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A Lei nº. 11.788 de 2008 – ou, como é mais conhecida, Lei do Estágio – trouxe consigo um instrumento, que visa regulamentar a relação entre o educando, o concedente do estágio e a instituição de ensino, denominado Termo de Compromisso de Estágio. Nesse documento há a descrição dos direitos e deveres das partes contratuais, … Leia mais
A maior curiosidade, certamente, é se existe a aposentadoria do MEI, correto? Pois bem, desde logo esclarecemos que sim, esse é um direito do Microempreendedor Individual. Contudo, como essa ocorre é diversa e possui procedimento especial em face da aposentadoria de trabalhadores e demais empresários. Logo, se você é MEI ou está pensando em se … Leia mais
Ayrton Senna, Michael Schumacher, Lewis Hamilton, Sebastian Vettel, Ferrari, Mercedes, Mclaren, Williams… Não, não, caro leitor, ao contrário do que possa parecer o assunto que trataremos neste artigo não diz respeito aos aspectos legais que permeiam a relação jurídica existente entre os pilotos de Fórmula 1 e suas respectivas equipes! Na verdade, vamos esclarecer para … Leia mais
Está valendo!
No dia 18/09/2020, a Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, passou a vigorar em todo território nacional, restando pendente apenas os artigos relacionados às sanções administrativas para aqueles que desrespeitarem as normas de tratamento de dados pessoais.
As relações existentes entre empregado e empregador vão muito além da admissão do empregado com registro em sua Carteira de Trabalho (CTPS) e posterior pagamento de salário. É imprescindível elaborar um contrato de trabalho escrito, formalizando tudo aquilo que foi ajustado com o trabalhador.
Sem dúvidas, um dos maiores pesadelos que assombram o empresário no Brasil é o risco de encarar uma Reclamação Trabalhista ou uma chuva delas, como algumas vezes acontece.
Em uma entrevista de junho de 2017, o ex-presidente, Michel Temer, declarou que o Brasil era o país com o maior número de processos trabalhistas no mundo, o que acabava afastando muitos investidores estrangeiros.
De fato, esse cenário ainda não mudou e, segundo o Relatório do TST, em 2019 foram mais de um milhão e oitocentos mil novos casos nas Varas da Justiça do Trabalho.
Alguns estudiosos defendem que o motivo para esse enorme número de ações se deve à complexidade da nossa legislação, que engloba milhares de regras, sendo a maioria delas de difícil interpretação.
Se pensarmos bem, apenas a Consolidação das Leis do Trabalho, a famosa CLT, possui quase mil artigos! E não é só, porque temos centenas de atos jurisprudenciais que precisam ser observados, além das várias normas do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Previdência Social.
Realmente, é enorme o desafio para o empresário que não quer correr o risco de ser surpreendido com Reclamações Trabalhistas.
Por isso, para tentar descomplicar esse tormentoso assunto, neste artigo explicaremos como funciona uma Reclamação Trabalhista, suas principais causas e formas eficientes de evitá-las.
Ao final, ainda separamos um bônus para prevenir que sua noite de sono seja afetada pelo pesadelo de uma ação judicial.
Se você é servidor público e exerce a função de Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Combate às Endemias, esse artigo é especialmente para você! Em 2018, o Governo Federal promulgou uma lei que estabeleceu o piso salarial, a partir de 2019, das funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às … Leia mais
Nós já explicamos em outro artigo como e quando o empregador poderá aplicar as medidas disciplinares a seus empregados de forma juridicamente segura e adequada. Também falamos detalhadamente sobre demissão por justa causa, inclusive com direito a vídeo publicado no nosso canal no Youtube. Confere lá!
Neste artigo, vamos nos dedicar a desvendar, de uma maneira simples e descomplicada, cada uma das hipóteses de faltas graves previstas no artigo 482 da CLT, visando melhor auxiliar você, caro empresário, no momento de aplicar alguma penalidade a seus empregados, inclusive a maior de todas elas, no caso, a demissão por justa causa.
Continue a leitura porque, ao final, temos um bônus que vai facilitar bastante a vida do empregador quando se deparar com eventuais faltas graves cometidas por seus colaboradores.
Apesar das facilidades que o mundo tecnológico traz, às vezes não tem nada que substitua a presença física do colaborador. Seja em um treinamento em outra cidade ou até uma oportunidade de parceria em outro estado, existem muitas possibilidades que permitem as viagens a trabalho. Quer entender melhor quais os direitos do trabalhador nessas situações? Confira nosso texto para saber mais!
Quando assistimos filmes de ação e vemos aquelas cenas cheias de emoção ficamos imaginando como aquelas cenas foram filmadas. Algumas parecem tão arriscadas! Quem se arriscaria tanto assim pelo seu trabalho?
Mas, se olharmos para a vida real, existem várias pessoas que trabalham no estilo “Missão Impossível” e, correm sim vários riscos no trabalho. Quantas vezes, por exemplo vocês já passaram por profissionais mexendo em algo em uma super altura? Várias, não é mesmo?
Essas pessoas que vivem em um filme de ação na vida real recebem um valor a mais por isso, o adicional de periculosidade.
Adicional de periculosidade é um tema que gera muitas dúvidas. Mas é importante o conhecimento acerca do assunto, seja você empregador, para garantir os direitos de seus funcionários e não gerar problemas, seja você empregado, para saber dos seus direitos e cobrá-los caso seja necessário.
Afinal, o que é adicional de periculosidade? Quais profissionais têm direito? É obrigatório? Como é calculado? Essa e outras questões serão respondidas nesse post, confira!
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