A Ação Direta de Constitucionalidade n.º 66 (ADC 66) está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) e impacta diretamente nos contratos de prestação de serviços ou de terceirização. Por essa razão, trata-se de um assunto importante para qualquer empresa, seja ela de pequeno, médio ou grande porte.
Entenda como é feita a tributação de franquias no Brasil.
Você sabe como é feita a tributação de franquias no Brasil? É um fato que a carga tributária brasileira é extremamente alta e complexa, sendo estipuladas alíquotas completamente diferentes a depender de diversas variáveis no comando empresarial, tais como a origem do faturamento ou o regime tributário escolhido. O setor de franquias, por sua vez, … Leia mais
