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Categoria Trabalhista

Pejotização e MEI: flexibilidade empresarial e seus riscos

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O sucesso do MEI no Brasil trouxe questionamentos sobre os seus limites legais, haja vista que a prática de manter uma relação trabalhista com uma pessoa jurídica, para se eximir de arcar com obrigações previstas na CLT, como contribuições previdenciárias, FGTS, 13º salário, terço de férias, tem sido comum. 

É diante desse cenário que vamos esclarecer para você o que é a pejotização e quais os impactos que essa prática pode ocasionar. Então, continue aqui com a gente.

Regulamento interno empresarial: por que elaborar um

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Com o intuito de ajudá-lo a criar esse regulamento, trouxemos neste texto quais dispositivos podem ou não estar presentes no regulamento interno da sua empresa. Mais importante ainda, vamos destacar o papel dos advogados na criação e desenvolvimento desse documento tão importante para a sua organização. Confira a leitura!

Acidentes no trabalho: como a empresa deve agir?

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A segurança no local de trabalho é uma preocupação fundamental para as empresas. Garantir a segurança dos funcionários não apenas protege suas vidas, mas também contribui para um ambiente de trabalho saudável e produtivo. No entanto, mesmo com todas as precauções, imprevistos acontecem, e acidentes no trabalho podem ocorrer. Nesses momentos, a conduta da empresa … Leia mais

Afinal, como fica a indenização por danos morais trabalhistas após as mudanças? Junho 2023

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A reforma trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) alterou vários dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A norma buscou atualizar os direitos trabalhistas, modernizar as relações de emprego e regularizar matérias em que a CLT era omissa e que acabam sendo decididas sem critérios objetivos, com base nos julgamentos anteriores dos Tribunais. Uma das novas … Leia mais

Diretor Estatutário x Diretor Empregado: conheça os direitos trabalhistas dos diretores executivos

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Existem alguns profissionais que fomentam o desenvolvimento e os interesses de uma empresa, contudo não possuem vínculo empregatício com ela. Esse é o caso do chamado Diretor Estatutário ou Diretor Executivo.  Acontece que, por vezes, esse profissional pode ser confundido com a figura do Diretor Empregado, que efetivamente possui vínculo de emprego com a empresa, … Leia mais

Adquirentes, consumidores, consignatários e cooperativas que compram de produtores rurais têm direito à restituição do FUNRURAL pago por sub-rogação

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Em 16/12/2022, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.395, ajuizada pela ABRAFRIGO (Associação Brasileira de Frigoríficos), decidindo que não é devido pelos adquirentes de produtos produzidos por produtores rurais pessoas físicas o pagamento por sub-rogação da contribuição FUNRURAL. Muito complexo, não? Então acompanhe o texto que vamos descomplicar … Leia mais

Jornada 12×36: Tudo o que você precisa saber!

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Muito provavelmente você já assistiu o filme “Uma Noite no Museu”, certo? Que já foi exibido diversas vezes na Sessão da Tarde. Pois bem, o filme conta a história de Larry Daley (Ben Stiller), que trabalha como vigia em um museu de história natural. Se o museu fosse no Brasil, não em Nova Iorque, muito … Leia mais

Férias Coletivas: entenda tudo sobre as regras para concessão desse direito

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Falar sobre férias sempre gera interesse em todos os envolvidos nas relações empregatícias, né? Afinal, é um dos principais direitos assegurados ao trabalhador, tanto pela Constituição Federal, quanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao mesmo tempo, é um tema que interessa muito aos empregadores, tendo em vista o impacto que a regulamentação das … Leia mais

Programa de Conservação Auditiva: como evitar que o som se torne um vilão no ambiente de trabalho.

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O som pode ser tornar um grande vilão no cotidiano das pessoas, vez que possui elevado potencial danoso a depender das condições em que é utilizado. E não, não estamos falando sobre o filme “Um lugar silencioso”, mas sim a respeito da possibilidade de perda auditiva dos trabalhadores expostos a ruído excessivo. É justamente para … Leia mais

NR-18: tudo que você precisa saber sobre as normas de segurança e saúde na indústria da construção.

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O ser humano sempre teve dentro de si o ímpeto de construir coisas maiores. FATO!  Assim, desde as mais remotas civilizações, até os dias atuais, é da natureza humana operar inúmeras construções, o que se constata facilmente na análise da própria história dos povos antigos.  Basta observar que os egípcios, por exemplo, construíram as pirâmides, … Leia mais

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