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O Adicional Provisório de Transferência (APT), anteriormente pago aos empregados da Petrobras e subsidiárias que se mudavam para trabalhar em locais diferentes dos inicialmente designados em seus contratos de trabalho, foi suprimido pela empresa em 2019. No entanto, decisões recentes da Justiça do Trabalho têm reconhecido a ilegalidade dessa supressão, determinando a incorporação do benefício para os empregados admitidos até 30/07/2019. Empregados que foram transferidos nos últimos 5 anos sem receber o APT podem buscar o pagamento por meio de ações judiciais. Para obter informações detalhadas e entender os direitos relacionados à incorporação.
Não deixe de conferir o artigo sobre o assunto.
Nos materiais produzidos pela CHC gostamos de descomplicar o direito. Para isso, no nosso blog, sempre trazemos elementos criativos para tornar a compreensão das temáticas mais facilitada.
Mas hoje vamos fazer algo diferente para explicar a ISO 9001: colocar a CHC como protagonista dessa história. Afinal, ela é mesmo!
Acesse aqui o Podcast JusTáPop no Spotify Não é novidade para ninguém que, na CHC, acreditamos que o conhecimento jurídico deve ser acessível a todos, da forma mais leve e descomplicada possível – isso é a nossa MISSÃO! Pensamos assim por entendermos que o Direito não deve ficar restrito aos seus operadores, nem parecer algo … Leia mais
É comum que escutemos frases como “a vida imita a arte”, para mostrar como a produção criativa do ser humano costuma antever até o próprio comportamento da sociedade. No entanto, um fato ocorrido no dia 27/10/2019 pode ser apontado como uma refutação a tal postulado, ou, pelo menos, como uma exceção. Estamos falando do quadro … Leia mais
O mais recente Refis municipal prevê até 100% (cem por cento) de desconto em multas e juros nos casos de pagamento à vista, bem como disponibiliza opções variadas de parcelamento.
A Caixa Econômica Federal lançou, no dia 06/02/2017, o Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE), objetivando cortar até 10 mil postos de trabalho e oferecendo indenização aos empregados que terão seus contratos rescindidos no valor de 10 remunerações mensais, limitadas a R$ 500.000,00. Para muitos funcionários, principalmente aqueles que estão se aproximando da aposentadoria, as … Leia mais
Nossa advogada sócia, Patrícia Moura, comenta decisão do TST que condenou banco a indenização por assédio moral. Confira:
A portaria conjunta da Controladoria-Geral da União (“CGU”) e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (“SMPE”) visa adequar a implementação dos programas de compliance às micro e pequenas empresas. Uma estrutura organizacional voltada ao compliance já é realidade na maioria dos países da Europa, Ásia e América do Norte. No Brasil, entretanto, o fato … Leia mais
O novo Código de Processo Civil traz várias mudanças que irão beneficiar os advogados, tanto os que trabalham em setor privado como os que atuam em setor público. O novo texto apresenta uma série de mudanças. Você já sabe quais são? Os contratos de adesão no Novo Código de Processo Civil Com a promulgação do … Leia mais
Com quase 29 anos de história, decidimos dar um novo passo. No auge de nossa história e juventude, resolvemos viver novas aventuras e ter mais histórias para contar durante nossa caminhada. Neste mês inauguramos nossa filial em Juazeiro do Norte. A família CHC Advocacia esse mês fica maior. A nova filial se localiza na Rua … Leia mais
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