O planejamento previdenciário (ou planejamento de aposentadoria) é um estudo detalhado do seu histórico previdenciário, realizado principalmente por advogado especialista em Direito Previdenciário, que identificará o melhor momento para você se aposentar e o que deve ser feito para receber o melhor benefício possível, sendo uma ferramenta fundamental para garantir uma aposentadoria mais confortável e evitar prejuízos financeiros!
A legislação previdenciária confere diferentes condições de aposentadoria aos trabalhadores que exercem funções em locais insalubres, penosos e perigosos que os tornam especialmente suscetíveis a doenças ou incapacidades. Dessa forma, o segurado que trabalhar em ambientes com essas características, pode, ao solicitar a sua aposentadoria, ter o seu tempo multiplicado por fator estabelecido na legislação, … Leia mais
O pedido de aposentadoria geralmente vem acompanhado de várias dúvidas, por existirem diversas peculiaridades em cada caso, o que se agravou consideravelmente com a Reforma da Previdência de 2019, cujas regras de transição continuam em vigor até hoje. Pensando nisso, a CHC Advocacia trouxe um guia atualizado de como dar entrada na sua aposentadoria, respondendo … Leia mais
Você está aposentado a menos de 10 anos e, em algum período, exerceu mais de uma atividade que resultou em contribuições para o INSS? Descubra agora como é possível aumentar sua aposentadoria! Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento da situação que tratava sobre a possibilidade ou não da soma de salários … Leia mais
Os empregados do Banco do Brasil que requereram judicialmente o reconhecimento de seu direito ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da supressão de anuênios, podem pleitear a indenização por danos materiais pela não incorporação dos anuênios à aposentadoria. Isso pois, a partir do momento que são reconhecidas as diferenças salariais do pagamento incorreto dos anuênios, … Leia mais
Com o recente julgamento do STF reconhecendo a legalidade da revisão da vida toda, milhares de aposentados e pensionistas do INSS estão na dúvida se possuem algum direito de conseguir a revisão do benefício recebido junto à Previdência Social.
Já pensou em tudo o que se pode fazer, após se aposentar?! Descansar, viajar para lugares que sempre sonhou, aprender novos hobbies, curtir mais a família e os amigos… Perfeito, não?! Agora, já imaginou se você descobrisse que existem meios de aumentar o valor da sua aposentadoria para ajudar a tirar todos esses planos do papel?
Devido à alta demanda, documentações problemáticas e às frequentes alterações de leis, o Instituto Nacional do Seguro Social pode cometer equívocos. Tais equívocos podem afetar o valor da aposentadoria, de modo que é possível pedir a Revisão de Aposentadoria para corrigi-los.
Se você quer saber mais sobre as características da Revisão de Aposentadoria e quais as principais categorias, continue a leitura! Quem sabe você descobre que pode ser beneficiário ou conhecer alguém que possa!
Então você começou a trabalhar jovem, batalhou pelo emprego de carteira assinada ou cargo público que asseguram a tão sonhada aposentadoria na velhice, e quando finalmente estava se aproximando do cumprimento das regras para se aposentar…
… vem o Congresso Nacional e muda as regras de aposentadoria, impondo a partir de agora a chamada idade mínima para se aposentar!
O final dessa história, caríssimo leitor, poderia ser trágico se não existissem as regras de transição. Não sabe o que é isso? Então pode ficar tranquilo que a gente vai explicar.
Mas antes de apresentar para você o que são as regras de transição, é importante esclarecer um detalhe: aqueles trabalhadores que já haviam preenchido os requisitos de aposentadoria antes da aprovação da reforma da previdência, ou seja, que até 12 de novembro de 2019 já tinham completado o tempo de contribuição ou a idade mínima da legislação reformada, não podem ser atingidos pela reforma da previdência.
Essa situação decorre de um princípio que assegura aos contribuintes a aplicação das leis em vigor no momento do preenchimento dos requisitos de aposentadoria.
Assim, se você já tinha preenchido os requisitos de aposentadoria até 12 de novembro de 2019, mas por conveniência – ou até mesmo por não estar atento às regras, deixou de solicitar o seu benefício, o INSS ou o regime próprio de previdência ao qual você está vinculado é obrigado a conceder a sua aposentadoria com base na legislação vigente no momento do preenchimento dos requisitos legais.
E se esse direito, por qualquer motivo, for ignorado, é muito importante contar com um especialista no assunto para auxiliar na concessão de sua aposentadoria.
Agora que já falamos do direito daqueles que preencheram os requisitos para obtenção da aposentadoria antes da aprovação da reforma da previdência, podemos – finalmente – tratar das regras de transição.
Criadas para contribuintes que já estavam próximo de completar os requisitos para a concessão de aposentadoria, as regras de transição da reforma da previdência nada mais são do que caminhos alternativos – guarde bem essa palavra, na maioria dos casos mais curtos, que o interessado pode percorrer para conseguir se aposentar sem ter que atingir a idade mínima.
Ou seja, mesmo tendo sido aprovada a idade mínima para a concessão das aposentadorias, que é 65 anos de idade para os homens e 62 anos de idade para as mulheres, ainda é possível que alguns contribuintes, sejam eles do regime público ou privado, consigam se aposentar antes da idade mínima, bastando cumprir uma das regras de transição.
E como o trabalhador tem total autonomia para escolher a regra de transição que julgar mais adequada para a sua aposentadoria, é essencial conhecer cada uma delas, quando se aplicam, bem como a forma de cálculo do benefício que será concedido.
Para te ajudar a compreender cada uma das regras de transição – são 4 exclusivas dos trabalhadores da iniciativa privada, 1 exclusiva dos servidores públicos e 1 que se aplica a ambos, a equipe de especialistas da CHC Advocacia preparou o artigo de hoje, com vários exemplos práticos sobre o assunto.
E se durante a leitura vier aquela sensação de que nenhuma das regras de transição melhoraram a sua situação, não desanime, pois ao final do post de hoje teremos um bônus que pode ser a porta de entrada para a tão sonhada aposentadoria.
