As relações existentes entre empregado e empregador vão muito além da admissão do empregado com registro em sua Carteira de Trabalho (CTPS) e posterior pagamento de salário. É imprescindível elaborar um contrato de trabalho escrito, formalizando tudo aquilo que foi ajustado com o trabalhador.
CHC Advocacia - Renato página: 20
Auxílio doença: 10 perguntas mais frequentes
O auxílio doença é um benefício previdenciário, ou seja, um auxílio pago pelo INSS, previsto na Lei nº 8.213/91 que possui como finalidade ajudar na subsistência dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (em geral, pessoas que contribuem ou tenham contribuído para o INSS) e que, estando acometidos por alguma doença, fiquem incapacitados para … Leia mais
Sociedade em conta de participação: veja as vantagens e os cuidados para a sua empresa
Você já deve ter visto algum filme por aí cujo enredo tinha relação com alguma sociedade secreta maligna, cujos planos envolviam o domínio global, a destruição do mundo ou isso tudo junto.
O tema do nosso post é quase esse.
Nós vamos falar de sociedades (empresárias), que, por seus próprios contornos jurídicos, são quase que totalmente secretas, fazendo até parecer que saíram de um livro do Dan Brown: as sociedades em conta de participação. A singela diferença é que o propósito delas, felizmente, é muito mais divertido que o das sociedades secretas dos filmes: proporcionar lucros ($$$) para seus participantes.
O que muita gente não sabe – até por conta desse status “discreto” ou “exclusivo” das sociedades em conta de participação – é que elas são muito úteis na prática empresarial, e, na mesma medida, demandam cuidados jurídicos para a sua formatação.
Então se você quer saber como uma sociedade em conta de participação pode ser utilizada em benefício da sua empresa, ou tem dúvidas acerca da melhor forma de constituí-las, chegou ao lugar certo, pois, hoje, no Globo Repórter Blog da CHC Advocacia, vamos te explicar todos os detalhes dessa alternativa para a organização de negócios. Ah, e pode ficar tranquilo, você não vai ter de fazer nenhum ritual de iniciação para conferir a íntegra do nosso conteúdo. Só deixa eu te contar um segredo: lá no final do post tem um conteúdo bônus que vai fazer a diferença na sua empresa, então não esqueça de ir até lá dar uma olhada!
Guia sobre Reclamação Trabalhista: tudo que o empresário precisa saber
Sem dúvidas, um dos maiores pesadelos que assombram o empresário no Brasil é o risco de encarar uma Reclamação Trabalhista ou uma chuva delas, como algumas vezes acontece.
Em uma entrevista de junho de 2017, o ex-presidente, Michel Temer, declarou que o Brasil era o país com o maior número de processos trabalhistas no mundo, o que acabava afastando muitos investidores estrangeiros.
De fato, esse cenário ainda não mudou e, segundo o Relatório do TST, em 2019 foram mais de um milhão e oitocentos mil novos casos nas Varas da Justiça do Trabalho.
Alguns estudiosos defendem que o motivo para esse enorme número de ações se deve à complexidade da nossa legislação, que engloba milhares de regras, sendo a maioria delas de difícil interpretação.
Se pensarmos bem, apenas a Consolidação das Leis do Trabalho, a famosa CLT, possui quase mil artigos! E não é só, porque temos centenas de atos jurisprudenciais que precisam ser observados, além das várias normas do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Previdência Social.
Realmente, é enorme o desafio para o empresário que não quer correr o risco de ser surpreendido com Reclamações Trabalhistas.
Por isso, para tentar descomplicar esse tormentoso assunto, neste artigo explicaremos como funciona uma Reclamação Trabalhista, suas principais causas e formas eficientes de evitá-las.
Ao final, ainda separamos um bônus para prevenir que sua noite de sono seja afetada pelo pesadelo de uma ação judicial.
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias têm direito a valores atrasados na Justiça
Se você é servidor público e exerce a função de Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Combate às Endemias, esse artigo é especialmente para você! Em 2018, o Governo Federal promulgou uma lei que estabeleceu o piso salarial, a partir de 2019, das funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às … Leia mais
Contrato de gaveta: o que é, quais são os riscos e como se proteger juridicamente!
Gavetas! Você certamente já viu uma e talvez, agora mesmo, tenha uma em seu campo de visão. Confere? Trata-se de um compartimento onde podem ser guardados, protegidos e escondidos diversos objetos, os quais não se pretende deixar expostos aos olhos de qualquer pessoa.
