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CHC Advocacia - Renato página: 52
É de conhecimento geral — inclusive para os mais leigos em assuntos empresariais — que o mundo está se desenvolvendo em ritmo acelerado, sendo as empresas parte importante desse crescimento econômico expressivo. Nessas condições, a necessidade de tratar os modelos de negócio com mais atenção e cuidado com o que rege a legislação tem aumentado … Leia mais
O Direito Empresarial é uma área do Direito Privado que versa, em resumo, sobre as relações entre particulares e cuida das atividades empresariais e do empresário. Se firma como um conjunto de normas disciplinares que atua sobre os direitos e obrigações dos empresários, sobre sociedades, contratos especiais, títulos de crédito e propriedade industrial. Dessa forma, … Leia mais
No Brasil, a jornada de trabalho é limitada, via de regra, a 8 horas diárias e 44 horas semanais, em um total de 220 horas mensais. Quando é necessário, por algum motivo, que o funcionário permaneça trabalhando além desse período, são devidas horas extras. O que a maioria tanto dos empregados, quanto dos empregadores, … Leia mais
Para estar em dia com as obrigações trabalhistas e evitar futuras dores de cabeça com o abandono de emprego e eventuais ações judiciais, o empregador deve estar bem informado e orientado sobre as legislações e jurisprudências trabalhistas. Há muitos termos e conceitos adotados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que são mal interpretados e … Leia mais
É de amplo conhecimento público que a categoria profissional dos bancários, em razão das peculiaridades de suas atividades laborativas, conquistou o direito de submissão à jornada de trabalho especial de 6 horas diárias, conforme previsão expressa do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho. Esse mesmo dispositivo legal, no entanto, em seu parágrafo … Leia mais
Nos últimos anos, assistimos a um impressionante crescimento no número de franquias. Empresas que começaram pequenas, mas que, com uma boa ideia e um potencial de mercado, cresceram e se expandiram por meio do sistema de franchising. Contudo, antes de pensar em tornar seu negócio uma rede de franquias, é bom entender como esse … Leia mais
A Lei das Gorjetas, Lei n° 13.419, foi sancionada em 13/03/2017, alterando a CLT para assegurar, em definitivo, o repasse das gorjetas aos empregados. O principal objetivo da Lei é garantir que restaurantes, bares e hotéis, por exemplo, não se apropriem dessa verba paga pelos clientes aos trabalhadores ou à própria empresa, destinando-a aos empregados. … Leia mais
Introdução O aumento significativo das franquias é uma realidade no Brasil nos últimos anos. Essa tendência foi especialmente intensificada pela crise econômica. Afinal, investir em um negócio já estruturado, com uma marca consolidada, pode ser muito mais conveniente do que começar um empreendimento do zero. Além disso, a recessão e as incertezas para o futuro … Leia mais
Estamos no período de declaração do imposto de renda, portanto, fique atento aos 7 erros mais comuns cometidos pelos contribuintes e principais cuidados que você deve tomar. Não atualize os valores dos seus bens, sejam eles móveis ou imóveis. A declaração do imposto de renda deve ser feita com base no valor original de aquisição, … Leia mais
Um hábito que se tornou muito comum atualmente é a utilização de modelos prontos de contrato para formalizar negociações feitas, tanto no âmbito empresarial como particular, mas sem qualquer tipo de consulta ou aval de um advogado ou do próprio departamento jurídico das empresas interessadas. Além disso, a negociação foi substituída por reuniões rápidas nas … Leia mais
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