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Exclusão de sócio: como funciona o paredão da vida empresarial

exclusão de sócio

No show mais do que real da atividade empresarial, é muito comum ter de lidar com a exclusão de um sócio que não esteja tão popular entre os seus pares.

Ter um participante digno de paredão é, infelizmente, a realidade de várias empresas, seja na figura daquele que nada agrega de fato para o desenvolvimento do negócio, seja nos casos em que um dos participantes chega a agir contra a sociedade, aproveitando-se de informações sigilosas em seu favor ou de terceiros. Tudo isso culmina naquele delicado momento de ter que excluir o agora indesejado sócio.

Mas, diferentemente dos reality shows, quando basta que o apresentador anuncie a eliminação do participante menos popular para ele sair, a legislação aplicável às sociedades prevê algumas circunstâncias específicas para colocar em prática esta exclusão.

Em alguns casos, de fato, o tão temido paredão de votação pode ser mais do que suficiente para selar o destino de um sócio, com a sua subsequente saída definitiva do empreendimento, sem direito a um belo discurso de consolação.

Em outros, no entanto, pode ser que a situação fique mais complexa sendo necessário que o apresentador, digo, juiz tenha que definir o destino do participante dessa “nave louca” chamada sociedade empresarial.

E é exatamente este o intuito desta conversa: tentar deixar mais simples a compreensão de uma matéria jurídica que pode causar prejuízos – que vão muito além da perda de estalecas – a empresários menos antenados.

Então, para entender bem essas peculiaridades, confira este artigo até o fim, não perdendo o nosso conteúdo bônus, de grande utilidade  para quem quer que a grande atração de seu negócio seja apenas os episódios para o sucesso.

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Consultoria jurídica: conheça 5 benefícios para sua empresa

5 benefícios da consultoria jurídica

A competitividade do mercado tem exigido das empresas postura de excelência em seus diversos aspectos de atuação e isso não é nenhuma novidade. Mas, o que você pode não saber é o quanto uma consultoria jurídica pode auxiliar seu empreendimento nesse objetivo e é isso que iremos esclarecer aqui.

É verdade que quando se trata de gerenciamento empresarial é preciso estar atento a todos os detalhes, pois o menor sinal de irregularidade pode comprometer todo o funcionamento e causar grandes desgastes para o negócio.

Com as questões jurídicas não é diferente. São inúmeros os infortúnios que podem aparecer ou mesmo passar despercebidos quando não se tem o acompanhamento de um bom profissional. O que logo pode se transformar em uma bola de neve, que precisa ser contida o quanto antes.

Mas não é só para controlar os efeitos de problemas já consumados que o auxílio de um advogado é imprescindível, existem muitos outros benefícios e é por isso que selecionamos 5 deles aqui.

Então, se você acha que ainda não sabe tudo que precisa para fechar uma consultoria agora, continue com a gente, pois vamos mostrar porque essa pode ser a melhor escolha para sua empresa.

Ah, e como não bastasse todos esses benefícios, ao final falaremos de um catalisador capaz de impulsionar todos os outros, não perca essa dica de ouro!

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Reconhecimento de união estável: 5 coisas que você precisa saber

reconhecimento de união estável

Você encontrou o amor da sua vida, alguém para compartilhar os anseios e as alegrias que a vida traz, alguém para formar uma unidade familiar: quem sabe só vocês, ou com 2 cachorros, um casal de filhos, adotar quem sabe?

Porém o tempo foi passando e o casamento pareceu ser algo muito trabalhoso, ou até mesmo sequer foi opção: fazer festa ou não? Chamar todos os parentes? Casar no religioso ou apenas no civil? Muda o sobrenome? E a documentação? É, casamento não é algo fácil. E, por isso, há quem prefira permanecer na união estável, o famoso “se juntar”. 

Quem não conhece aquele casal que está junto há anos, são companheiros um do outro nos eventos da empresa e da família e aparentam ser mais casados do que muita gente efetivamente casada por aí?

Por isso, é importante saber que união estável tem sido a principal escolha para vários casais, principalmente atualmente, já que houve o reconhecimento de diversos direitos pelos tribunais brasileiros para quem está inserido nesta entidade familiar.

Além do que, este relacionamento é regulado pelo direito brasileiro e não é considerado apenas um “namoro sério”, podendo trazer repercussões jurídicas na esfera patrimonial, sucessória e até previdenciária.  

