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Salário atrasado: conheça os riscos para sua empresa

Salário atrasado: conheça os riscos para sua empresa

O pagamento de salário ou adimplemento dos honorários do prestador de serviços são questões que preocupam os empresários e suscitam diversas dúvidas, pois evidenciam um cenário de condutas equivocadas, mas não se sabe ao certo as reais consequências e impactos que podem gerar na atividade empresarial.

Na realidade, manter o empregado com o salário atrasado poderá ter consequências drásticas na formação de um passivo trabalhista da empresa, na medida em que poderá gerar não somente a incidência de correção monetária, além de uma provável redução da produtividade, já que o principal incentivo para o funcionário não estaria sendo pago tempestivamente.

Mas não é só, em algumas ocasiões, a dificuldade financeira que gera o salário atrasado poderá ensejar o pagamento de verbas rescisórias, ainda que o empregador não dispense seu empregado.

É bem verdade que os empresários, mais preocupados com gestão empresarial, sabem que não devem manter o empregado com salário atrasado, porém não conhecem o que determina a lei e, sobretudo, se estão agindo da forma correta.

Nesse momento, contar com o auxílio preventivo de uma banca de advocacia especializada é indispensável para que o empresário não tenha um grande prejuízo ou evite formação de um passivo financeiro futuramente, preocupando-se exclusivamente com a gestão do seu negócio, sua função precípua. 

Neste artigo vamos destacar algumas informações valiosas que todo empresário precisa saber a respeito das consequências sobre o salário atrasado do seu empregado. Continue a leitura porque, ao final, temos um bônus que vai contribuir bastante para a segurança jurídica da sua atividade empresarial! 

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Lei de Franquia: como uma boa assessoria jurídica pode ajudar você a fazer um bom negócio!

Lei de Franquia

Recentemente, a legislação brasileira sobre o mercado de franquias passou por reforma, tendo sido alteradas algumas disposições legais sobre esse mercado que não para de crescer no Brasil.

Nesse contexto, a nova legislação trouxe mais informações como obrigatórias na Circular de Oferta de Franquia – COF, além de regular pontos importantes que antes não eram tratados pela lei, como as relações imobiliárias entre franqueador e franqueado e os contratos internacionais de franchising

Quer saber mais sobre a Lei de Franquias, as novidades jurídicas nesse ramo comercial e como uma boa assessoria jurídica pode ajudar você a fazer um bom negócio? Leia esse artigo até o final e deixe suas dúvidas nos comentários!

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Seguros negados por COVID-19: saiba quais são seus direitos

seguros

Em nosso artigo sobre os Contratos de Seguro, nós explicamos que estes são os melhores instrumentos jurídicos para lhe proteger contra riscos futuros de que ocorram os chamados “sinistros”, eventos predeterminados no contrato que podem atingir prejudicialmente o seu patrimônio ou a sua saúde.  

Recentemente, uma doença nova e letal se espalhou por todo o mundo, vitimando milhares de pessoas que foram por ela acometidas, além de causar perdas financeiras a empresas que tiveram suas atividades interrompidas.

Essa parece exatamente uma situação na qual os seguros poderiam ser de muita utilidade, não é mesmo? Afinal, ninguém esperava pelo surgimento do COVID-19 e não existe uma forma melhor de definir uma pandemia global que com a palavra “sinistro”.

A situação não é, entretanto, tão simples assim, pois, conforme explicamos em outro artigo, o COVID-19 tem diversas repercussões jurídicas

Em muitos seguros, há a exclusão prévia, na apólice, de riscos relacionados a pandemias e epidemias. 

Com base nisso, algumas seguradoras estão simplesmente negando as indenizações por prejuízos financeiros, danos físicos e até mesmo mortes causadas pelo COVID-19. 

