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Tudo que você precisa saber sobre o novo marco legal das ferrovias

marco legal das ferrovias

Plataforma 9 ¾, todos a bordo do Expresso Hogwarts! Próxima parada: entender tudo sobre o novo Marco Legal das Ferrovias.

O território brasileiro possui dimensões continentais, por isso, historicamente, o legislador já havia instituído uma política de concessões para melhor atendê-las.

Contudo, era muito difícil ser contemplado com uma destas concessões, além de que dependiam da constituição de uma estrutura prévia pelo Estado, o que nem sempre acontecia.

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Ressarcimento ao erário: 6 coisas que todo servidor público precisa saber!

ressarcimento ao erário

É um fato que a maioria das famílias se reúnem para realizar o jantar de natal, e nessa reunião vem o tio, o primo, a vovó, aquela prima de centésimo nono grau, concluindo, a família inteira. Todo mundo se atualiza sobre como está a vida do outro, vem a tia perguntar sobre os namoradinhos,  afinal “família é tudo igual, só muda o endereço.”

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Processo Administrativo: 5 motivos para contar com um advogado

processo administrativo

Em nosso artigo sobre o Direito Administrativo, nós explicamos que um dos conceitos mais importantes dessa área do direito é o de processo administrativo, que nada mais é que um conjunto de atos administrativos organizados em procedimento – ou seja, com uma sequência preestabelecida de começo, meio e fim – pelos quais a Administração Pública deseja atingir alguma finalidade. 

O processo administrativo se torna especialmente importante quando a finalidade que se busca alcançar através dele influi diretamente na esfera jurídica de um interessado, que pode ser um servidor público ou mesmo uma pessoa física ou empresa sem relação prévia com a Administração Pública. 

Alguns exemplos são os processos administrativos relativos à: discussão da validade de uma multa aplicada por algum órgão de fiscalização, avaliação de cumprimento de um contrato público, promoção de um servidor público, ou ainda a análise das condutas deste servidor, para verificar se deve ou não ser punido, que é o que se chama de processo administrativo disciplinar.

Diferentemente dos processos judiciais em geral, nos processos administrativos não é obrigatório que os interessados sejam auxiliados por um advogado. Ou seja, eles podem atuar diretamente, realizando pedidos e reclamações à Administração, apresentando manifestações e, se for o caso, até interpondo recursos.

Mas, sabe como é que é: não é porque é permitido atuar em um processo administrativo sem um advogado que isso necessariamente passa a ser uma boa ideia, não é mesmo?

Neste artigo, vamos mostrar alguns motivos para que você, mesmo sem ser obrigado, conte com o auxílio de um advogado sempre que tiver que participar de algum processo administrativo.

Ah, e se você descobriu esse artigo depois de o seu processo administrativo já ter sido finalizado, nem tudo está perdido: lá no final nós temos uma surpresa que pode ser interessante para você!

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Funcionário público pode ser demitido por justa causa?

Você sabe se um funcionário público pode ser demitido por justa causa? Após dedicar muito tempo aos estudos e conquistar o sonho de ser aprovado em um concurso público, muitos servidores acreditam que estão plenamente estáveis em seu cargo, mas existem previsões legais que podem ocasionar o seu desligamento. Se você quer garantir a continuidade … Read more

Direito Administrativo: entenda mais sobre a especialidade que rege a Administração Pública

Ilustração sobre direito administrativo

Definição e principais conceitos 1. O que é o Direito Administrativo Direito administrativo é o ramo do direito público que regula, com princípios e regras, a relação da Administração Pública com ela mesma, com os servidores públicos e com os administrados, ou seja, com as empresas e pessoas físicas em geral. O fim do direito … Read more