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CHC Advocacia - Renato página: 56Em abril de 2013, o art. 7º da Constituição Federal foi alterado para estender os direitos trabalhistas à categoria do empregado doméstico. Até então, a Constituição apenas assegurava ao empregado doméstico o direito ao salário mínimo, à irredutibilidade do salário, ao décimo terceiro salário, ao repouso semanal remunerado, ao gozo de férias com salário acrescido … Leia mais
Tornou-se comum, entre as operadoras de planos de saúde, a prática de não autorizar certos tratamentos e procedimentos cirúrgicos, justificando-se tal conduta na ausência de previsão contratual. Quais são os direitos do consumidor nesses casos? Ao contratar um plano de saúde, o consumidor espera que ele seja a solução dos seus problemas caso necessite efetuar … Leia mais
A portaria conjunta da Controladoria-Geral da União (“CGU”) e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (“SMPE”) visa adequar a implementação dos programas de compliance às micro e pequenas empresas. Uma estrutura organizacional voltada ao compliance já é realidade na maioria dos países da Europa, Ásia e América do Norte. No Brasil, entretanto, o fato … Leia mais
O câncer de mama é uma doença implacável e que atinge milhares de mulheres ao redor do mundo diariamente. Já que o mês de outubro é o que recebe destaque para lembrar a todos da importância da saúde da mulher e prevenção, a CHC Advocacia mais uma vez se junta ao movimento Outubro Rosa para … Leia mais
Todo contrato de trabalho tem as suas peculiaridades, detalhes que o empregador e, principalmente, empregado tem a obrigação de saber. Daí, você pode se perguntar: no futebol, um negócio que movimenta milhões, ainda é preciso ter esses mesmos cuidados? E a resposta é: com certeza! Há diversos pontos que técnicos e dirigentes de clubes devem estar … Leia mais
Gracielle Verçoza, sócia e advogada da CHC Advocacia, explica como se precaver nas redes sociais e o que não fazer para evitar futuras dores de cabeça.
O novo Código de Processo Civil traz várias mudanças que irão beneficiar os advogados, tanto os que trabalham em setor privado como os que atuam em setor público. O novo texto apresenta uma série de mudanças. Você já sabe quais são? Os contratos de adesão no Novo Código de Processo Civil Com a promulgação do … Leia mais
Não é raro ouvir dos estudantes de Direito os seguintes questionamentos: “Por que eu preciso escrever artigos, se eu não vou seguir a vida acadêmica?” ou “Meu objetivo é passar em um concurso público, logo não posso perder tempo com artigos” e tantos outros neste mesmo sentido. O que se constata é que um considerável … Leia mais
Com quase 29 anos de história, decidimos dar um novo passo. No auge de nossa história e juventude, resolvemos viver novas aventuras e ter mais histórias para contar durante nossa caminhada. Neste mês inauguramos nossa filial em Juazeiro do Norte. A família CHC Advocacia esse mês fica maior. A nova filial se localiza na Rua … Leia mais
O mercado imobiliário passou recentemente por um aquecimento, o que aumentou as vendas e acelerou os lançamentos de empreendimentos imobiliários ainda em construção. Hoje em dia, com a crise pela qual nosso país passa, o futuro do mercado imobiliário ainda é incerto aos olhos de alguns consumidores e investidores. Em qualquer cenário econômico, porém, … Leia mais
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