A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e os estabelecimentos de saúde também precisam se adaptar às novas regras. Neste artigo, apresentaremos dicas práticas para a implementação da LGPD em hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias e demais áreas do setor da saúde.
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LGPD nas Relações Trabalhistas: o que sua empresa precisa saber
Está valendo!
No dia 18/09/2020, a Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, passou a vigorar em todo território nacional, restando pendente apenas os artigos relacionados às sanções administrativas para aqueles que desrespeitarem as normas de tratamento de dados pessoais.
Audiência por videoconferência: 8 dúvidas sobre a nova realidade das audiências
A sociedade avança de forma célere com a utilização da tecnologia e, como obrigação, o direito deve se adequar às novas realidades. É bem verdade que a pandemia mundial do covid-19 acelerou diversos avanços de forma exponencial, fazendo com que a sociedade se adequasse ao novo estilo de vida, dentre eles o teletrabalho e, para o advogado, a audiência por videoconferência.
Uma questão muito importante para o avanço tecnológico com a implementação rápida da audiência por videoconferência foi a pausa da pauta de audiências de todos os processos, ante a vedação ao atendimento presencial durante a pandemia em todo o país.
Essa implementação, no entanto, em virtude da extrema urgência, careceu de maiores instruções, razão pela qual a audiência por videoconferência suscita diversas interrogações não somente entre os juristas, mas principalmente entre as partes, gerando uma insegurança.
Para esclarecer algumas questões relacionadas a essa nova modalidade de audiência, a CHC Advocacia traz nas próximas linhas algumas perguntas e suas respostas, além de um bônus ao final para minimizar os riscos da audiência por videoconferência.
Confira e saiba mais!
Tributação no comércio eletrônico: quais os principais pontos a serem observados pela empresa?
Imagine começar sua própria empresa de vendas sem precisar de um espaço físico nem contratar vários funcionários. Agora, imagine também que pode deixá-la funcionando 24h por dia, realizando vendas mesmo enquanto você está dormindo. Não parece uma ótima situação?
São por essas e outras vantagens que tantos empresários vêm apostando no comércio eletrônico (e-commerce). Trata-se de um modo cada vez mais comum de empreender, ainda mais ao se verificar que grande parte dos consumidores atuais utiliza a internet como ferramenta de busca para produtos e serviços.
Apesar, todavia, de o comércio eletrônico ser uma excelente oportunidade, é necessária muita organização e informação antes de se abrir uma loja online.
Sabendo-se que a tributação é um dos aspectos que mais impacta nos negócios (tanto em ambiente online quanto offline), é imprescindível que quem se aventura no comércio eletrônico tenha uma boa noção de como funciona a tributação do segmento.
Você tem planos de empreender na web ou já possui uma loja virtual? Então não deixe de conferir os detalhes abaixo!
8 coisas que você precisa saber sobre a lei de copyright
Certamente você, caro(a) leitor(a), já ouviu falar sobre Copyright em algum momento, certo? Em uma conversa de amigos, em uma matéria jornalística, ou nos estudos ou trabalho.
Mas você sabe o que significa o termo?
Então acompanhe essas explicações práticas que preparamos para você, sem mistério, e sem “Ctrl+C, Ctrl+V”.
Fique conosco até o final do artigo, porque garanto que você irá se surpreender com a dica bônus que trazemos para você.
[LGPD] 5 coisas que você precisa saber para elaborar sua política de privacidade
Ao entrar em um aplicativo – seja naquela rede social ou no serviço de streaming – logo aparece um pop-up, banner ou ao menos uma mísera nota de rodapé que informa: “Ao permanecer neste site, você concorda com nossa política de privacidade.” Esse termo, já comum em sites estrangeiros, tem ganhado cada vez mais espaço … Leia mais
FAKE NEWS E SUAS REAIS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS!
O escritor Machado de Assis, em uma entrevista concedida ao programa de televisão da Oprah Winfrey, no ano de 1912, estava coberto de razão quando afirmou: “o grande problema das citações na internet é que nem sempre sabemos se o crédito é verdadeiro”.
Essa citação, apesar de falsa, faz todo sentido; e é justamente essa a técnica utilizada por quem dissemina esse tipo de informação – fake news -, levando pessoas a acreditarem em praticamente tudo o que lêem e tem certa lógica.
