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Incorporação do Adicional Provisório de Transferência (APT) ao contrato de trabalho de empregados da Petrobras e subsidiárias: descubra se você tem direito!

O Adicional Provisório de Transferência (APT), anteriormente pago aos empregados da Petrobras e subsidiárias que se mudavam para trabalhar em locais diferentes dos inicialmente designados em seus contratos de trabalho, foi suprimido pela empresa em 2019. No entanto, decisões recentes da Justiça do Trabalho têm reconhecido a ilegalidade dessa supressão, determinando a incorporação do benefício para os empregados admitidos até 30/07/2019. Empregados que foram transferidos nos últimos 5 anos sem receber o APT podem buscar o pagamento por meio de ações judiciais. Para obter informações detalhadas e entender os direitos relacionados à incorporação.
Não deixe de conferir o artigo sobre o assunto.

Adicional por extrajornada dos policiais militares: como saber se estou recebendo de maneira correta? 

Você sabia que os policiais militares podem ter valores a receber em razão da realização de horas extras? 

Os policiais militares são profissionais que integram as forças de segurança pública, exercendo um papel fundamental na manutenção da ordem pública, garantindo a segurança e aplicação da lei. 

Dada a dificuldade de realização de concursos públicos periodicamente e a crescente demanda por reforço na segurança pública, muitos estados têm autorizado e regulamentado o trabalho em regime de extrajornada para os policiais militares.  

Esse adicional, embora às vezes não definido em regulamentos próprios, pode ter natureza remuneratória ou indenizatória, impactando diretamente no cálculo do imposto de renda ou em verbas reflexas. Em todos os casos, o policial militar pode ter direito ao recebimento de alguns valores relativos aos últimos.  

Portanto, se você é policial militar e realiza atividade extrajornada, esse artigo, sem dúvidas, é para você!

Direitos autorais: descubra o que são e como garantir os seus

Você saberia dizer qual a finalidade dos Direitos Autorais? Tem ideia em que situações eles podem ser aplicados? Será que toda obra, criação, produção artística possui proteção legal? Neste artigo iremos esclarecer essas e muitas outras dúvidas sobre o tema!

Pacto antenupcial: descubra o que é e quando é necessário fazê-lo!

Casal assinando o pacto antenupcial

Certamente você conhece alguma história de divórcio em que a partilha de bens resultou em uma grande dor de cabeça, não é mesmo? Além disso, mesmo não sabendo exatamente do que se trata, já deve ter ouvido falar do pacto antenupcial e que ele pode evitar momentos como esse.

Ficou curioso para saber o que pode ser definido nesse tipo de contrato? A CHC vai te explicar tudo que você precisa saber sobre o pacto antenupcial, o que pode ser estabelecido nele e quais os seus efeitos!

Holding: tudo o que você precisa saber

entenda mais sobre holding

Talvez você já tenha visto alguma notícia sobre grandes “holdings empresariais”, ou mesmo ouvido falar que alguém iria “abrir uma holding”. Mas será que você sabe mesmo o que é uma holding, quais os seus tipos e para quais finalidades ela pode ser utilizada? Nesse artigo, vamos explicar sem complicações desnecessárias no que consistem esses … Read more

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT): o que é e quando a sua empresa precisa?

Há muito potencial para transformação! Se você é do tipo que adora assistir programas de reformas, provavelmente reconheceu essa frase de algum lugar… Sim, estamos falando sobre a série “Irmãos à Obra”, na qual dois irmãos gêmeos possuem a missão de encontrar os lares perfeitos para os compradores. Nesse processo, o imóvel escolhido passa por … Read more

Tributação e Microempreendedor Individual: MEI paga imposto para emitir nota fiscal?

MEI, imposto, nota fiscal… Embora singelas, essas palavras geram desespero em muita gente. Em razão da elevada carga tributária brasileira, só de falar em tributos, especialmente de impostos, muitas pessoas já começam a ficar nervosas, em especial os empreendedores, que devem ter atenção redobrada quanto à prestação de informações corretas ao Fisco, a fim de … Read more

Contrato de Built to Suit (BTS): como personalizar o imóvel para a locação

Sabe sobre o que todo mundo está falando e já é um sucesso em toda Europa? O BTS!  Mas não estamos falando daquela famosa banda de k-pop e sim do incrível contrato de built to suit. O Direito Contratual é famoso por suas constantes modificações. A liberdade das formas garante ainda mais autonomia aos operadores … Read more

Direito e Metaverso: porque devo começar a me preocupar?

Se você ainda possui dúvidas sobre o que significa metaverso, como ele pode afetar sua vida e quais as implicações jurídicas dessa nova tecnologia, então leia o artigo, pois vamos te explicar isso e muito mais!

Insalubridade: tudo o que você precisa saber

Ao imaginar a palavra insalubridade o que vem na sua mente? Um local sujo? Um ambiente nocivo à saúde? Você trabalharia no lugar que imaginou? Se a resposta foi não, você deve compreender que para exercer uma atividade laboral em um ambiente como o que foi fruto da sua imaginação devem existir especificidades e incentivos … Read more