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Conheça mais sobre o Processo Administrativo Sancionador da ANPD.
Atenção passageiros!
Temos certeza que você provavelmente já ouviu falar sobre DPO ou Encarregado de Dados e não entendeu do que se tratava. Mas calma!
Vamos te explicar tudo sobre esses termos. Para isso, basta que prossiga a leitura e permaneça atento às orientações dos nossos comissários.
Para falarmos sobre o direito digital, vamos pegar uma carona em viagens no tempo.
Para aqueles que já se aventuraram em assistir o seriado Dark, produzido pela Netflix, sentiram a sensação de mistério e suspense que ele causa desde o primeiro episódio. Essa é a mesma sensação para muitos que tentam compreender as diversas formas como o direito digital se encaixa na realidade.
Ao entrar em um aplicativo – seja naquela rede social ou no serviço de streaming – logo aparece um pop-up, banner ou ao menos uma mísera nota de rodapé que informa: “Ao permanecer neste site, você concorda com nossa política de privacidade.” Esse termo, já comum em sites estrangeiros, tem ganhado cada vez mais espaço … Leia mais
Você sabe o que a legislação brasileira diz acerca dos direitos dos softwares (programas de computador)? Essa é uma propriedade bastante valiosa e o uso indevido pode gerar muitos prejuízos para as empresas e seus criadores. Por isso é importante entender o que diz a Lei do Software. Ao conhecer melhor essa legislação, você terá mais clareza sobre seus … Leia mais
Com os avanços tecnológicos e a ampliação do acesso à internet, houve a migração de diversas atividades para o meio eletrônico, bem como o surgimento de novos comportamentos.
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