O direito do consumidor é muito presente na vida cotidiana de todos, seja quando se adquire algum bem trivial, como um lanche na padaria, seja quando fazemos a compra de um bem ou serviço importante – um imóvel, por exemplo.
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CORONAVÍRUS: Tive que cancelar a festa de casamento, e agora?
Em tempos de pandemia do COVID-19, o desespero tomou conta dos apaixonados, principalmente após a festa de casamento da irmã da digital influencer Gabriela Pugliesi, Marcella Minelli, estampar as manchetes dos portais de notícia. Nessa festa, um dos convidados transmitiu o coronavírus para outros presentes, incluindo a blogueira fitness e cantora Preta Gil, que cantava na cerimônia.
Recentemente, diversos famosos, como Lucas Lucco, Katy Perry, Mariana Rios e Gabi Luthai, e até membros da realeza, como a princesa Beatrice, neta da rainha Elizabeth II, já confirmaram que tiveram que adiar suas festas de casamento devido à pandemia.
Diante da recomendação – e até proibição em alguma cidades brasileiras – da realização de eventos que reúnam um número considerável de pessoas, muitos casais estão tendo que adiar ou cancelar a tão esperada festa de casamento.
Assim, tanto para a pessoa que está contratando, como para a empresa contratada, ficam os questionamentos: quais são os direitos de cada um nessa situação? Terei direito ao reembolso dos valores pagos? Serão devidas as multas previstas no contrato?
Nesse artigo, abordaremos todos os pontos envolvidos no cancelamento da festa de casamento e, ainda, daremos dicas de cuidados para se ter ao longo das negociações envolvendo contratos de prestação de serviço. Confira!
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“Vamos lá, pessoal! Curta esta publicação, marque 5 (cinco) amigos e concorra a um SUPER PRÊMIO!” Quem nunca se deparou com promoções desse tipo nas redes sociais? Mas, sabia que essa ação aparentemente inofensiva pode ser ilegal e, até mesmo, fazer você pagar uma multa?
Código de defesa do consumidor entre as empresas: entenda como funciona
O Código de Defesa do Consumidor (Lei n°. 8.078/1990), ou CDC, é uma norma de função social, ou seja, o seu intuito é proteger um grupo determinado de indivíduos, que são considerados vulneráveis perante o mercado de consumo: os chamados consumidores.
7 livros que podem ajudar a entender os direitos do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor é, atualmente, um dos principais norteadores das relações contratuais e surgiu para assegurar que consumidores e usuários de serviços tivessem seus direitos preservados.
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Pós-vendas e o direito do consumidor: O que sua empresa precisa saber?
O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado para reduzir as desigualdades existentes entre fornecedores e consumidores e, por isso, significa um grande avanço em direção a uma sociedade mais justa e cidadã. Conhecer esses direitos é essencial não só para que consumidores exijam seu cumprimento, mas para que fornecedores melhorem sua relação com seus … Leia mais
