A Ação Direta de Constitucionalidade n.º 66 (ADC 66) está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) e impacta diretamente nos contratos de prestação de serviços ou de terceirização. Por essa razão, trata-se de um assunto importante para qualquer empresa, seja ela de pequeno, médio ou grande porte.
Direito Ambiental: sua empresa precisa de apoio jurídico?
Definição e principais conceitos 1. Direito Ambiental e sua origem Direito Ambiental é o ramo do direito que regula a relação dos indivíduos, dos governos e das empresas com o meio ambiente, objetivando conciliar os aspectos ecológicos, econômicos e sociais, a fim de preservar o meio ambiente e, consequentemente, o bem-estar social. A origem do … Leia mais
