Quando o assunto é licitação, a regra é que a administração pública a faça (em caráter competitivo) sempre que possível. Nos casos específicos, em que não há competitividade ou em que ela não é absoluta, o poder público tem permissão para contratar independentemente de processo licitatório prévio.
Esse fenômeno é chamado de inexigibilidade de licitação. Neste post, falamos mais sobre o assunto. Acompanhe!
