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Saiba como elaborar um contrato de prestação de serviços

Contrato de Prestação de Serviços

Os contratos são instrumentos jurídicos utilizados nas mais diversas relações econômicas para garantir segurança aos envolvidos nelas, a partir de um acordo deles sobre certo objeto. Para concluir um contrato de prestação de serviços sem se sujeitar a riscos jurídicos, é importante entender do que ele se trata, as hipóteses em que deve ser adotado, … Leia mais

Funcionário público pode ser demitido por justa causa?

Você sabe se um funcionário público pode ser demitido por justa causa? Após dedicar muito tempo aos estudos e conquistar o sonho de ser aprovado em um concurso público, muitos servidores acreditam que estão plenamente estáveis em seu cargo, mas existem previsões legais que podem ocasionar o seu desligamento. Se você quer garantir a continuidade … Leia mais

Pedido de demissão: quais são as obrigações do empregado e da empresa

Existem diversas modalidades de rescisão do contrato de trabalho e a empresa deve estar preparada para lidar com esse processo. Porém, quando o empregado apresenta o pedido de demissão, tomando a iniciativa para encerrar o vínculo empregatício, é comum surgirem dúvidas. A empresa tem algum direito garantido? Quais obrigações devem ser cumpridas nesse tipo de … Leia mais

Como funciona a Reforma da Previdência para Servidor Público?

A Reforma da Previdência foi promulgada pelo Governo Brasileiro no dia 12 de novembro de 2019, com um texto que altera pontos importantes sobre o processo de aposentadoria dos trabalhadores do país, especialmente os da iniciativa privada, mas também do setor público. As novas regras entraram em vigor dia 13 de novembro. Entre as mudanças, … Leia mais

A reforma previdenciária afeta as empresas? (Conheça os aspectos legais!)

Descubra como a reforma previdenciária vai afetar sua empresa e quais os aspectos legais que precisam de atenção.

No dia 12 de novembro de 2019, foi promulgada a nova Reforma da Previdência pelo Congresso Nacional, que altera pontos importantes no regime de aposentadoria dos trabalhadores. Ela entrou em vigor no dia seguinte, sendo que em alguns casos se aplicam as regras de transição, especialmente para quem já estava no mercado há muito tempo. … Leia mais

Como ficou a regulamentação dos Fundos de Investimentos após a Lei da Liberdade Econômica?

Entenda como ficou a regulamentação dos Fundos de Investimentos depois da Lei nº 13.874/2019, popularmente conhecida como “Lei da Liberdade Econômica”!

O que são os Fundos de Investimentos A Lei nº 13.874/2019, popularmente conhecida como “Lei da Liberdade Econômica”, previu a inclusão dos artigos 1.368-C, 1.368-D, 1.368-E e 1.368-F ao Código Civil de 2002, que trouxeram a regulamentação dos fundos de investimentos.  Segundo a norma, fundo de investimento é uma comunhão de recursos, constituído como uma … Leia mais

eSports: conheça os aspectos jurídicos sobre os esportes eletrônicos

Conheça aqui os aspectos jurídicos sobre os esportes eletrônicos e as propostas legislativas para regulamentar o setor!

Conceito de eSports O mundo esportivo tem se transformado bastante nas últimas décadas, seja pelo desenvolvimento de novas tecnologias para melhorar o desempenho dos atletas, pelo avanço da medicina, seja pela otimização da técnica associada a cada esporte.  Ocorre que poucas inovações foram tão marcantes e revolucionárias quanto o surgimento dos eSports, ou esportes eletrônicos, … Leia mais

Quais são os pedidos mais recorrentes em processos trabalhistas?

processos trabalhistas

Conflitos entre patrões e funcionários são uma constante nas relações de emprego e, muitas vezes, originam os conhecidos processos trabalhistas. Isso ocorre principalmente quando não se conhece a lei ou as mudanças mais recentes, como é o caso da Reforma Trabalhista.

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Extravio de bagagem: posso processar a companhia aérea?

Extravio de bagagem

O extravio de bagagem é uma preocupação recorrente entre os passageiros de avião. Chegar ao destino e se deparar com problemas relacionados à sua mala ou ao conteúdo resulta em dores de cabeça e prejuízos. Exatamente por isso, é essencial que os consumidores compreendam quais são os direitos garantidos nessas situações e como agir diante … Leia mais

Voo cancelado: conheça seus direitos para este e outros problemas em voos

Mulher checando os horários de voos no aeroporto

Você já se deparou com um voo cancelado ou atrasado? Essas situações, que não são raras de acontecer nos aeroportos do Brasil e do mundo, podem gerar muitos prejuízos para os passageiros, já que eles podem perder reuniões de negócio, deixar de comparecer em eventos importantes, aproveitar viagens de lazer etc. Neste artigo explicamos quais … Leia mais