Recentemente o governo federal sancionou uma lei com alterações significativas para as relações de trabalho, e em breve as normas nela estabelecidas entrarão em vigor. Frente a todas as mudanças, um dos pontos que levanta muitas dúvidas é a oportunidade de escolha para colaborar ou não com a contribuição sindical, até então obrigatória.
CHC Advocacia - Renato página: 49
Plano de saúde empresarial e demissão: é possível a sua manutenção ao fim do vínculo de trabalho?
Dentre os benefícios obtidos pelo empregado, a manutenção de um plano de saúde privado é alvo de questionamentos ao fim do vínculo empregatício.
A incorporação de gratificação de função acabou?
Dentre as alterações engendradas pela Reforma Trabalhista (que entrará em vigor no próximo dia 11 de novembro), uma das que certamente mais trará discussões na Justiça do Trabalho é a que almeja suprimir o direito dos empregados à definitiva incorporação de gratificações de função percebidas por longos períodos à sua remuneração, materializada no novel § 2º do art. 468 da CLT.
4 questões para entender o processo de despejo facilmente
O período de incerteza que o mercado vem passando tem mudado a preferência dos brasileiros quando o assunto é comprar ou alugar um imóvel.
Quando é lícito o desconto do Teto Constitucional ou “Abate teto”?
A Constituição Federal de 1988 criou a figura do teto de vencimentos do funcionalismo público, que consiste em um valor máximo que os servidores públicos podem receber pela prestação de seus serviços, de acordo com o ente federado (União, Estado e Município) e a esfera de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) a que está vinculado.
Negociação de dívidas com o Município (Refis) está disponível
O mais recente Refis municipal prevê até 100% (cem por cento) de desconto em multas e juros nos casos de pagamento à vista, bem como disponibiliza opções variadas de parcelamento.
Como funcionará o acordo de demissão na reforma trabalhista?
A reforma trabalhista (Lei n.º 13.467/2017), sancionada pela presidência em julho, entrará em vigor em novembro de 2017.
Tudo que você precisa saber sobre rescisão do contrato de trabalho
A contratação e a demissão de funcionários devem ser feitas de acordo com a legislação trabalhista e, por isso, o empregador deve estar muito bem informado sobre os principais aspectos da lei.
Assessoria jurídica: por que você precisa de uma no cotidiano de sua empresa?
O mercado está cada vez mais acirrado. Ante a forte competição que se desenvolve, tanto as micro-empresas quanto as grandes corporações devem aproveitar qualquer tipo de suporte disponível, sob pena de prejuízos que podem conduzir até mesmo à falência.
Você sabe o que é direito do trabalhador e o que não é?
Muitos patrões possuem dúvidas acerca dos direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a seus colaboradores, acabando por cometer erros que poderiam ser facilmente evitados e trazendo prejuízos desnecessários à empresa e aos seus funcionários.
