Com o recente julgamento do STF reconhecendo a legalidade da revisão da vida toda, milhares de aposentados e pensionistas do INSS estão na dúvida se possuem algum direito de conseguir a revisão do benefício recebido junto à Previdência Social.
Categoria Direito Previdenciário e Securitário pagina 2
Recurso no INSS: O que devo fazer quando o meu benefício é negado?
Teve seu benefício negado? Calma, nem tudo está perdido!
Ter um benefício negado pelo INSS é mais comum do que parece e muitos trabalhadores acabam passando por essa etapa um tanto quanto inconveniente.
Passada toda a fase burocrática, como a reunião de documentos, autenticação em cartório e o próprio pedido do benefício, ainda é possível que o INSS te presenteie com uma decepcionante carta de indeferimento.
Tudo o que você precisa saber sobre o LTCAT
Você já ouviu falar em Sherlock Holmes?
Sherlock é um personagem de ficção da literatura britânica, criado pelo médico e escritor Sir Arthur Conan Doyle. Holmes é um investigador do final do século XIX e início do século XX, e é mundialmente conhecido por usar, na resolução dos seus mistérios, o método científico e a lógica dedutiva.
Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP: tudo que você precisa saber!
Se, para você, desvendar o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP parece tão complexo quanto sequenciar o genoma humano, bazinga! No artigo de hoje, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o PPP com uma explicação cientificamente precisa e metodologicamente descomplicada.
Aposentadoria especial do servidor público: 5 coisas que você precisa saber antes de tentar esse benefício
Ei, você servidor público, sabia que existe um tipo de aposentadoria que, além de exigir menor tempo de contribuição, também pode aumentar o valor do seu benefício? Estamos falando da aposentadoria especial do servidor público.
Tudo que você precisa saber sobre aposentadoria por invalidez
Philippe (François Cluzet) e Driss (Omar Sy) do filme Intocáveis, Will (Sam Claflin) e Louisa (Emilia Clarke) do filme Como eu era antes de você. Ambas as obras retratam como é o difícil dia a dia de pessoas que passaram por grandes mudanças em suas vidas em razão de graves acidentes que as deixaram paraplégicas.
Aposentadoria especial: o que muda com a reforma da previdência
A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física e garante a eles o recebimento do benefício com um menor tempo de serviço/contribuição.
A partir de novembro de 2019, a reforma da previdência trouxe mudanças significativas para a aposentadoria especial. Você já sabe quais foram as alterações?
Auxílio doença: 10 perguntas mais frequentes
O auxílio doença é um benefício previdenciário, ou seja, um auxílio pago pelo INSS, previsto na Lei nº 8.213/91 que possui como finalidade ajudar na subsistência dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (em geral, pessoas que contribuem ou tenham contribuído para o INSS) e que, estando acometidos por alguma doença, fiquem incapacitados para … Leia mais
Plano de Saúde e Odontológico fora da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária
Você sabia que a assistência médica e/ou odontológica que é fornecida aos empregados de uma empresa – também chamado de plano de saúde/odontológico empresarial – pode(m) estar equivocadamente refletindo no valor final de um dos tributos de maior relevância na carga fiscal de uma empresa, a Contribuição Previdenciária?
Se você quer entender melhor como isso ocorre e de que modo pode ser evitado, sugiro que acompanhe o nosso post até o final, inclusive para desfrutar de uma dica bônus!
Regras de transição da reforma da previdência: saiba como identificar a melhor para a sua aposentadoria!
Então você começou a trabalhar jovem, batalhou pelo emprego de carteira assinada ou cargo público que asseguram a tão sonhada aposentadoria na velhice, e quando finalmente estava se aproximando do cumprimento das regras para se aposentar…
… vem o Congresso Nacional e muda as regras de aposentadoria, impondo a partir de agora a chamada idade mínima para se aposentar!
O final dessa história, caríssimo leitor, poderia ser trágico se não existissem as regras de transição. Não sabe o que é isso? Então pode ficar tranquilo que a gente vai explicar.
Mas antes de apresentar para você o que são as regras de transição, é importante esclarecer um detalhe: aqueles trabalhadores que já haviam preenchido os requisitos de aposentadoria antes da aprovação da reforma da previdência, ou seja, que até 12 de novembro de 2019 já tinham completado o tempo de contribuição ou a idade mínima da legislação reformada, não podem ser atingidos pela reforma da previdência.
Essa situação decorre de um princípio que assegura aos contribuintes a aplicação das leis em vigor no momento do preenchimento dos requisitos de aposentadoria.
Assim, se você já tinha preenchido os requisitos de aposentadoria até 12 de novembro de 2019, mas por conveniência – ou até mesmo por não estar atento às regras, deixou de solicitar o seu benefício, o INSS ou o regime próprio de previdência ao qual você está vinculado é obrigado a conceder a sua aposentadoria com base na legislação vigente no momento do preenchimento dos requisitos legais.
E se esse direito, por qualquer motivo, for ignorado, é muito importante contar com um especialista no assunto para auxiliar na concessão de sua aposentadoria.
Agora que já falamos do direito daqueles que preencheram os requisitos para obtenção da aposentadoria antes da aprovação da reforma da previdência, podemos – finalmente – tratar das regras de transição.
Criadas para contribuintes que já estavam próximo de completar os requisitos para a concessão de aposentadoria, as regras de transição da reforma da previdência nada mais são do que caminhos alternativos – guarde bem essa palavra, na maioria dos casos mais curtos, que o interessado pode percorrer para conseguir se aposentar sem ter que atingir a idade mínima.
Ou seja, mesmo tendo sido aprovada a idade mínima para a concessão das aposentadorias, que é 65 anos de idade para os homens e 62 anos de idade para as mulheres, ainda é possível que alguns contribuintes, sejam eles do regime público ou privado, consigam se aposentar antes da idade mínima, bastando cumprir uma das regras de transição.
E como o trabalhador tem total autonomia para escolher a regra de transição que julgar mais adequada para a sua aposentadoria, é essencial conhecer cada uma delas, quando se aplicam, bem como a forma de cálculo do benefício que será concedido.
Para te ajudar a compreender cada uma das regras de transição – são 4 exclusivas dos trabalhadores da iniciativa privada, 1 exclusiva dos servidores públicos e 1 que se aplica a ambos, a equipe de especialistas da CHC Advocacia preparou o artigo de hoje, com vários exemplos práticos sobre o assunto.
E se durante a leitura vier aquela sensação de que nenhuma das regras de transição melhoraram a sua situação, não desanime, pois ao final do post de hoje teremos um bônus que pode ser a porta de entrada para a tão sonhada aposentadoria.
