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É devido o pagamento de ITBI na Cessão de Imóveis?

Será que é devido o pagamento de ITBI na cessão de imóveis? A cessão de imóveis é muito comum e acontece quando alguém adquire um bem imóvel e, antes mesmo de fazer o registro no seu próprio nome, o vende para uma outra pessoa, formalizando essa negociação por meio de um contrato de cessão do … Leia mais