Pode até parecer óbvio que uma fake news não deve ser levada em consideração, nem, muito menos, compartilhada, mas a grande questão é que, na maioria das vezes, não é fácil detectar a mentira, como foi possível na citação do primeiro parágrafo deste artigo (até porque, em 1912, Machado de Assis já havia falecido, Oprah Winfrey ainda não tinha nascido e não existiam programas televisivos).
O que, aparentemente, também não é tão evidente assim para quem produz esse material são as reais consequências jurídicas e indenizações que decorrem de uma fake news.
Sim! É verdade que as leis brasileiras prevêem punições para quem se utiliza desse método e, neste artigo, vamos mandar a real sobre as repercussões jurídicas das famosas fake news.
Leia até o final, pois há uma dica bônus: iremos ensinar como criar uma notícia falsa na internet, sem qualquer risco de ser processado! Mentira. Não iremos fazer isso. Mas, é verdade que o último tópico é uma dica especial! Juro! Continue lendo, que pois iremos provar!
A bem da verdade, em decorrência do tema e das brincadeiras com fake news feitas na introdução deste texto, buscaremos comprovar tudo o que iremos escrever e você já poderá exercitar a boa prática de conferir a fonte de tudo o que lê.
Termos de uso: 5 dicas para você proteger agora o site de sua empresa
Então você finalmente resolveu adentrar neste mundo incrível que é a internet e criou seu próprio site, espaço no qual você poderá vender os produtos e serviços de sua empresa para muito mais pessoas.
Nada poderia ser mais simples, não é mesmo? Basta contratar um serviço de hospedagem, pedir para o seu sobrinho que entende “dessas coisas de tecnologia” elaborar o site, e, voilà, o seu site já está na internet.
Bem, sinto muito em ser o portador de más notícias, mas tenho de lhe dizer: não é tão fácil assim…
Para evitar problemas jurídicos que podem ser piores até mesmo que um vírus “Cavalo de Tróia”, você terá de providenciar para o seu site, no mínimo, bons Termos de Uso e Política de Privacidade.
Mas calma, também não precisa se desesperar – nem chamar seu sobrinho, afinal ele entende de tecnologia, quem entende de direito somos nós da CHC Advocacia – porque nas próximas linhas eu vou dar algumas dicas que vão lhe ajudar a elaborar Termos de Uso adequados para o site de sua empresa.
Não esquece de ler todo o nosso post, pois, no final dele, tem um conteúdo bônus que vai fazer toda a diferença na elaboração dos Termos de Uso do seu negócio.
Ah, e caso depois você também queira saber mais sobre como aprimorar a Política de Privacidade do site de sua empresa, não esqueça de checar este post, em que falamos de como ela deve estar adequada ao Marco Civil da Internet, e, ainda, este outro post, no qual falamos das novas exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.
Jovens Advogados: os desafios da era digital e 7 dicas fundamentais!
Vou começar este artigo contando uma verdade: é muito difícil alguém começar uma carreira na advocacia sem aquele frio na barriga.
Se você encontrou este texto, provavelmente sabe muito bem do que estou falando.
Não basta ser a carreira com mais profissionais no Brasil, ainda temos diversos desafios diários, principalmente no começo, como jovem advogado.
Além disso, como conversaremos a seguir, o mercado jurídico está sofrendo mudanças decorrentes do avanço das tecnologias, o que exige dos advogados uma postura mais dinâmica e atenta.
Pensando em tudo isso, separamos alguns conselhos preciosos para ajudar os jovens advogados nesse início de carreira e, ao final, ainda deixamos uma dica bônus imperdível para alavancar essa nova jornada.
Lei Geral de Proteção de Dados: 5 motivos para implementá-la agora mesmo!
Sabe aquele cadastro que você empresário faz quando um cliente seu vai fechar uma compra em sua loja? Pois é, se esse é o seu caso e você mantém um banco de dados dos seus clientes, saiba que, se você não se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados, pode ter de arcar com prejuízos inesperados!
E para evitar que você diga aquela famosa frase do “ah se eu soubesse disso antes”, acompanhe o nosso texto até o final!
