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Termo de Compromisso de Estágio: 5 questões que você precisa saber as respostas!

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termo de compromisso de estágio

A Lei nº. 11.788 de 2008 – ou, como é mais conhecida, Lei do Estágio – trouxe consigo um instrumento, que visa regulamentar a relação entre o educando, o concedente do estágio e a instituição de ensino, denominado Termo de Compromisso de Estágio. Nesse documento há a descrição dos direitos e deveres das partes contratuais, … Leia mais

4 Pontos Fundamentais sobre a Aposentadoria do MEI

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aposentadoria do mei

A maior curiosidade, certamente, é se existe a aposentadoria do MEI, correto? Pois bem, desde logo esclarecemos que sim, esse é um direito do Microempreendedor Individual. Contudo, como essa ocorre é diversa e possui procedimento especial em face da aposentadoria de trabalhadores e demais empresários.  Logo, se você é MEI ou está pensando em se … Leia mais

07 coisas que você precisa saber sobre uma sociedade empresária

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sociedade empresária

Você sabia que uma sociedade empresária não é qualquer grupo de pessoas que desenvolve uma atividade voltada ao lucro? Na verdade, a sociedade empresária é uma caracterização bem mais complexa do que essa ideia, e é sobre isso que vamos falar neste post. Então fiquem ligados que vamos dar 07 dicas sobre esses tipos de … Leia mais

Morte presumida: como o direito soluciona esse mistério?

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Morte presumida como o direito soluciona esse mistério

Se você acompanhou a série Dark e o misterioso desaparecimento de personagens como Mads Nielsen, deve ter observado que os longos anos passados sem qualquer notícia do paradeiro dessas pessoas, inicialmente pareciam apontar para uma única conclusão: a morte presumida. Tirando os olhos da ficção, a realidade certamente não revela situações tão complexas quanto a … Leia mais

6 coisas que a sua empresa precisa saber sobre a lei do motorista profissional

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lei do motorista profissional destaque

Ayrton Senna, Michael Schumacher, Lewis Hamilton, Sebastian Vettel, Ferrari, Mercedes, Mclaren, Williams… Não, não, caro leitor, ao contrário do que possa parecer o assunto que trataremos neste artigo não diz respeito aos aspectos legais que permeiam a relação jurídica existente entre os pilotos de Fórmula 1 e suas respectivas equipes! Na verdade, vamos esclarecer para … Leia mais

Sobre o Direito Tributário?

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direito tributário

A tributação no Brasil é alvo de muita dúvida e questionamento por todos, mas é extremamente necessário entendê-la melhor, seja para a manutenção do Estado ou até para facilitar o planejamento estratégico e tributário de uma empresa. Além disso, o direito tributário é muito comum no nosso cotidiano, afinal, quem nunca se perguntou o que … Leia mais

Regime de bens: o que você precisa saber

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o que você precisa saber sobre regime de bens

Jeff Bezos, 56,  dono da Amazon, é também dono do posto do divórcio “mais caro” entre as celebridades. Detentor de uma fortuna avaliada na época em US$ 150 bilhões, os tablóides americanos acompanharam de perto como seria a divisão desse vultoso patrimônio, já que o casal não possuía um pacto antenupcial e, caso tivessem, provavelmente … Leia mais

Pensão por morte: tire todas as suas dúvidas

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pensão por morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário previsto na Lei nº 8.213/91 e pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes do trabalhador contribuinte após o óbito deste, independentemente da sua aposentadoria. Como demais benefícios previstos pela legislação, são várias as peculiaridades que decorrem da pensão por morte, o que levanta diversas … Leia mais

07 coisas que você precisa saber sobre compras internacionais

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Pessoa fazendo compras internacionais

Seja um insumo específico para sua atividade industrial, ou seja um fone de ouvido que você tanto deseja, mas que só é vendido no exterior… quem nunca pensou em fazer uma compra internacional e ficou com algum receio?

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