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Pejotização e MEI: flexibilidade empresarial e seus riscos

O sucesso do MEI no Brasil trouxe questionamentos sobre os seus limites legais, haja vista que a prática de manter uma relação trabalhista com uma pessoa jurídica, para se eximir de arcar com obrigações previstas na CLT, como contribuições previdenciárias, FGTS, 13º salário, terço de férias, tem sido comum. 

É diante desse cenário que vamos esclarecer para você o que é a pejotização e quais os impactos que essa prática pode ocasionar. Então, continue aqui com a gente.

Reconhecimento de vínculo empregatício: entenda os requisitos e como evitar sua configuração.

Atualmente, as relações de trabalho podem ter naturezas diversas das empregatícias, mas você sabia que existe um potencial risco de reconhecimento de vínculo empregatício nos casos que a regulação não ocorrer da forma devida? Pois é, e a configuração desse risco pode trazer sérias consequências.  No post, vamos te apresentar o que é reconhecimento de … Leia mais