Categoria Direito Tributário pagina 5

Por Emanoel Gurgel Recebimentos de valores com natureza de indenização são considerados reposição de prejuízos, não acréscimo patrimonial. Assim, a percepção de verbas a título indenizatório não constitui fato gerador para o pagamento de imposto de renda. Não deve incidir o tributo, por exemplo, sobre valores recebidos em processo judicial a título de indenização, independentemente … Leia mais

O Brasil é conhecido por contar com uma das cargas tributarias mais altas do mundo, possuindo aproximadamente 60 tributos, entre taxas, impostos e contribuições. No caso de pequenas e médias empresas, que em geral contam com um orçamento enxuto, é necessário se planejar e conhecer cada um dos tributos para que esse ônus não afete … Leia mais

Ótima notícia para quem pretende importar ou já importou, nos últimos cinco anos, veículo automotivo para uso próprio: a questão da incidência ou não do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação feita por pessoas físicas foi decidida a favor do contribuinte, que não precisará recolher esse imposto ao receber seu veículo do exterior. Tal … Leia mais

Direito Tributário é o conjunto de leis que regulam a arrecadação de tributos, como taxas e impostos, assim como a fiscalização dessa prática, regulando as relações jurídicas estabelecidas entre Estado e contribuinte. Essa ciência também cuida das normas relacionadas à arrecadação dos tributos, análise da relação tributária entre Estado e contribuintes, e o gerador de … Leia mais