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LGPD: Descubra como as autoridades vão aplicar sanção de multa para quem violar a lei

Alguém já deve ter pedido seu CPF, e-mail ou número de celular para efetuar uma compra, fazer cadastro em uma loja, receber materiais exclusivos… Com o avanço da tecnologia e a facilidade na transferência de informações, os dados das pessoas, que até então eram privados, passaram a estar nas mãos das mais diversas pessoas físicas … Leia mais

LGPD Para Cartórios

Aprenda com Sandman como funciona a aplicação da LGPD no mundo dos Cartórios! A série Sandman, que está bombando na Netflix, pode explicar muito sobre como funciona a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados para os cartórios do Brasil.  Nós vamos te contar o que está nas entrelinhas de Sandman, LGPD e Cartórios, … Leia mais

6 Exigências da LGPD Flexibilizadas Para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte!

Um dos grandes desafios atuais do empreendedor é realizar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na sua empresa. Isso requer a realização de muitas mudanças internas, tais como a adoção de medidas técnicas, preventivas e administrativas, bem como o desenvolvimento de boas práticas sobre proteção de dados.  Essas mudanças não devem … Leia mais

A busca pela verdade: tudo sobre o Processo de Fiscalização da ANPD!

Processo de Fiscalização da ANPD

Você com certeza já deve ter escutado a frase: “A verdade sempre aparece”! 

A verdade sobre a proteção de dados pessoais de muitos negócios está cada vez mais perto de ser revelada. Será que a sua empresa está preparada?

Já pensou se a fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acontecesse hoje na sua empresa?  

Vamos chamar essa situação de “hora da verdade”, você terá que demonstrar tudo o que fez para proteger os dados pessoais e deixar a sua empresa em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para a ANPD.

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Vazamento e roubo de dados: como acontecem e como se precaver

Muito se tem ouvido falar sobre vazamento de informações pessoais, proteção às informações pessoais e ataques a bases de dados de empresas e órgãos governamentais, não é mesmo?

Mas você sabe o que significa, na prática, tudo isso, caro(a) leitor(a)?

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Direito Digital: tudo está conectado!

Para falarmos sobre o direito digital, vamos pegar uma carona em viagens no tempo. 

Para aqueles que já se aventuraram em assistir o seriado Dark, produzido pela Netflix, sentiram a sensação de mistério e suspense que ele causa desde o primeiro episódio. Essa é a mesma sensação para muitos que tentam compreender as diversas formas como o direito digital se encaixa na realidade. 

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LGPD: o que é o legítimo interesse?

Legítimo Interesse

O legítimo interesse é uma das bases legais da LGPD, isto é, uma das hipóteses em que é possível o tratamento de dados pessoais, mesmo que não haja o consentimento do titular dos dados. Seria, então, o legítimo interesse uma “carta curinga” da sua empresa para justificar o tratamento para qualquer finalidade? Um fim legítimo … Leia mais

LGPD nas Relações Trabalhistas: o que sua empresa precisa saber

computador com LGPD nas relações trabalhistas

Está valendo!

No dia 18/09/2020, a Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, passou a vigorar em todo território nacional, restando pendente apenas os artigos relacionados às sanções administrativas para aqueles que desrespeitarem as normas de tratamento de dados pessoais. 

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[LGPD] 5 coisas que você precisa saber para elaborar sua política de privacidade

política de privacidade

Ao entrar em um aplicativo – seja naquela rede social ou no serviço de streaming – logo aparece um pop-up, banner ou ao menos uma mísera nota de rodapé que informa: “Ao permanecer neste site, você concorda com nossa política de privacidade.”   Esse termo, já comum em sites estrangeiros, tem ganhado cada vez mais espaço … Leia mais