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Falar sobre férias sempre gera interesse em todos os envolvidos nas relações empregatícias, né? Afinal, é um dos principais direitos assegurados ao trabalhador, tanto pela Constituição Federal, quanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao mesmo tempo, é um tema que interessa muito aos empregadores, tendo em vista o impacto que a regulamentação das … Leia mais
Plataforma 9 ¾, todos a bordo do Expresso Hogwarts! Próxima parada: entender tudo sobre o novo Marco Legal das Ferrovias.
O território brasileiro possui dimensões continentais, por isso, historicamente, o legislador já havia instituído uma política de concessões para melhor atendê-las.
Contudo, era muito difícil ser contemplado com uma destas concessões, além de que dependiam da constituição de uma estrutura prévia pelo Estado, o que nem sempre acontecia.
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