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Ressarcimento ao erário: 6 coisas que todo servidor público precisa saber!

ressarcimento ao erário

É um fato que a maioria das famílias se reúnem para realizar o jantar de natal, e nessa reunião vem o tio, o primo, a vovó, aquela prima de centésimo nono grau, concluindo, a família inteira. Todo mundo se atualiza sobre como está a vida do outro, vem a tia perguntar sobre os namoradinhos,  afinal “família é tudo igual, só muda o endereço.”

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Responsabilidade civil do Estado: tudo o que você precisa saber!

Responsabilidade civil do Estado

Quem nunca, quando criança, se aventurou por horas brincando de casinha ou até mesmo montando a sua própria casa ou cidade com peças de lego? 

Se você conseguiu pular essa fase, tenho certeza que acabou sendo pego anos depois baixando o jogo do The Sims, onde você poderia construir e decorar sua própria casa ou até o MegaCity, jogo do falecido orkut, em que você tinha a responsabilidade de montar a melhor cidade do mundo. 

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Inexigibilidade de licitação: quando ocorre?

inexigibilidade de licitação

Quando o assunto é licitação, a regra é que a administração pública a faça (em caráter competitivo) sempre que possível. Nos casos específicos, em que não há competitividade ou em que ela não é absoluta, o poder público tem permissão para contratar independentemente de processo licitatório prévio.

Esse fenômeno é chamado de inexigibilidade de licitação. Neste post, falamos mais sobre o assunto. Acompanhe!

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Direito Administrativo: entenda mais sobre a especialidade que rege a Administração Pública

Ilustração sobre direito administrativo

Definição e principais conceitos 1. O que é o Direito Administrativo Direito administrativo é o ramo do direito público que regula, com princípios e regras, a relação da Administração Pública com ela mesma, com os servidores públicos e com os administrados, ou seja, com as empresas e pessoas físicas em geral. O fim do direito … Leia mais