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Em abril de 2013, o art. 7º da Constituição Federal foi alterado para estender os direitos trabalhistas à categoria do empregado doméstico. Até então, a Constituição apenas assegurava ao empregado doméstico o direito ao salário mínimo, à irredutibilidade do salário, ao décimo terceiro salário, ao repouso semanal remunerado, ao gozo de férias com salário acrescido … Leia mais
A legislação brasileira garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, mesmo que seja caso de contrato de experiência. De acordo com o artigo 10, da Constituição Federal, a empregada possui também estabilidade até cinco meses após o parto. Você passa por essa situação? Então, confira sete coisas que você precisa saber … Leia mais
Este é um dos temas que pode gerar mais controvérsia no Direito do Trabalho e, por isso, acaba gerando posicionamentos tão diferentes nos julgamentos. Antes de tudo, é preciso diferenciar desvio de função e acúmulo de função. Acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce, além da sua função, atividades de um cargo diferente. Já … Leia mais
É comum que se tenha alguma noção sobre o Direito do Trabalho. Como se portar na empresa, o que é justa causa, o que tem direito a receber na rescisão. Mas o assunto é muito amplo. Existem questões que podem afetar diretamente sua relação de trabalho, e nem todo mundo conhece. Então, nossos advogados da … Leia mais
As regras para o contrato de trabalho dos empregados domésticos mudaram. Saiba mais sobre as alterações com o advogado da CHC Advocacia, Átila Araújo. Veja:
O advogado da CHC Advocacia, Denis Eduardo, comenta sobre as mudanças nas regras do Seguro-Desemprego pela Medida Provisória 665/2014 e suas implicações práticas para os trabalhadores.
Por Vinícius Vilardo de Mello Cruz Advogado – Diretor do escritório Carlos Henrique Cruz Advocacia Muito se noticiou acerca da extensão do adicional de periculosidade aos empregados que fazem uso de motocicleta para o desempenho do seu trabalho, estabelecida pela Lei nº 12.997/14, em 18 de junho de 2014, dando resposta a demanda antiga da … Leia mais
Com a virada do ano, alguns benefícios sociais mudaram. Dentre todos, os que serão mais afetados são os trabalhadores que estão começando a se inserir no trabalho formal, como os jovens e os que acabaram de deixar a informalidade. Como são a parcela da população que mais se associa aos empregos de curta duração, esses … Leia mais
Garantias trabalhistas, Piso salarial, Apoio para o estudo, Segurança no exercício da atividade: saiba mais sobre os direitos e deveres dos professores.
Atenção, empresários e motoboys: houve modificação na Legislação sobre o adicional de periculosidade.Vinícius Vilardo comenta o assunto.
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