Por este motivo, trazemos aqui os principais tópicos que você precisa saber sobre o reconhecimento da união estável. 

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Termos de uso: 5 dicas para você proteger agora o site de sua empresa

termos de uso

Então você finalmente resolveu adentrar neste mundo incrível que é a internet e criou seu próprio site, espaço no qual você poderá vender os produtos e serviços de sua empresa para muito mais pessoas.

Nada poderia ser mais simples, não é mesmo? Basta contratar um serviço de hospedagem, pedir para o seu sobrinho que entende “dessas coisas de tecnologia” elaborar o site, e, voilà, o seu site já está na internet.

Bem, sinto muito em ser o portador de más notícias, mas tenho de lhe dizer: não é tão fácil assim… 

Para evitar problemas jurídicos que podem ser piores até mesmo que um vírus “Cavalo de Tróia”, você terá de providenciar para o seu site, no mínimo, bons Termos de Uso e Política de Privacidade.

Mas calma, também não precisa se desesperar – nem chamar seu sobrinho, afinal ele entende de tecnologia, quem entende de direito somos nós da CHC Advocacia – porque nas próximas linhas eu vou dar algumas dicas que vão lhe ajudar a elaborar Termos de Uso adequados para o site de sua empresa.

Não esquece de ler todo o nosso post, pois, no final dele, tem um conteúdo bônus que vai fazer toda a diferença na elaboração dos Termos de Uso do seu negócio.

Ah, e caso depois você também queira saber mais sobre como aprimorar a Política de Privacidade do site de sua empresa, não esqueça de checar este post, em que falamos de como ela deve estar adequada ao Marco Civil da Internet, e, ainda, este outro post, no qual falamos das novas exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.

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Regras de transição da reforma da previdência: saiba como identificar a melhor para a sua aposentadoria!

regras de transição

Então você começou a trabalhar jovem, batalhou pelo emprego de carteira assinada ou cargo público que asseguram a tão sonhada aposentadoria na velhice, e quando finalmente estava se aproximando do cumprimento das regras para se aposentar…

… vem o Congresso Nacional e muda as regras de aposentadoria, impondo a partir de agora a chamada idade mínima para se aposentar!

O final dessa história, caríssimo leitor, poderia ser trágico se não existissem as regras de transição. Não sabe o que é isso? Então pode ficar tranquilo que a gente vai explicar.

Mas antes de apresentar para você o que são as regras de transição, é importante esclarecer um detalhe: aqueles trabalhadores que já haviam preenchido os requisitos de aposentadoria antes da aprovação da reforma da previdência, ou seja, que até 12 de novembro de 2019 já tinham completado o tempo de contribuição ou a idade mínima da legislação reformada, não podem ser atingidos pela reforma da previdência.

Essa situação decorre de um princípio que assegura aos contribuintes a aplicação das leis em vigor no momento do preenchimento dos requisitos de aposentadoria.

Assim, se você já tinha preenchido os requisitos de aposentadoria até 12 de novembro de 2019, mas por conveniência – ou até mesmo por não estar atento às regras, deixou de solicitar o seu benefício, o INSS ou o regime próprio de previdência ao qual você está vinculado é obrigado a conceder a sua aposentadoria com base na legislação vigente no momento do preenchimento dos requisitos legais.

E se esse direito, por qualquer motivo, for ignorado, é muito importante contar com um especialista no assunto para auxiliar na concessão de sua aposentadoria.

Agora que já falamos do direito daqueles que preencheram os requisitos para obtenção da aposentadoria antes da aprovação da reforma da previdência, podemos – finalmente – tratar das regras de transição.

Criadas para contribuintes que já estavam próximo de completar os requisitos para a concessão de aposentadoria, as regras de transição da reforma da previdência nada mais são do que caminhos alternativos – guarde bem essa palavra, na maioria dos casos mais curtos, que o interessado pode percorrer para conseguir se aposentar sem ter que atingir a idade mínima.

Ou seja, mesmo tendo sido aprovada a idade mínima para a concessão das aposentadorias, que é 65 anos de idade para os homens e 62 anos de idade para as mulheres, ainda é possível que alguns contribuintes, sejam eles do regime público ou privado, consigam se aposentar antes da idade mínima, bastando cumprir uma das regras de transição.

E como o trabalhador tem total autonomia para escolher a regra de transição que julgar mais adequada para a sua aposentadoria, é essencial conhecer cada uma delas, quando se aplicam, bem como a forma de cálculo do benefício que será concedido.