Algumas outras, apesar de estarem pagando as indenizações, ressaltam que estão fazendo isso por mera liberalidade, ou seja, sem que estejam obrigadas a tanto, o que gera insegurança nos beneficiários, que não sabem se as solicitações referentes aos seguros serão atendidas ou não.

Mas e aí? Esse procedimento está correto? Quais são os direitos dos beneficiários nesses casos e quais medidas eles podem tomar, caso recebam uma negativa da seguradora?

Neste artigo, vamos explicar quais são os direitos de quem precisar contar com seguros durante a pandemia de COVID-19.

Ah, e fica até o final desse artigo para conferir nosso conteúdo bônus, que será essencial para evitar que você tenha problemas com seguros.

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Jovens Advogados: os desafios da era digital e 7 dicas fundamentais!

jovem advogado

Vou começar este artigo contando uma verdade: é muito difícil alguém começar uma carreira na advocacia sem aquele frio na barriga.

Se você encontrou este texto, provavelmente sabe muito bem do que estou falando.
Não basta ser a carreira com mais profissionais no Brasil, ainda temos diversos desafios diários, principalmente no começo, como jovem advogado.

Além disso, como conversaremos a seguir, o mercado jurídico está sofrendo mudanças decorrentes do avanço das tecnologias, o que exige dos advogados uma postura mais dinâmica  e atenta.

Pensando em tudo isso, separamos alguns conselhos preciosos para ajudar os jovens advogados nesse início de carreira e, ao final, ainda deixamos uma dica bônus imperdível para alavancar essa nova jornada. 

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Aumento de horas extras durante a pandemia: saiba quais são os limites impostos na legislação

aumento de horas extras

A pandemia que está acometendo o mundo em 2020 provocou uma avalanche de desafios em todas os setores da vida em sociedade, reclamando inúmeras mudanças. 

Contudo, indiscutivelmente, os serviços essenciais não podem sofrer qualquer paralisação ou redução em seu funcionamento. Assim, necessária, em muitos casos, a intensificação de suas atividades para poder atender a demanda gerada pelas medidas de contenção da doença, como a produção de equipamentos e utensílios hospitalares.

Diante desse cenário, vamos apresentar neste artigo os principais aspectos a respeito do aumento de horas extras durante a pandemia. Quais seus limites legais, como fazer o controle da jornada extra, além de abordar os reflexos no desempenho dos funcionários.

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Processo Administrativo Disciplinar – PAD: 10 perguntas mais frequentes

Processo Administrativo Disciplinar

O processo administrativo disciplinar, também conhecido pela sigla PAD, é um procedimento pelo qual a Administração Pública apura as infrações funcionais de seus servidores e, quando comprovada a ocorrência de algum ilícito previsto na legislação, aplica as sanções cabíveis para o tipo de infração cometida.

Esse tipo de processo administrativo, que pode inclusive ocasionar a demissão do servidor público, possui diversas particularidades que devem ser cuidadosamente observadas pelo interessado, para evitar, por exemplo, o afastamento preventivo do servidor durante a conclusão do PAD ou a aplicação de sanções não compatíveis com sua conduta.

Visando esclarecer as principais dúvidas que os servidores têm sobre o assunto, nossa equipe de especialistas preparou esse post, respondendo as dez perguntas mais frequentes sobre processo administrativo disciplinar.

Mas atenção! Como cada estado e município pode regulamentar o rito de seu processo administrativo disciplinar, neste artigo falaremos das regras previstas nas Leis Federais nº 8.112/90 e nº 9.784/99, que se aplicam aos servidores públicos civis da União e, na maioria dos casos, acaba servindo de inspiração para os procedimentos estaduais e municipais.

Assim, se você é servidor público estadual ou municipal, é possível que exista alguma particularidade no PAD ao qual está vinculado. Boa leitura!

