimento, que não invada a minha privacidade?
Olá, Viviane! Tudo bem? A privacidade médica é um direito protegido, e o trabalhador não deve ser pressionado a divulgar informações médicas pessoais se não se sentir confortável em fazê-lo. No entanto, a cooperação razoável com os procedimentos de saúde ocupacional pode ser necessária para cumprir com as políticas da empresa e as obrigações contratuais. Portanto, é importante encontrar um equilíbrio entre proteger a privacidade e cumprir com as expectativas do empregador.
Olá gostaria de tirar uma dúvida , a junta médica da prefeitura que trabalho só aceita atestado com CID, isso é legal? Visto que não é obrigatório colocar CID
Olá, Ana Cláudia! Tudo bem?
A exigência de que os atestados médicos apresentem o Código Internacional de Doenças (CID) para serem aceitos pela junta médica de uma prefeitura ou empresa pode variar dependendo das políticas internas da instituição. No entanto, de acordo com a legislação brasileira, não é obrigatório que um atestado médico contenha o CID para ser válido.
Se você tiver dúvidas ou preocupações específicas sobre a política de atestados médicos em sua prefeitura, é aconselhável discutir a questão com o departamento de recursos humanos
ou o setor responsável pela área de saúde e segurança do trabalho da instituição para obter orientações precisas sobre os requisitos específicos em vigor.
Olá, como cargo de confiança onde não faço controle de jornada em caso de doença sou obrigado a apresentar atestado médico para a empresa??
Olá, Rogério! Tudo bem?
Assim, em caso de ausência por motivo de doença, é recomendável que você apresente o atestado médico ao empregador, mesmo estando em cargo de confiança e sem controle de jornada. Isso garantirá a justificativa da ausência e evitará implicações salariais ou administrativas.
Ola, a empresa recusou meu atestado porque eu nao apresentei o comprovante de compra do remedio, isso esta correto?
Se nao, quais as medidas eu poderia tomar?
Olá, Igor! Tudo bem? De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e com a jurisprudência consolidada dos tribunais brasileiros, o atestado médico é um documento legalmente válido para justificar faltas ao trabalho por motivo de doença. A empresa não tem o direito de exigir detalhes adicionais, como a apresentação do comprovante de compra do medicamento, para validar o atestado médico.
Gostaria de ter uma dúvida sanada, acidentei no serviço (sou entregador de moto carteira assinada), não fiz b.o e meu patrão me levou para a empresa e não para o hospital, aí fui por conta própria devido às dores no joelho, 2 dias após fui comunicado da dispensa, fizeram meu acerto mesmo eu apresentando atestados de 5, 15, 30, 90 e 60 dias consecutivos ( tive lesao de lca, trocela, patela), me obrigaram a fazer o demissional que foi inapto, aí a empresa pagou somente os 15 dias desse atestado de 30 e não fez mais nada, fui aconselhado a ir na perícia médica, fui e me pediram o Dut (que não tenho e a empresa nao se manifesta sobre), minha carteira está contrato em aberto. O que faço com esses atestados pois o inss não dá resultado da pericia médica, a empresa nao me paga e não dá baixa na carteira e eu não consigo trabalha. Sinceramente não sei o que fazer.
Olá, Augusto! Tudo bem?
Recomendamos que você se dirija ao sindicato, ao próprio INSS, ou ao Ministério do Trabalho para solicitar a emissão da CAT retroativamente, apresentando o laudo médico e o histórico de atestados que comprovam o acidente e a necessidade de afastamento. Além de buscar diretamente uma assessoria jurídica para um parecer jurídico certeiro.
Entreguei um atestado para empresa mais ela perdeu todo mês me pedem pra mandar a xerox sou obrigado a mandar?
Olá, Daniel! Se a empresa perdeu o atestado original que foi fornecido, ela deveria encontrar outra forma de comprovar quaisquer afastamentos ocorridos durante o mês.
Olá bom dia , estive de atestado até dia 13 de janeiro, gostaria de saber se para ter continuidade pode ser outro médico a passar mais tempo tendo em conta que não me sinto bem para regressar ao serviço.