Não há uma dimensão padrão ou obrigatória para uma gaveta, variando o seu tamanho conforme a finalidade de guarda a que se destina.
É! Afinal, a gavetinha do móvel que fica na sua penteadeira para guardar brincos e anéis não precisa possuir as mesmas dimensões do gavetão da cozinha que guarda o jogo daquelas panelas gigantescas, dignas de MasterChef.
Mas, antes que você pense que contrato de gaveta tem a ver com marcenaria – porque não tem! – eu justifico essa introdução de artigo pelo fato de que a essência da definição literal de “gaveta” pode ajudar a melhor entender o tema jurídico.
Continue a leitura, pois, além de ficar sabendo tudo de mais relevante sobre essa modalidade de contrato, irá descobrir como isso poderá ser utilizado por você!
Artigo 482 da CLT: desvendando as hipóteses de demissão por justa causa
Nós já explicamos em outro artigo como e quando o empregador poderá aplicar as medidas disciplinares a seus empregados de forma juridicamente segura e adequada. Também falamos detalhadamente sobre demissão por justa causa, inclusive com direito a vídeo publicado no nosso canal no Youtube. Confere lá!
Neste artigo, vamos nos dedicar a desvendar, de uma maneira simples e descomplicada, cada uma das hipóteses de faltas graves previstas no artigo 482 da CLT, visando melhor auxiliar você, caro empresário, no momento de aplicar alguma penalidade a seus empregados, inclusive a maior de todas elas, no caso, a demissão por justa causa.
Continue a leitura porque, ao final, temos um bônus que vai facilitar bastante a vida do empregador quando se deparar com eventuais faltas graves cometidas por seus colaboradores.
Viagens a trabalho: 10 coisas que você precisa saber!
Apesar das facilidades que o mundo tecnológico traz, às vezes não tem nada que substitua a presença física do colaborador. Seja em um treinamento em outra cidade ou até uma oportunidade de parceria em outro estado, existem muitas possibilidades que permitem as viagens a trabalho. Quer entender melhor quais os direitos do trabalhador nessas situações? Confira nosso texto para saber mais!
6 coisas que você precisa saber sobre adicional de periculosidade
Quando assistimos filmes de ação e vemos aquelas cenas cheias de emoção ficamos imaginando como aquelas cenas foram filmadas. Algumas parecem tão arriscadas! Quem se arriscaria tanto assim pelo seu trabalho?
Mas, se olharmos para a vida real, existem várias pessoas que trabalham no estilo “Missão Impossível” e, correm sim vários riscos no trabalho. Quantas vezes, por exemplo vocês já passaram por profissionais mexendo em algo em uma super altura? Várias, não é mesmo?
Essas pessoas que vivem em um filme de ação na vida real recebem um valor a mais por isso, o adicional de periculosidade.
Adicional de periculosidade é um tema que gera muitas dúvidas. Mas é importante o conhecimento acerca do assunto, seja você empregador, para garantir os direitos de seus funcionários e não gerar problemas, seja você empregado, para saber dos seus direitos e cobrá-los caso seja necessário.
Afinal, o que é adicional de periculosidade? Quais profissionais têm direito? É obrigatório? Como é calculado? Essa e outras questões serão respondidas nesse post, confira!
Tudo que você precisa saber sobre suspensão do contrato de trabalho
Se compararmos a relação de emprego com uma partida de futebol poderíamos dizer que o árbitro seria o empregador, o jogador seria o empregado e… a punição de suspensão aplicada durante o jogo seria..? Sim, a suspensão do contrato de trabalho!
Parece óbvio pensar assim, mas traçar esse comparativo pode ser útil para a compreensão de aspectos importantes dessa medida. Afinal, é essencial que ambas as partes da relação de emprego conheçam bem essa possibilidade e estejam cientes de seus direitos e obrigações quando o assunto é suspensão do contrato de trabalho.
Então, se você ficou curioso para conhecer as regras desse jogo, não saia da arquibancada, ops… continue lendo esse artigo até o final, pois vamos explicar TUDO que você precisa saber sobre suspensão do contrato de trabalho! Ah.. e no último tópico temos um conteúdo bônus que vai te ensinar na prática a aplicação de uma dessas hipóteses de suspensão e fazer de você um verdadeiro “craque” nesse tema!