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Processo Administrativo: 5 motivos para contar com um advogado

processo administrativo

Em nosso artigo sobre o Direito Administrativo, nós explicamos que um dos conceitos mais importantes dessa área do direito é o de processo administrativo, que nada mais é que um conjunto de atos administrativos organizados em procedimento – ou seja, com uma sequência preestabelecida de começo, meio e fim – pelos quais a Administração Pública deseja atingir alguma finalidade. 

O processo administrativo se torna especialmente importante quando a finalidade que se busca alcançar através dele influi diretamente na esfera jurídica de um interessado, que pode ser um servidor público ou mesmo uma pessoa física ou empresa sem relação prévia com a Administração Pública. 

Alguns exemplos são os processos administrativos relativos à: discussão da validade de uma multa aplicada por algum órgão de fiscalização, avaliação de cumprimento de um contrato público, promoção de um servidor público, ou ainda a análise das condutas deste servidor, para verificar se deve ou não ser punido, que é o que se chama de processo administrativo disciplinar.

Diferentemente dos processos judiciais em geral, nos processos administrativos não é obrigatório que os interessados sejam auxiliados por um advogado. Ou seja, eles podem atuar diretamente, realizando pedidos e reclamações à Administração, apresentando manifestações e, se for o caso, até interpondo recursos.

Mas, sabe como é que é: não é porque é permitido atuar em um processo administrativo sem um advogado que isso necessariamente passa a ser uma boa ideia, não é mesmo?

Neste artigo, vamos mostrar alguns motivos para que você, mesmo sem ser obrigado, conte com o auxílio de um advogado sempre que tiver que participar de algum processo administrativo.

Ah, e se você descobriu esse artigo depois de o seu processo administrativo já ter sido finalizado, nem tudo está perdido: lá no final nós temos uma surpresa que pode ser interessante para você!

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Lei Geral de Proteção de Dados: 5 motivos para implementá-la agora mesmo!

Lei Geral De Proteção De Dados

Sabe aquele cadastro que você empresário faz quando um cliente seu vai fechar uma compra em sua loja? Pois é, se esse é o seu caso e você mantém um banco de dados dos seus clientes, saiba que, se você não se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados, pode ter de arcar com prejuízos inesperados!

E para evitar que você diga aquela famosa frase do “ah se eu soubesse disso antes”, acompanhe o nosso texto até o final!

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5 coisas que sua empresa precisa saber sobre alteração do contrato de trabalho

alteração do contrato de trabalho

Alterar a jornada de trabalho, função ou o local da prestação de serviços de seus empregados são questões que frequentemente suscitam diversas dúvidas ao empregador, pois não se sabe ao certo quais os limites e requisitos previstos na legislação trabalhista para implementar eventuais modificações do contrato de trabalho de forma segura e adequada.

Na realidade, no decorrer do tempo, muitas vezes as cláusulas contratuais ajustadas no momento da contratação passam a não mais interessar tanto ao empregado quanto ao empregador, não somente em razão de mudança na estrutura interna da empresa como, por exemplo, a expansão dos negócios, a criação ou extinção de algum setor e etc, mas também para melhor aproveitar as habilidades e competências do empregado dentro da dinâmica empresarial.

Mas não é só, em algumas ocasiões as modificações são necessárias para adequar a atividade ao uso da tecnologia, com melhor aproveitamento do trabalho a ser desenvolvido.

Nesse momento de mudanças, contar com o auxílio de uma banca de advocacia especializada é indispensável para que o empresário não tenha um grande prejuízo financeiro futuramente, formando um passivo trabalhista, podendo, ainda, ter condições de concentrar seus esforços apenas no bom andamento dos negócios, afinal, o empresário deve dedicar-se à gestão de sua empresa. 

Neste artigo vamos destacar algumas informações valiosas que todo empresário precisa saber a respeito da alteração do contrato de trabalho, o que fazer e o que não fazer e como implementá-la na sua empresa. Continue a leitura porque, ao final, temos um bônus que vai contribuir bastante para segurança jurídica da sua atividade empresarial! 


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