Para te ajudar a compreender cada uma das regras de transição – são 4 exclusivas dos trabalhadores da iniciativa privada, 1 exclusiva dos servidores públicos e 1 que se aplica a ambos, a equipe de especialistas da CHC Advocacia preparou o artigo de hoje, com vários exemplos práticos sobre o assunto.

E se durante a leitura vier aquela sensação de que nenhuma das regras de transição melhoraram a sua situação, não desanime, pois ao final do post de hoje teremos um bônus que pode ser a porta de entrada para a tão sonhada aposentadoria.

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7 passos para o início da carreira na advocacia

início da carreira na advocacia

O início de uma jornada é muitas vezes o momento mais difícil dela. É por isso que queremos lhe ajudar com algumas dicas para o início da sua carreira na advocacia.

Na nossa sociedade de advogados, temos desde profissionais com mais de 30 anos de experiência até pessoas que estão em seu início na carreira, o que nos permite ter conhecimento para lhe ajudar a decidir no que você deve focar para ter uma advocacia de sucesso.

Se você ainda não sabe quais vão ser os seus primeiros passos, queremos lhe oferecer ao menos algumas reflexões para que você possa clarear a sua mente e iniciar esse caminho que pode parecer assustador, mas certamente será muito gratificante.

Está pronto para começar?

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Jovens Advogados: os desafios da era digital e 7 dicas fundamentais!

jovem advogado

Vou começar este artigo contando uma verdade: é muito difícil alguém começar uma carreira na advocacia sem aquele frio na barriga.

Se você encontrou este texto, provavelmente sabe muito bem do que estou falando.
Não basta ser a carreira com mais profissionais no Brasil, ainda temos diversos desafios diários, principalmente no começo, como jovem advogado.

Além disso, como conversaremos a seguir, o mercado jurídico está sofrendo mudanças decorrentes do avanço das tecnologias, o que exige dos advogados uma postura mais dinâmica  e atenta.

Pensando em tudo isso, separamos alguns conselhos preciosos para ajudar os jovens advogados nesse início de carreira e, ao final, ainda deixamos uma dica bônus imperdível para alavancar essa nova jornada. 

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Aumento de horas extras durante a pandemia: saiba quais são os limites impostos na legislação

aumento de horas extras

A pandemia que está acometendo o mundo em 2020 provocou uma avalanche de desafios em todas os setores da vida em sociedade, reclamando inúmeras mudanças. 

Contudo, indiscutivelmente, os serviços essenciais não podem sofrer qualquer paralisação ou redução em seu funcionamento. Assim, necessária, em muitos casos, a intensificação de suas atividades para poder atender a demanda gerada pelas medidas de contenção da doença, como a produção de equipamentos e utensílios hospitalares.

Diante desse cenário, vamos apresentar neste artigo os principais aspectos a respeito do aumento de horas extras durante a pandemia. Quais seus limites legais, como fazer o controle da jornada extra, além de abordar os reflexos no desempenho dos funcionários.

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Processo Administrativo Disciplinar – PAD: 10 perguntas mais frequentes

Processo Administrativo Disciplinar

O processo administrativo disciplinar, também conhecido pela sigla PAD, é um procedimento pelo qual a Administração Pública apura as infrações funcionais de seus servidores e, quando comprovada a ocorrência de algum ilícito previsto na legislação, aplica as sanções cabíveis para o tipo de infração cometida.

Esse tipo de processo administrativo, que pode inclusive ocasionar a demissão do servidor público, possui diversas particularidades que devem ser cuidadosamente observadas pelo interessado, para evitar, por exemplo, o afastamento preventivo do servidor durante a conclusão do PAD ou a aplicação de sanções não compatíveis com sua conduta.

Visando esclarecer as principais dúvidas que os servidores têm sobre o assunto, nossa equipe de especialistas preparou esse post, respondendo as dez perguntas mais frequentes sobre processo administrativo disciplinar.

Mas atenção! Como cada estado e município pode regulamentar o rito de seu processo administrativo disciplinar, neste artigo falaremos das regras previstas nas Leis Federais nº 8.112/90 e nº 9.784/99, que se aplicam aos servidores públicos civis da União e, na maioria dos casos, acaba servindo de inspiração para os procedimentos estaduais e municipais.

Assim, se você é servidor público estadual ou municipal, é possível que exista alguma particularidade no PAD ao qual está vinculado. Boa leitura!

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