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LEI Nº 9.514/97: O que você precisa saber sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário.

A Lei nº 9.514/97 regulamenta o Sistema de Financiamento Imobiliário e instituiu a alienação fiduciária de coisa imóvel, possuindo como finalidade a promoção do financiamento de imóveis.   Mas, você sabe o que é financiamento imobiliário? Quais os agentes deste setor? O que é e como funciona a alienação fiduciária de coisa imóvel?  Vamos descomplicar este … Leia mais

Responsabilidade Civil do Transportador

Exceto se você consiga fazer uso do “feitiço da aparatação” ou de outro meio de “teletransporte”, certamente utilizará o contrato de transporte com certa frequência. Por isso, é interessante conhecer como funciona a responsabilidade civil do transportador e os seus direitos decorrentes desta relação jurídica. Para o deslocamento de pessoas ou coisas, mediante remuneração, é … Leia mais

Direito de Família: o que pode impedir um casamento?

O Direito de Família x Casamento
Certas pessoas, ainda que se amem e que tenham o sonho de se casarem, podem ter o seu sonho destruído impedido pela legislação, caso se enquadrem em uma das hipóteses de impedimentos para o casamento previstas pelo Código Civil brasileiro.

Revisão Contratual: saiba como modificar o seu contrato após a assinatura

Podemos provar: filmes possuem tudo a ver com o instituto jurídico da revisão contratual!  Veja bem, o nascimento de um novo filme, sobretudo quando se trata da adaptação de uma história já consolidada em outras mídias (quadrinhos, livros, séries, etc.), costuma ser bastante aguardado. Mas aí vem a estréia e, com ela, às vezes, as … Leia mais

A Responsabilidade Civil da Escola

Responsabilidade das Escolas

A conhecida frase “com grandes poderes, vêm grandes responsabilidades” reflete bem a realidade do papel de uma instituição de ensino particular em relação aos alunos e seus responsáveis, afinal, com o passar do tempo, as escolas estão assumindo obrigações que, em outras épocas, eram exclusivas do núcleo familiar.

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Dívida Prescrita: o que você precisa saber para não perder dinheiro!

dívida prescrita

Não dá para tratar de dívida prescrita e não falar sobre o tempo. Ou melhor, sobre a ação dele em todas as coisas que existem, inclusive o Direito.  “Compositor de destinos, tambor de todos os ritmos, tempo, tempo, tempo, tempo…”. Na década de 70, Caetano Veloso já cantava por meio da música “Oração ao tempo”, … Leia mais

Ghost Writer: conheça os direitos do escritor-fantasma

Ghost Writer

Neste artigo, vamos abordar um assunto fantasmagórico: o ghost-writer, traduzido para o português como “escritor-fantasma”. 

Você já fez algum trabalho e outra pessoa ficou com todo o crédito? Achou justo ou ficou chateado?

Pois bem, caro leitor, vamos explorar um tipo de contrato em que uma pessoa concorda em ceder os seus direitos autorais, além de manter em sigilo a informação sobre quem é o verdadeiro criador da obra.

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