Olá, Carla! Sim, pode ter continuidade com outro médico e com um novo atestado, desde que este seja emitido por um profissional de saúde qualificado.
Olá eu recebi um atestado do Memorial Saúde de 5 dias por motivo de uma torção no joelho e a empresa não quis aceitar porque disse que só aceita atestado digitalizado eles podem fazer isso ?
Olá, Rodriney! A empresa possui alguma normativo interno que dispõe sobre o assunto?
Estava de atestado, ele acabaria na sexta-feira então eu voltaria a trabalhar no sabado.
A gerente da empresa entrou em contato comigo na sexta-feira perguntado se eu trabalharia no sabado que no caso era um feriado (trabalho em padaria), e se eu não fosse trabalhar teria que dar outro atestado se não eu receberia advertência, mesmo de atestado ela poderia estar entrando em contato comigo dessa forma?
Olá, Ana! Sobre as dúvidas, quando se trata de algo muito específico, não costumamos responder por aqui, pois seria necessário entender todo o contexto para ser dado um posicionamento jurídico certeiro.
Olá !! Minha funcionária deu atestado de 6 dias . Solicitei ir ao médico do trabalho da empresa e el disse não ter condições de ir. Remarquei mais 1 dia e ela não compareceu. Ela pode ser punida por não acatar solicitação da empresa de nova avaliação medica?
Olá, Isabelle! Sobre as dúvidas, quando se trata de algo muito específico, não costumamos responder por aqui, pois seria necessário entender todo o contexto para ser dado um posicionamento jurídico certeiro. Caso queira, entre em contato com a gente, para que possamos elaborar uma proposta e ajudar com essa demanda!
Rh da minha empresa não aceita de jeito nenhum atestado e declaração medica no meio digital, com assinatura eletronica, e possivel eles recusarem?
Olá, Giovana! Você fez alguma validação desse documento?
Boa tarde eu sou gestante e ganhei 2 dias de atestado lá conta o cid mas eu esqueci de assinar o atestado vale igual
Boa noite, queria tirar uma dúvida doutor, fui afastado pro inss com 7 dias de atestado de um mês e 8 dias do outro mês total 15 dias, cheguei pra trabalhar falei que estava apitor a trabalhar mesmo assim me mandaram pro inss, enfim o inss falou que tenho que ter mais de 15 dias de atestado, e não 15 dias somente o que eu faço ?
Olá, Roberto! Agradecemos o seu comentário! Sobre a sua dúvida, por se tratar de uma questão bem específica, por segurança, preferimos entender melhor a situação, antes de dar um posicionamento definitivo.
ola, gostaria de saber o que fazer na situaçao em que me encontro, fui afastado por poblemas de saude em mais de 15 dias de atestado, logo fui encaminhado automaticamente para o inss, quando sai ganhei alta do inss ainda estava com a saúde debilitada, a empresa que eu trabalhava abriu um recurso de 1° instancia contrariando a decisão do perito, porem isso aconteceu em janeiro do ano passado e estou até hj sem receber salario do inss e da empresa o inss, afirma que esse recurso não vale como auxilio doença e a empresa insiste que sim, resumindo estou sem salario desde ano passado, já procurei advogada, ela confirmou que a empresa esta errada solicitou os documentos para abrir o processo, porém não estou conseguindo os atestados pq ficaram com a empresa, e o rh da empresa se recusa a todo custo me entregar esses atestados, e falaram que só vão me entregar com pedido judicial.
