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Como ficou a regulamentação dos Fundos de Investimentos após a Lei da Liberdade Econômica?

Entenda como ficou a regulamentação dos Fundos de Investimentos depois da Lei nº 13.874/2019, popularmente conhecida como “Lei da Liberdade Econômica”!

O que são os Fundos de Investimentos A Lei nº 13.874/2019, popularmente conhecida como “Lei da Liberdade Econômica”, previu a inclusão dos artigos 1.368-C, 1.368-D, 1.368-E e 1.368-F ao Código Civil de 2002, que trouxeram a regulamentação dos fundos de investimentos.  Segundo a norma, fundo de investimento é uma comunhão de recursos, constituído como uma … Read more

Lei da Liberdade Econômica: os pontos mais relevantes

Ilustração sobre liberdade econômica

O que propõe a Lei da Liberdade Econômica? A Lei nº 13.874/19, mais conhecida como Lei da Liberdade Econômica, possui como grande objetivo viabilizar o livre exercício da atividade econômica e a livre iniciativa, deixando evidente a intenção do legislador em garantir autonomia do particular para empreender. Assim, altera diversos dispositivos legais existentes para restringir … Read more