Muitas empresas são constituídas por grupos familiares que são os responsáveis por concentrar a gestão dos negócios. Grande parte desse controle é passado como herança, transmitida dos pais para seus filhos.
É uma tradição no cenário empresarial. No entanto, a administração desses gestores não é eterna. É comum a ocorrência de casos de afastamento e até mesmo o falecimento desses indivíduos quando ainda são os responsáveis pela administração. E aí surge a importância do planejamento sucessório empresarial.
Trata-se de uma figura jurídica que traz segurança e garante a continuidade do patrimônio, ou seja, é o meio pelo qual é possível efetuar a sucessão do patrimônio ainda em vida. Nesse sentido, o empresário precisa ter conhecimento sobre o assunto e estar atento sobre o funcionamento desse mecanismo.
Este artigo vai apresentar o conceito de planejamento sucessório empresarial e quais são as vantagens desse instituto jurídico. Boa leitura!
O que é planejamento sucessório empresarial?
O planejamento sucessório é o mecanismo que organiza e define como será feita a transferência dos bens dos líderes de uma empresa antes de seu falecimento, ou seja, como vai ocorrer a sucessão do patrimônio do empresário — ações, imóveis, carros etc.
Esse procedimento determina as formas legais de como os bens serão transferidos para os sucessores e demais beneficiados, além de registrar o valor ou a porcentagem de quanto cada um vai receber. Nesse sentido, o planejamento sobre a sucessão é definido enquanto o empresário está vivo, mas os seus efeitos só vão ser sentidos após a morte.
Qual é a importância do planejamento sucessório?
O planejamento sucessório atua na preservação dos bens e da atividade empresarial, conferindo proteção para a empresa em caso de vulnerabilidades e garantindo a manutenção das atividades e operações dos negócios. Além disso, ele assegura mais facilmente a liberação rápida de recursos e ativos e evita discussões sobre a sucessão e eventuais disputas pela herança.
É comum que os erros na administração e transferência acabem por prejudicar a plena continuação do empreendimento. Desse modo, o planejamento sucessório consiste em uma forma de precaução por parte dos empresários, uma vez que evita que todo o patrimônio, adquirido com esforço e ao longo de muito tempo, seja perdido ou dividido de forma diferente daquela que seria a sua vontade.
Quais são os motivos para fazer um planejamento sucessório?
Confira, a seguir, os benefícios do empresários se valer de um planejamento sucessório.
1. Menos despesas tributárias
Através do planejamento se consegue ter uma visão ampla sobre as operações da empresa e, então, definir os melhores caminhos para realizar a tributação dos bens da forma menos onerosa. Nesse sentido, o gestor responsável pelo planejamento sucessório consegue enxergar com mais clareza quais são as estratégias para otimizar os gastos tributários.
A tributação incide sobre:
- ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis) — transmissão de herança, por exemplo;
- IR (Imposto de Renda) — incide sobre os ganhos de capital dos herdeiros e beneficiários da empresa.
2. Protege os investimentos
Os investimentos sobre a renda fixa, variável e ações também são incluídos na proteção determinada pelo planejamento sucessório. Assim, mesmo após a morte do empresário, o destino desses ativos e a eventual possibilidade de resgate serão transmitidos para os seus herdeiros.
3. Dispensa o inventário e litígios
O inventário é uma ação judicial demorada e que envolve despesas com custos processuais, taxa judiciária, honorários advocatícios etc. Por sua vez, o planejamento sucessório é uma estratégia mais célere e eficiente para determinar os sucessores dos direitos e obrigações do empresário, assim tornando desnecessário o processo judicial de inventário.
4. Permite conforto e harmonia para a família
A partilha e transmissão do patrimônio é uma fase delicada e que pode causar conflitos entre os indivíduos que serão afetados por essa medida. Nesse sentido, o planejamento sucessório é uma aposta para amenizar esse momento e trazer mais tranquilidade para os familiares e sucessores.
Como efetivar o planejamento sucessório?
Conheça os métodos mais tradicionais de se proceder ao planejamento sucessório.
Holding familiar
A holding familiar é a empresa que reúne o controle patrimonial de uma ou mais pessoas que fazem parte da mesma família. Isso significa que todos os bens e ativos são gerenciados pelos próprios membros da entidade familiar por intermédio de uma estrutura societária, a chamada holding.
Ela é a controladora e sócia de outras empresas e não necessariamente interfere de forma direta nas atividades empresariais de rotina das suas controladas. Pelo contrário, ela tem a função de centralizar a gestão e determinar a tomada de decisões sobre todas as demais.
Testamento
O testamento é uma medida legal de garantir a transmissão do patrimônio do empresário da forma que achar melhor e na proporção que desejar.
Doação
A doação é determinada em vida e pode ser feita com reserva de usufruto, assim resguardando o empresário doador enquanto estiver vivo. Nas doações com usufruto vidual, aquele que recebe a doação é considerado proprietário do patrimônio desde a conclusão contrato, mas apenas pode usufruir dos bens depois da morte do doador.
Trust
O Trust é uma forma de planejamento que vai determinar a maneira como a sucessão será feita e vai estipular que o patrimônio seja transferido para uma determinada entidade que será a responsável por efetuar a gestão e a administração dos negócios da empresa em prol dos beneficiários.
Cláusula de incomunicabilidade
A cláusula de incomunicabilidade afasta a possibilidade de que o patrimônio adquirido faça parte do patrimônio comum do beneficiário casado com o regime de comunhão de bens. Assim, em casos de divórcio, esses bens não entrarão na divisão da partilha. Além disso, trata-se de uma forma de garantir que o patrimônio não será dilapidado ou deteriorado.
Por que contar com o apoio de profissionais nesse procedimento?
O procedimento de planejamento envolvendo a sucessão empresarial requer o auxílio de uma assessoria e consultoria jurídica — advogados experientes e capacitados para elaborar um plano eficiente e de qualidade. Afinal, eles entendem sobre questões empresariais e tributárias melhor do que ninguém e têm pleno potencial para conduzir todos os trâmites sobre essa transição. Conseguem também identificar e evitar crises e eventuais fraudes fiscais.
O planejamento sucessório empresarial tem como intuito a proteção e a continuidade do patrimônio por meio da sucessão do empresário e seus beneficiários. Todo esse procedimento traz mais segurança jurídica, corta custos tributários desnecessários, evita brigas familiares e dispensa a abertura de um processo judicial de inventário. Trata-se de um mecanismo estratégico para otimizar a transmissão do patrimônio e diminuir riscos jurídicos.
Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Entenda em detalhes como funciona o planejamento sucessório!
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