concluindo eles não querem me entregar os atestados a qualquer custo e minha advogada não esta afim de abrir uma ação judicial apenas por um atestado o que eu faço? por favor se puder me ajudar agradeço
Olá, Weslley! Agradecemos o seu comentário! Sobre a sua dúvida, por se tratar de uma questão bem específica, por segurança, preferimos entender melhor a situação, antes de dar um posicionamento, e responder por meio de uma consulta jurídica. Caso queira, entre em contato com a gente, para que possamos elaborar uma proposta e ajudar com essa demanda! Nosso e-mail é contato@chcadvocacia.adv.br
Boa noite, estou no meu primeiro mês de experiência, na minha segunda semana, sofri um acidente de percurso onde o médico me afastou por 2 dias pelo fato de que dentro de dois dias entraríamos em recesso, sendo o contrário, provavelmente seriam mais dias, porém fora somente 2. Na primeira semana de retorno do recesso, o primeiro final de semana seria o meu de folga, mas a minha gerente pediu para eu trabalhar devido já haver outra colaboradora da equipe de atestado de 10 dias por Influenza, e na última quinta e sexta-feira eu fiquei muito mal, sem dormir duas noites por gripe, e no sábado de manhã eu não aguentei e fui ao hospital público pedir um teste de covid pois tive contato com uma pessoa positiva uma semana antes da volta do recesso, o teste para covid deu negativo, porém o médico não descartou a influenza com outras complicações, podendo ser h1n1 ou h3n2, e me afastou por 5 dias. Mandei mensagem para minha gerente todo o tempo, e todos os documentos médicos, teste, receituário e o atestado, porém pedi a ela que se possível não apresentar o atestado de 5 dias e me deixar trabalhar a partir desta segunda-feira se não houvesse problema para ela nem para o Dr. dono da faculdade que me viu passando mal com crise de tosse alérgica na sexta-feira, e considerasse o meu final de semana de folga, onde eu fiz todo repouso e me mediquei corretamente conforme a orientação do receituário do médico; propus a ela esta condição pelo fato de estar no meu primeiro mês de experiência e já ter um atestado por acidente de percurso, e fico receosa desse novo atestado de 5 dias me prejudicar na experiência para efetivação..
Gostaria de saber se isso foi errado? Não deveria ter proposto isso? Porém, claro, além de pensar na minha experiência, propus pensando na equipe que vai estar sobrecarregada, pelo fato de 2 colaboradoras entrarem de férias agora também..
Gostaria de saber se para a gerência, essa proposta é vista de má forma? Ou oque?
Estou bem confusa..
Ela ainda não me respondeu, vou aguardar nesta segunda-feira a resposta pela manhã..
Olá, Maya! Agradecemos o seu comentário! Sobre a sua dúvida, por se tratar de uma questão bem específica, por segurança, preferimos entender melhor a situação, antes de dar um posicionamento, e responder por meio de uma consulta jurídica. Caso queira, entre em contato com a gente, para que possamos elaborar uma proposta e ajudar com essa demanda! Nosso e-mail é contato@chcadvocacia.adv.br
Olá
Gostaria de saber se a empresa pode aceitar atestado médico de uma única unidade de saúde. EX.na empresa onde eu trabalho só são abonadas as faltas se o trabalhador trazer o atestado do hospital X ,sendo que esse não atende como pronto socorro e upa.
Se o trabalhador leva atestado da Upa ,ou do postinho do bairro por ex ,a empresa não aceita.
Olá, Sabrina! Como informamos no tópico “Recusa do atestado médico”, a empresa só pode recusar atestado médico por dois motivos: falsidade ou contrariedade do atestado por junta médica.
A empresa recebeu meu atestado médico de 15 dias me mamando para o INSS, não pagou meus meus dias de atestado e já estou voltando para a empresa sem receber meus dias de atestado o que eu posso fazer nessa situação! Falam que vai pagar e nada tem mais de um mês me enrolando…
Olá, Paulo! Tudo bem? Agradecemos o seu comentário! Sobre a sua dúvida, por se tratar de uma questão bem específica, por segurança, preferimos entender melhor a situação, antes de dar um posicionamento definitivo.
Boa tarde, eu tenho duplo vínculo e a caminho do outro trabalho eu passei mal, o atestado veio me afastando de 1 dia, a empresa pode não aceitar e me mandar embora?
Olá, Joana! Tudo bem?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência brasileira são claras quanto ao direito do empregado ao atestado médico. As empresas não podem ignorar ou desconsiderar um atestado médico válido. Se a empresa se recusar a aceitar um atestado médico válido e demitir o empregado como resultado disso, essa ação pode ser considerada uma demissão injusta, sujeita a ações legais por parte do empregado.